Câmara Municipal de Itapeva/SPA Câmara Municipal de Itapeva
Entenda o papel do Poder Legislativo
Principais Funções da Câmara
Função Legislativa
Criar leis municipais sobre assuntos de interesse local
Aprovar o orçamento anual do município
Fiscalizar as ações do Prefeito e secretários
Votar projetos que melhoram a vida da população
Função Fiscalizadora
Controlar os gastos públicos e verificar se o dinheiro está sendo bem usado
Julgar as contas apresentadas pelo Prefeito
Solicitar informações sobre obras e serviços públicos
Criar comissões de inquérito quando necessário
Função Julgadora
Julgar vereadores que cometem infrações político-administrativas
Decidir sobre a perda de mandato em casos previstos em lei
Garantir o cumprimento das regras democráticas
Como Funciona na Prática?
Horários das Sessões
Segundas e Quintas-feiras
Das 20h às 24h
Período legislativo: 1º de fevereiro a 31 de dezembro
Recesso: janeiro e de 1º a 15 de julho
Organização Interna
Mesa Diretora: Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários
15 Vereadores eleitos pelo povo
7 Comissões Permanentes especializadas
As 7 Comissões Permanentes
Legislação, Justiça e Redação
Economia e Fiscalização Orçamentária
Obras e Serviços Públicos
Educação, Cultura, Turismo e Esporte
Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos
Agricultura e Abastecimento
Direitos Difusos e Proteção Animal
Por que a Câmara é Importante?
Representação Popular
Os vereadores são seus representantes diretos no poder público. Eles levam as demandas da população para dentro da Câmara e trabalham para transformá-las em leis e políticas públicas.
Controle do Poder
A Câmara funciona como um "freio e contrapeso" ao Poder Executivo, garantindo que o Prefeito não abuse do poder e que os recursos públicos sejam bem utilizados.
Como Você Pode Participar?
Acompanhe as Sessões
As sessões são públicas e gratuitas
Transmissões online pelos canais oficiais
Compareça pessoalmente na sede da Câmara
Use a Tribuna do Povo
Solicite para falar nas sessões
Apresente suas demandas e sugestões
Cobre melhorias para seu bairro
Onde Encontrar a Câmara
Endereço
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Av. Vaticano, 1135, Jardim Europa
Itapeva, SP - CEP: 18406-380
Contato
Telefone: (15) 3524-9200
Site: www.itapeva.sp.leg.br
E-mail: secretaria@camaraitapeva.sp.gov.br
Lembre-se!
A Câmara Municipal é SUA!
É o espaço onde você pode influenciar diretamente as decisões que afetam sua vida, sua família e sua comunidade. Participe, fiscalize e faça valer seus direitos como cidadão itapevense!