Câmara Municipal de Itapeva/SP
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itapeva, Sr. Generci Neves, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis sobre a revogação do Decreto Municipal que dispõe sobre a aplicação do percentual do reajuste anual do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, esclarecendo os seguintes pontos: 1. Quais os motivos que levaram à revogação do referido decreto municipal; 2. Se haverá novo decreto, projeto de lei ou outra medida administrativa tratando sobre o reajuste anual do piso salarial do magistério público municipal; 3. Qual o percentual atualmente aplicado aos profissionais do magistério público da educação básica do município; 4. Se existe previsão para regularização e atualização do piso salarial nacional da categoria; 5. Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para garantir os direitos dos profissionais da educação, em conformidade com a legislação federal vigente.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor responsável realize estudos técnicos e adote as providências necessárias visando à recuperação e melhoria da infraestrutura da Rua Jamil de Oliveira Ramos, localizada no Bairro Jardim Brasil, por meio de serviços de manutenção, operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico em toda sua extensão.
THIAGO LEITÃO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Leitura
Institui o Projeto “Adote a Saúde” no âmbito do Município de Itapeva, e dá outras providências.
VAL SANTOS
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Leitura, d/v únicos
Concede Título de Cidadania Itapevense à Sra. Quitéria da Silva Fernandes.
RONALDO COQUINHO
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Leitura, d/v únicos
Concede Título de Cidadania Itapevense ao sr. Tiago Dobins da Cruz
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que determine junto ao setor competente a realização de operação tapa-buracos e serviços de pavimentação em toda a extensão da Rua 09 de Julho, importante via de ligação entre o centro da cidade e os bairros São Miguel, Jardim Grajaú, Morada do Bosque e Bairro de Cima.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que analise e posterior implantação de gratificação destinada aos servidores que exercem a função de condutores vinculados ao SADI- Serviço de Atendimento integrado do Município de Itapeva/SP.
ÁUREA ROSA
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Leitura, d/v únicos
Voto de Congratulações ao Sr. Francisco Assis Martins de Lima, residente à Rua 13 de Maio, nº 250, Vila Bom Jesus, em reconhecimento à sua merecida aposentadoria, após anos de dedicação e relevantes serviços prestados à comunidade.
JÚLIO ATAÍDE
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Leitura
Dispõe sobre denominação de rua Vitorio Ferreira de Oliveira, a travessa da Estrada Municipal Avelino Nicoletti, localizado no Bairro de Cima.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à manutenção e reforço estrutural da base de sustentação da caixa d’água localizada no Bairro Engenho Velho, próximo à Capelinha, zona rural do município, garantindo maior segurança e conservação da estrutura pública.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à reforma urgente da ponte localizada no Bairro Avencal, zona rural do município, com a colocação de tubulações e cubos de material apropriado, garantindo melhores condições de tráfego e segurança aos moradores da localidade.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a implantação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Avenida Vaticano, nº 1135, situado entre a Câmara Municipal e a Secretaria da Saúde, considerando o elevado fluxo de usuários que utilizam o referido local.
ROBSON LEITE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que seja realizado estudo junto ao órgão competente, DEMUTRAN (Departamento Municipal de Trânsito), a fim de avaliar a viabilidade técnica e operacional de implantação de vagas exclusivas para ambulâncias no trecho compreendido entre o AME (Ambulatório Médico de Especialidades) e a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva/SP.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto a Empresa Neoenergia Elektro, providenciem os reparos, manutenções ou a troca das lâmpadas danificadas ou queimadas, nas ruas Vicente Eduardo Araújo (travessa 1) e Sebastião Lázaro de Melo (travessa2), na Vila Mariana.
GENERCI NEVES
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
1ª d/v
ESTABELECE o direito ao adicional de periculosidade aos Agentes de Trânsito do Município.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, se possível providenciem a instalação de Faixas Elevadas para a travessia de pedestres em ambas as vias, na Avenida Asdrubal Gonçalves, em frente ao Colégio Luminous Sol, n° 56, no Residencial Ouro Ville.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, estude a viabilidade da criação de uma Subprefeitura no Distrito Areia Branca, com sede administrativa no Bairro São Roque, visando descentralizar os serviços públicos e ampliar a eficiência do atendimento à população local.
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Aprovado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito para que, junto ao DEMUTRAN, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da implantação do semáforo no cruzamento e bifurcação entre a Rua Benjamim Constant e a Rua Leovigildo de Almeida Camargo, nas proximidades da Arena Belletti, conforme informado no Ofício nº 023/2026, assinado pelo Sr. Ernesto Melo Bonilha.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de reservatório de água (caixa d’água) nas imediações da Irmã Rosinha, no bairro Betânia, nas proximidades do Silas Perueiro.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à extensão da iluminação pública e à realização de manutenção da estrada no Bairro Lagoa Seca, especialmente nas proximidades da Chácara Oliveira Ramos e adjacências.
