Dispõe sobre o Programa Municipal de Vacinação Infantil em Escolas Públicas no Município de Itapeva/SP e dá outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade de ampliação e descentralização do atendimento médico veterinário público oferecido a cães e gatos no Município de Itapeva, mediante credenciamento de clínicas e hospitais veterinários privados, e dá outras providências.
AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), para o fim que especifica.
Dispõe sobre a divulgação, no Portal da Transparência, de informações relativas aos imóveis integrantes do patrimônio do Poder Executivo do Município de Itapeva e à situação de sua regularização.
Requer à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que, por intermédio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre as providências adotadas em relação à indicação nº 426/2026, lido na 34ª Sessão Ordinária de 2026, realizada em 11 de junho de 2026, referente à solicitação de realização de vistoria técnica e adoção das medidas necessárias para a correção de uma deformação permanente (declive) existente na Estrada Faustino Daniel da Silva, no Bairro Guarizinho, nas proximidades da residência nº 3000, no sentido bairro, informando se a vistoria foi realizada, quais foram as constatações e quais providências estão sendo adotadas para solucionar o problema.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis os valores gastos pelo Município de Itapeva com serviços de manutenção e conservação das vias públicas nos últimos 12 (doze) meses, especificando os valores destinados a operações tapa-buracos, recapeamento, recuperação de pavimentação e demais serviços relacionados à manutenção viária. Solicita-se, ainda, que sejam informados: 1. O valor total gasto no período, discriminado, se possível, mês a mês; 2. As empresas contratadas para a execução dos serviços, bem como os respectivos valores contratados e pagos; 3. As vias públicas e bairros contemplados pelos serviços realizados no período; 4. A quantidade aproximada de vias ou trechos que receberam manutenção, recuperação ou recapeamento; 5. Se existe atualmente cronograma de manutenção das vias públicas do Município e, em caso positivo, quais locais estão previstos para receber os serviços.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe e providencie a ampla divulgação do cronograma de coleta de resíduos sólidos domiciliares e de resíduos recicláveis no Município, contemplando os dias da semana, horários aproximados e os respectivos bairros atendidos, tanto na zona urbana quanto na zona rural. Solicito, ainda, que sejam divulgadas de forma clara e acessível as informações referentes aos dias e horários da coleta seletiva de materiais recicláveis, possibilitando aos moradores realizar corretamente a separação e o acondicionamento dos resíduos, de acordo com o cronograma estabelecido.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a verificação e regularização do abastecimento de água no Bairro Taquarizinho, nas proximidades da Fazenda Palmeira, região do Bairro Taquari, com atenção à distribuição de água por caminhão-pipa aos moradores da localidade, bem como à análise da possibilidade de instalação de uma caixa-d’água ou ponto de armazenamento de água em local mais próximo das residências, a fim de facilitar o acesso da população ao abastecimento.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de redutores de velocidade e reforço da sinalização de trânsito nas Ruas Epaminondas Ferreira Lobo, Centro, e Eurico Fogaça de Almeida, Vila Taquari, neste Município, em razão da circulação de veículos em alta velocidade e dos riscos à segurança dos moradores, pedestres e demais usuários das vias. Especificamente em relação à Rua Eurico Fogaça de Almeida, Vila Taquari, solicita-se também que seja realizada análise técnica quanto à possibilidade de implantação de sentido único de circulação (mão única), caso a medida seja considerada adequada e viável para melhorar a organização do trânsito e a segurança no local.
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, à Secretaria Municipal de Educação de Itapeva, sugerindo a adoção das providências necessárias para a aquisição e fornecimento de uniformes padronizados para os motoristas do transporte escolar da rede municipal de ensino.
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, Secretaria de Secretaria de Transportes e Serviços Rurais, Instalação e implantação de abrigo (cobertura e assento) em ponto de ônibus na Rua Hebe Faria Pio, em frente à Escola Estadual Professor Ives Piedade Marques, Jardim Beija Flor- Itapeva/SP.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a manutenção das lajotas da Rua José Duch Vilar, no Bairro Vila Aparecida, com a correção dos buracos, desníveis e demais irregularidades existentes. Solicito, ainda, que, se possível, seja avaliada a implantação de pavimentação asfáltica na referida via.
Indico a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente se possível, providenciem o Recapeamento Asfáltico, da rua Minas Gerais, na Vila Nossa Senhora de Fátima e da rua Barão do Rio Branco, na Vila Nova. (Reiterando a indicação 67/2026).
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que providencie, junto ao setor competente, a melhoria e revitalização da sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Avenida Europa com a Rua Benjamin Constant, bem como nas ruas adjacentes, no Jardim Ferrari.
Indico a Senhora Prefeita Municipal Cel. Adriana Duch nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a manutenção e tapa buracos nas ruas Boituva e Florentino Bueno de Camargo, no bairro Jardim California, neste município.
Indico a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente se possível, providenciem a manutenção preventiva e corretiva, da fiação elétrica, e a restauração ou a troca do telhado, da Escola Municipal Cel. Acácio Piedade, na rua Prefeito Felipe Marinho, nº 110, Bairro Jardim Ferrari.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente e à DEMUTRAN, seja realizado estudo técnico para a implantação de sinalização de estacionamento de curta duração, com permanência máxima de 15 (quinze) minutos, na Rua João Augusto Lico, em frente ao nº 80, Centro.
A relação acima não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão.
Câmara Municipal de Itapeva/SP