Dispõe sobre a proteção do ambiente escolar, a prevenção e o enfrentamento de condutas ilícitas e de situações de violência nas unidades da rede municipal de ensino do Município de Itapeva e dá outras providências.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis se existe projeto ou planejamento para a expansão da distribuição de água potável na Rua José Celestino dos Santos, localizada no Jardim Grajaú, Município de Itapeva/SP, CEP 18404-314, tendo em vista que, conforme informações dos moradores, a última residência atendida pela rede de abastecimento da SABESP está situada no nº 405.
Requer à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, para que, junto ao setor responsável, encaminhe a esta Casa de Leis informações referentes ao Ofício de Resposta nº 309/2026, da Secretaria Municipal de Administração Regionais, datado de 30 de abril de 2026, no qual foi informado que a instalação dos braços de iluminação na Rua Rodrigo Galvão de Castro, no Bairro Guarizinho, encontrava-se em processo licitatório.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que informe a esta Casa de Leis acerca das medidas adotadas pelo Poder Executivo quanto à reforma da ponte localizada na divisa entre os bairros Caetê e Sanbra, nas proximidades da igreja, conhecida como Estrada Morro Grande, objeto da Indicação nº 0173/2026.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, a limpeza, capina e retirada de mato da Rua Higino Décio Pontes, no Bairro São Matheus.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde ou do setor competente, encaminhe a relação completa dos veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, incluindo aqueles utilizados no transporte de pacientes, em atividades administrativas, por funcionários e servidores, bem como pelo secretariado e cargos comissionados, seja em viagens intermunicipais, interestaduais, zona rural ou todo e qualquer deslocamento urbano, contendo, para cada veículo, placa, marca, modelo e finalidade de utilização (todos os veículos, sem exceção), nos últimos seis meses
Indica, nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria responsável, adote providências emergenciais destinadas a garantir condições adequadas de saúde, proteção e bem-estar aos animais tutelados pelo Município e acolhidos no Centro de Proteção Animal – CPA de Itapeva.
Indica, nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, para que estude a viabilidade e adote as providências necessárias para a criação do Departamento de Bem-Estar Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, com estrutura administrativa e equipe técnica adequadas ao desenvolvimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal no Município de Itapeva.
Indico ao Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente a adoção de providências para o retorno do patrulhamento e da presença ostensiva permanente da Guarda Civil Municipal (GCM) nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itapeva/SP.
Indico à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a verificação e adoção das medidas necessárias para solucionar o problema de esgoto a céu aberto na Rua Nagibe Rodrigues de Almeida, no Bairro Kantian.
Indico à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a verificação e adoção das medidas necessárias para a recuperação e manutenção da estrada rural localizada no Bairro da Cachoeira, sentido Bairro da Sambra.
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam tomadas as providências necessárias para a limpeza e o desentupimento do bueiro localizado na Rua João Santana, em frente ao nº 984, na Vila Bom Jesus, neste Município.
Indica, nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de manutenção da estrada do Bairro Pacova, com a utilização de máquina motoniveladora e posterior cascalhamento de seus trechos mais críticos, a fim de garantir condições adequadas de trafegabilidade e segurança aos moradores da localidade.
Indica, nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize, com a máxima brevidade, fiscalização no terreno situado na Rua Lindóia, nº 148, Vila Aparecida, onde existe uma casa aparentemente abandonada, verificando, inclusive, a situação de propriedade do imóvel, que, segundo informações recebidas, pertenceria à Prefeitura Municipal de Itapeva, bem como sejam adotadas as providências necessárias para a limpeza e manutenção do local.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a reforma da ponte localizada no bairro Betânia, no trecho de acesso pela subida do Faxinal de Baixo em direção ao referido bairro, com a realização de avaliação técnica e dos serviços estruturais que se fizerem necessários.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente e à COMUTRAN, instalação de placas de proibido estacionar, pintura de faixas de sinalização e regulamentação de estacionamento em apenas um lado da Rua Newton Marczuk, no Jardim Itapeva F.
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam realizados estudos técnicos, pedagógicos e orçamentários visando à implantação do Projeto “Escola do Futuro” na Rede Municipal de Ensino de Itapeva, inicialmente, se tecnicamente viável, por meio de uma unidade-piloto ou espaço de inovação tecnológica em uma escola municipal existente.
A relação acima não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão.
Câmara Municipal de Itapeva/SP