INDICAÇÃO 571/2026

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Encaminhado

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Autoria

THIAGO LEITÃO

Entrada no sistema

segunda-feira, 17 de agosto de 2026 (7 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 49ª Sessão Ordinária de 2026 (20/08/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/228843-indicacao-571-2026

Ementa

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, adote as providências necessárias para disponibilizar aos usuários da Rede Municipal de Saúde comprovante de solicitação ou encaminhamento de consultas, exames e demais procedimentos, em formato físico ou digital.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
17/08/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
17/08/2026	Leitura
21/08/2026	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0571/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, adote as providências necessárias para disponibilizar aos usuários da Rede Municipal de Saúde comprovante de solicitação ou encaminhamento de consultas, exames e demais procedimentos, em formato físico ou digital.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação tem por objetivo garantir ao cidadão um registro da solicitação realizada pela unidade de saúde, contendo, sempre que possível, a data, o procedimento solicitado, a unidade responsável e o número de protocolo.

A medida permitirá que o paciente tenha maior segurança e transparência quanto ao seu atendimento, podendo acompanhar e comprovar que a solicitação foi efetivamente registrada e encaminhada.

A iniciativa também poderá evitar situações em que o cidadão permanece aguardando um exame ou consulta sem saber se seu pedido foi devidamente inserido no sistema, além de facilitar a identificação de eventuais falhas no encaminhamento.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de agosto de 2026.