ROBSON LEITE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Itapeva/SP, nos termos regimentais, que estude a viabilidade de aumentar o valor das diárias de viagem dos motoristas da Prefeitura Municipal, conforme tabela anexa baseada na UFESP 2026.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, determine a aquisição de uniformes padronizados e tablets para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.
MARINHO NISHIYAMA
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos ao GRUPO TALA, pela adesão ao Projeto “Adote um Quarto”, desenvolvido pela Santa Casa, onde a empresa em questão, patrocinou a reforma de um quarto desta importante instituição de saúde, contribuindo significativamente para a melhoria da infraestrutura hospitalar e para o fortalecimento da saúde pública no Município.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica ao Prefeito Municipal de Itapeva/SP, Sr. Generci Neves, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, verifique a possibilidade de adesão e implantação do Programa Muralha Paulista no município de Itapeva/SP.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Aprovado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itapeva/SP, Sr. Generci Neves, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis qual a previsão para término das obras, estruturação e efetiva ativação da Casa da Mulher no município de Itapeva.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a adesão do Município de Itapeva ao Programa Habitacional do Governo do Estado de São Paulo (Programa Casa Paulista), bem como manifeste formalmente interesse junto ao Estado, visando a implantação de aproximadamente 250 (duzentas e cinquenta) unidades habitacionais no município.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, Secretaria de Administrações Regionais, que viabilize a instalação conjunto luminário (braço de Luz) no Bairro Faxinal de Cima próximo a Chácara 13 de Setembro.
RONALDO COQUINHO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações ao empresário Eder João pela inauguração do Magazine Costa, localizado da Avenida Paulina de Morais, ocorrida no último dia 5 de dezembro.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a solicitação de contratação de novos Agentes Comunitários de Saúde para atuação na unidade de saúde Posto Morada do Bosque.
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, para que informe a esta Casa de Leis: * Se consta no cronograma da Administração Municipal a realização de manutenção predial nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município; * Se há previsão de manutenção, limpeza e/ou substituição dos aparelhos de ar-condicionado das referidas unidades; * Em caso positivo, que seja informado o cronograma detalhado com datas e unidades contempladas; * Em caso negativo, que seja esclarecido se há previsão futura para a execução desses serviços.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de implantação de um Centro de Apoio e Acolhimento para Moradores da Zona Rural, destinado ao suporte de pacientes e acompanhantes que necessitam permanecer na cidade para tratamento de saúde, realização de exames, consultas médicas ou internações, oferecendo local adequado para descanso, higiene, alimentação e apoio temporário.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor responsável realize estudos técnicos visando à execução de obras de lajotamento em aproximadamente 1 km de via pública localizada na zona rural, no Bairro Caetê, com o objetivo de melhorar as condições de trafegabilidade, garantir maior segurança aos usuários da via e assegurar melhores condições de acesso para moradores, produtores rurais e transporte escolar da comunidade.
JÚLIO ATAÍDE
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao setor competente, informem se consta no cronograma de obras do município o Recapeamento Asfáltico, das ruas André Henrique de Oliveira, Zianir Píres de Oliveira e Balduíno Severo, Jardim Virginia.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, viabilize a reforma do Pátio da Escola Municipal Profª Hilda Frida Gehring Geminiani, no Anel Viário Governador Mário Covas, n°5851, no Bairro de Cima.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor responsável realize estudos técnicos visando à melhoria das condições da Rua Jesuíno de Oliveira Melo, localizada no Bairro Jardim Santa Rosa, por meio de serviços de manutenção, recapeamento asfáltico, melhoria na drenagem pluvial, sinalização viária e iluminação pública, com o objetivo de proporcionar mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores e demais usuários da via.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde ou do setor competente, preste informações acerca do funcionamento do agendamento de retornos na UBS do Jardim Maringá, neste município de Itapeva, especialmente em relação aos pacientes que realizam tratamento contínuo e necessitam apenas da atualização de receitas médicas. Requer-se, ainda, esclarecimentos sobre os critérios adotados para o agendamento, os prazos médios de atendimento e se há procedimento específico destinado aos pacientes em acompanhamento contínuo que dependem exclusivamente da renovação de receitas.
