47ª Sessão Ordinária de 2026

Dispõe sobre denominação de via pública José Claro de Oliveira no Bairro do Pacova.

Dispõe sobre denominação de via pública João Calil Rodrigues de Lima a travessa da Estrada Municipal Eurides Antonio Galvão.

Dispõe sobre denominação Maria Benedita de Oliveira Silva via pública que se inicia na Fazenda Pilão d’água, situada no Bairro Colina dos Pinheiros, nesta cidade de Itapeva/SP.

ALTERA a redação dos §§2º e 3º do art. 6º da Lei Municipal n.º 3.617, de 7 de novembro de 2013, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Itapeva/SP.

Institui os Jogos Municipais Interbairros de Itapeva e os inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha Permanente de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos no Município de Itapeva e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa "Desenvolve Itapeva" para incentivo ao empreendedorismo local e dá outras providências.

Insere artigo 3º, renumerando-se o artigo subsequente, passando a vigorar com a seguinte redação.

ALTERA a Lei Municipal n.º 5.428, de 29 de abril de 2026 que cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.584, de 16 de novembro de 2021, ampliando o alcance da vedação para o exercício de cargos, empregos, funções e atividades que envolvam contato direto e habitual com crianças e adolescentes no âmbito da Administração Pública Municipal.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Itapeva/SP e dá outras providências.

Concede Comenda Antônio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva à Sr.ª Marcia Aparecida Belém de Moraes.

Moção de Aplausos ao Centro Universitário UNIGRUPOFAEF – Itapeva/SP, pela organização do 1º Fórum de Amamentação do Sudoeste Paulista, importante iniciativa que será realizada no dia 26 de agosto de 2026, no auditório da Instituição, integrando as ações do “Agosto Dourado”, mês especialmente dedicado à conscientização sobre a importância do aleitamento materno

Apresentamos à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, Moção de Aplausos aos integrantes da PATRULHA MARIA DA PENHA, pelos relevantes e excelentes serviços prestados à comunidade itapevense e à proteção das mulheres vítimas de violência.

Votos de Congratulações à SkyFit Itapeva, pela inauguração de sua unidade no município, integrante de uma das maiores redes de academias do Brasil, com mais de 350 unidades em operação, 1 milhão de alunos cadastrados, presença em diversos estados brasileiros e um modelo de expansão que já comercializou mais de 800 franquias, consolidando-se como referência em inovação, acessibilidade e excelência no segmento fitness e em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento econômico, geração de empregos, incentivo à prática esportiva, promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida da população itapevense.

Dispõe sobre a proteção do pavimento das vias e logradouros públicos do Município de Itapeva e sobre a obrigatoriedade de sua recomposição após intervenções.

Dispõe sobre a criação de vagas de parada rápida destinadas ao embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana e de táxis, denominadas VAGA AZUL , no Município de Itapeva, e dá outras providências.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, o estudo de viabilidade para implantação da FEIRA DA BARGANHA DOMINICAL – FBD no Espaço do Antigo Camelódromo, neste município, visando revitalizar o espaço público aos domingos, incentivar a economia circular, promover o empreendedorismo local e criar um novo ponto de lazer e comércio para a população.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, para que preste informações acerca da situação atual e da tramitação da emenda parlamentar destinada pela Deputada Federal Adriana Ventura, do Partido Novo, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinada à aquisição de uma ambulância para o Município de Itapeva, especialmente quanto ao estágio em que efetivamente se encontra sua tramitação, às providências já adotadas pelo Município e às medidas que ainda dependem de regularização para que o recurso possa avançar até a fase de empenho e posterior liberação

