As Sessões da Câmara serão públicas ou, excepcionalmente, secretas no interesse da segurança ou da preservação do decoro parlamentar.

O Plenário é o órgão soberano e deliberativo da Câmara constituindo-se do conjunto dos Vereadores em exercício, em local, forma e quorum legais para deliberar.

As Sessões Ordinárias serão bissemanais realizando-se às segundas e quintas-feiras, com duração de 4 (quatro) horas, das 20h00 às 24h00, com o quorum mínimo de 1/3 (um terço) dos Membros da Câmara.