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
X - CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PRESIDENTE DE AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRADOR REGIONAL E OUTROS RESPONSÁVEIS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS
Aprovado
Requer seja convocada a Secretária Municipal da Saúde, Sra. Maria Eliza Ferraresi, para que, nos termos do Art. 14, inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareça à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 01/06/2026, logo após o término da Sessão Ordinária regimentalmente definida para a mesma data, para prestar esclarecimentos e informações acerca do cenário atual da saude.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à instalação de abrigo de ônibus na Rua Francisco Vaz de Oliveira, localizada no Jardim Bela Vista.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de reparos e melhorias na infraestrutura da Escola Municipal Auta Rolim, localizada na Rua Pedro de Almeida Ramos, no Bairro Santa Maria, bem como à manutenção da calçada no entorno da unidade escolar.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor competente, preste informações detalhadas acerca da produtividade, composição da equipe multidisciplinar e fluxo de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), e Estratégias Saúde Família (ESF) do município, relatório de produtividade, contendo o quantitativo mensal de atendimentos realizados nos últimos 04 meses; relação das equipes multidisciplinares especificando os profissionais existentes em cada unidade, suas respectivas funções, especialidades e carga horária; informações sobre o fluxo de atendimento adotado nas UBS, desde o acolhimento do paciente até eventual encaminhamento para atendimento especializado, quantidade média de atendimentos diários realizados por unidade; informações sobre demanda reprimida, filas de espera e tempo médio para consultas e procedimentos, dados sobre cobertura no município; informações acerca da existência de programas de acompanhamento multiprofissional e ações preventivas realizadas pelas UBS; informar se há previsão de ampliação das equipes, contratação de profissionais ou melhorias estruturais nas unidades.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao órgão competente, preste informações detalhadas acerca da produtividade, composição da equipe multidisciplinar e fluxo de atendimento do CEAPEM – Centro Especializado de Atendimento Psicopedagógico Multidisciplinar, quantidade de atendimentos realizados mensalmente pelo CEAPEM nos meses de Janeiro a Abril de 2026, relação dos profissionais que compõem a equipe multidisciplinar, especificando cargos, especialidades e carga horária, informações sobre a demanda reprimida existente atualmente, indicando o número de pacientes/alunos em fila de espera; descrição do fluxo de atendimento adotado pelo CEAPEM, desde o encaminhamento até a conclusão do acompanhamento; tempo médio de espera para início dos atendimentos; quantidade de crianças e adolescentes atendidos por especialidade; informações sobre eventual ampliação da equipe técnica e estrutural do Centro.
MARGARIDO
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos ao ilustríssimo senhor Reinaldo Cândido de Oliveira (um deficiente visual), em reconhecimento à sua excelência profissional, superação e contribuição à saúde e bem-estar como Massoterapeuta em nossa cidade.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine, junto ao setor competente, o DEMUTRAN, a instalação de uma lombada na Rua José Roberto Coelho de Almeida, em frente ao número 267, no Bairro Jardim Virgínia.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, seja realizada a operação tapa-buracos e o devido reparo da malha asfáltica na Rua Felício Torteli, em frente ao número 58, no Bairro Jardim Virgínia.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Aprovado
Altera a redação artigo 1º do Projeto de Lei 068/2026.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Arquivado
Fica alterado o artigo 1º do Projeto de Lei 069/2026.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Prefeito Municipal de Itapeva/SP, Sr. Generci Neves, para que, junto ao setor competente, verifique a possibilidade de promover mensalmente o “Mutirão do Emprego” no município de Itapeva, destinado à aproximação entre empresas contratantes e trabalhadores em busca de recolocação profissional, oferecendo oportunidades de encaminhamento profissional, orientação de recursos humanos, auxílio na confecção de currículos, palestras, capacitações e cursos voltados à qualificação e inserção da população no mercado de trabalho.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Prefeito Municipal de Itapeva/SP, Sr. Generci Neves, nos termos regimentais, que verifique junto ao setor competente a possibilidade de implantação do Programa “Adote uma Sala” no município de Itapeva, com o objetivo de incentivar parcerias solidárias com empresas da iniciativa privada para realização voluntária de melhorias, revitalizações e reformas em prédios públicos municipais, contribuindo gratuitamente para a modernização, conservação e humanização dos espaços destinados ao atendimento da população.
ROBSON LEITE
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém e à coordenadora geral Raquel Loureiro Valadares, pela realização do 50º Congresso do Círculo de Oração UFADI, a ser realizado nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2026.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao COMUTRAN, (Conselho Municipal de Trânsito), nos termos regimentais, para instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Laudelina Lourenço de Melo – Vila Aparecida.
Instruções para a pesquisa:
- O preenchimento dos campos deste formulário é opcional
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar termos ao buscar por múltiplas palavras-chave em ementa ou conteúdo. Exemplo: calçada;centro
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
- A data inicial deve ser anterior à data final para definir um período de pesquisa válido
O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.