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, encaminhe, com urgência, informações sobre todas as empresas contratadas pelo Município, durante a gestão anterior e a atual, para instalação, fornecimento, manutenção, operação e/ou prestação de serviços relacionados a semáforos, radares e demais equipamentos de trânsito, informando o nome e CNPJ das empresas, quais serviços e equipamentos foram contratados e como se deu o processo de contratação, incluindo a modalidade adotada e o respectivo processo administrativo ou licitatório. Requer-se, ainda, que sejam informados os números e prazos dos contratos, valores contratados e efetivamente pagos, eventuais aditivos, reajustes e prorrogações, bem como encaminhadas cópias dos contratos e demais documentos pertinentes, permitindo identificar todas as empresas que atuaram no Município no período solicitado e os respectivos valores despendidos pelo Poder Público.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que informe a esta Casa de Leis acerca da instalação de abrigos de ponto de ônibus na estrada conhecida como Darzizo Wagner, localizada no Bairro Sanbra, bem como na Rua Eurico Fogaça de Almeida, no bairro Vila Taquari, e na Avenida Roberto Butzer Filho, no bairro Cidade Jardim, esclarecendo: 1. Se há projeto elaborado para a instalação de abrigos de ponto de ônibus nos locais mencionados; 2. Se o referido projeto já foi devidamente aprovado pela Administração Municipal; 3. Em caso positivo, qual a previsão para o início da instalação dos abrigos; 4. Se há previsão orçamentária para a execução do serviço, informando, se possível, a respectiva dotação orçamentária; 5. Caso o projeto ainda não tenha sido aprovado, em que fase de tramitação se encontra e qual a previsão para sua conclusão.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informem se consta no cronograma de obras do município o Recapeamento Asfáltico da rua Assis, rua Amparo e a rua Mouracy do Prado Moura, na Vila Dom Bosco.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informem se consta no cronograma do Departamento Municipal de Trânsito a instalação de um radar, ou uma lombada eletrônica, ou redutor de velocidade na rua Dona Júlia, no Jardim Virginia.

Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a operação tapa buraco no cruzamento entre a Rua Inocêncio Rodrigues de Almeida e a Rua Emílio Augusto Ferreira, no Jardim Santa Rosa.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, sejam realizados estudos visando à implantação de pontos de ônibus com abrigo, banco e placas de sinalização na Rua Eurico Monteiro de Almeida, na Vila Taquari, bem como no final do Bairro Betânia, nas proximidades da Chácara Recanto do Sossego e da Chácara Ribeiro.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a revitalização do Conjunto Poliesportivo Mario Tavares de Macedo, localizado no Jardim Paulista, contemplando a realização de serviços de roçada e limpeza, pintura, melhorias na iluminação e manutenção da estrutura destinada à prática esportiva, especialmente com a pintura da quadra e a instalação ou substituição dos aros de basquete.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que providencie, junto ao setor competente, a realização de serviços de poda e roçada, melhorias na jardinagem, manutenção e recuperação dos bancos, bem como a instalação de lixeira e/ou contêiner na Praça Cassiano Jacinto Almeida, localizada entre as Ruas Celso Magalhães e Emílio Simonini, no bairro Parque Cimentolândia.

Indico à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a instalação de ponto de ônibus com cobertura na Vicinal Faustino Daniel da Silva, localizada na Vila Jacob, Bairro Amarela Velha, no sentido Bairro–Centro, em Itapeva, tendo como ponto de referência o Comércio Empório Silva.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, por intermédio do setor competente, sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para a implantação de lombadas (ondulações transversais), sinalização vertical e horizontal de trânsito, bem como sinalização adequada para travessia de pedestres e regulamentação de parada e estacionamento, na Rua Elidia Barantch Bicuda, no Jardim Bonfiglioli, em ambas as vias/sentidos de circulação.

Indica, nos termos regimentais, à Senhora Prefeita Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Administração Regionais para que sejam avaliadas e adotadas as providências necessárias para a realização de serviços de manutenção e instalação de iluminação no Cemitério localizado no bairro Guarizinho, visando proporcionar melhores condições de segurança, conservação e utilização do local pelos munícipes, observadas as disposições do Contrato nº 28/2025 – Pregão Eletrônico nº 62/2024 – Processo nº 17.180/2024.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a limpeza e roçada do mato alto na Travessa Nelson de Araújo, localizada na Vila Santana.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente a realização de estudos técnicos e orçamentários para a construção de um Velório Municipal no Distrito do Alto da Brancal.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, em regime de colaboração institucional com esta Casa de Leis e em complementaridade ao Projeto de Lei de minha autoria, que dispõe sobre a proteção do pavimento das vias e logradouros públicos do Município de Itapeva e sobre a obrigatoriedade de sua recomposição após intervenções, sejam adotadas as seguintes providências.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine a realização de operação tapa-buracos na Rua Divina B. Barros, localizada no Bairro São Benedito, neste município.