49ª Sessão Ordinária de 2026

Moção de Aplausos à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, pela realização da 4ª edição da Feijuca Solidária, iniciativa que reafirma o compromisso da instituição com a solidariedade, a responsabilidade social e o fortalecimento dos vínculos com a comunidade itapevense.

Votos de Congratulações ao Instituto Paulo Kobayashi, à Secretaria de Estado da Cultura e à Secretaria Municipal de Cultura pela realização do festival multicultural itinerante “Mostra das Nações”.

Voto de Congratulações, ao Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Itapeva (IHGGI), em reconhecimento ao inestimável trabalho prestado à preservação da memória, da cultura e da identidade histórica do nosso município e região.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine ao setor de Trânsito e Mobilidade Urbana a realização de estudo técnico e, posteriormente, a instalação de lombadas no Anel Viário Mário Covas, na altura do nº 4.926, no Bairro de Cima, nesta cidade de Itapeva/SP.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis quais são as obras públicas atualmente em andamento e quais se encontram paralisadas no Município de Itapeva, especificando os respectivos valores, situação e previsão para conclusão.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, encaminhe, com urgência, informações acerca da licitação destinada à aquisição de medicamentos para prevenção e tratamento de carrapatos nos animais abrigados no Centro de Proteção Animal (CPA), especialmente quanto à existência de processo licitatório em andamento, sua fase atual, previsão para conclusão e eventual data estimada para o fornecimento dos medicamentos.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe quantos pacientes estão sendo ou foram atendidos pelo Serviço de Assistência Especializada em Moléstias Infecciosas – SAE, durante o ano de 2026, apresentando os dados de forma quantitativa e consolidada, sem qualquer identificação dos pacientes, individualizando os atendimentos relacionados às Infecções Sexualmente Transmissíveis – ISTs e às demais patologias de competência do serviço, com a respectiva demanda mensal.

Requer à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que, informe a esta Casa de Leis quais providências foram adotadas pelo Poder Executivo, por meio do setor competente, em relação ao Ofício Gabinete VVP nº 38/2025, especialmente quanto à análise da necessidade e viabilidade técnica da implantação de sinalização de área escolar e de dispositivo de redução de velocidade nas Ruas João Walter de Souza e Clementina de Moraes, no Bairro Amarela Velha, em frente à Escola Eliza de Barros Moraes.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que preste informações referentes aos horários de embarque, trajeto e previsão de chegada do transporte público nas Agrovilas I e IV, especialmente em relação ao último horário da linha que atende essas localidades, incluindo a rota que passa pelo Engenheiro Maia.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, Secretaria de Administrações Regionais a instalação de um braço de iluminação pública com luminária na Rua Maria Lourenço Falce, defronte ao nº 215, no bairro Alto da Brancal.

Indico à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, para que, junto ao setor responsável, providencie a instalação de uma lombada na Rodovia Vicinal Faustino Daniel da Silva, na altura do nº 780, bairro Cercadinho, onde há uma residência, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos que transitam pelo local, considerando o grande fluxo de pedestres que necessitam atravessar a via. Ressalto que, embora já existam duas lombadas no referido trecho, a localização atual das mesmas não tem sido suficiente para promover a redução adequada da velocidade dos veículos, por estarem instaladas em pontos que não atendem de forma efetiva à necessidade de segurança do local. Dessa forma, a instalação de uma nova lombada nas proximidades do nº 780 contribuirá para aumentar a segurança dos pedestres, moradores e demais usuários da via.

Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, se possível, providenciem a conclusão de pavimentação asfáltica ou possível lajotamento, no trecho da rua Piraju, a partir do n° 282, na Vila Isabel.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal competente que, junto à SABESP, adote as providências necessárias para verificar e solucionar os problemas relacionados ao abastecimento de água no Bairro Cercadinho, incluindo as recorrentes interrupções no fornecimento e a alteração no aspecto da água que chega às residências.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) que ainda não dispõem desse sistema no Município, dentre elas a EMEI Mary Law Felippe, localizada na Rua Pedro de Almeida Ramos, Vila Santa Maria, visando ao reforço da segurança de crianças, servidores, pais, responsáveis e demais membros da comunidade escolar.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente se possível, providenciem a extensão da iluminação pública, no Espaço que interliga a rua Engenheiro Newton Marczuk, no Itapeva F e a rua Carmino Farina, na Vila Isabel.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a melhoria da sinalização e da infraestrutura viária na Rua Alaor Francisco Feiteira, Vila Santa Maria – CEP 18402-100, importante via de circulação do bairro, especialmente com, implantação de lombadas ou outros dispositivos redutores de velocidade, visando aumentar a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas; instalação e revitalização de faixas de pedestres, principalmente nas proximidades de escolas, creches, projetos sociais, igrejas, Unidade de Saúde, CRAS e demais equipamentos públicos; revisão e reforço da sinalização vertical e horizontal, com placas, faixas e marcações de solo adequadas; melhoria da sinalização e estrutura dos pontos de ônibus, com instalação de abrigos que ofereçam proteção aos usuários contra sol, chuva e demais condições climáticas.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, visando à instalação de mais bancos na Praça Anchieta, em razão da solicitação de munícipes e da necessidade de ampliar os espaços destinados ao descanso e à permanência da população que frequenta o local.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, visando à retirada de entulhos e lixos acumulados na Rua Otacílio Franco de Almeida, no Bairro Morada do Bosque.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, adote as providências necessárias para disponibilizar aos usuários da Rede Municipal de Saúde comprovante de solicitação ou encaminhamento de consultas, exames e demais procedimentos, em formato físico ou digital.