REQUERIMENTO 163/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Encaminhado

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Autoria

DR. MARCELO POLI

Entrada no sistema

quarta-feira, 13 de maio de 2026 (6 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 27ª Sessão Ordinária de 2026 (14/05/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/225399-requerimento-163-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao órgão competente, preste informações detalhadas acerca da produtividade, composição da equipe multidisciplinar e fluxo de atendimento do CEAPEM – Centro Especializado de Atendimento Psicopedagógico Multidisciplinar, quantidade de atendimentos realizados mensalmente pelo CEAPEM nos meses de Janeiro a Abril de 2026, relação dos profissionais que compõem a equipe multidisciplinar, especificando cargos, especialidades e carga horária, informações sobre a demanda reprimida existente atualmente, indicando o número de pacientes/alunos em fila de espera; descrição do fluxo de atendimento adotado pelo CEAPEM, desde o encaminhamento até a conclusão do acompanhamento; tempo médio de espera para início dos atendimentos; quantidade de crianças e adolescentes atendidos por especialidade; informações sobre eventual ampliação da equipe técnica e estrutural do Centro.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
13/05/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
13/05/2026	Leitura
18/05/2026	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0163/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao órgão competente, preste informações detalhadas acerca da produtividade, composição da equipe multidisciplinar e fluxo de atendimento do CEAPEM – Centro Especializado de Atendimento Psicopedagógico Multidisciplinar, quantidade de atendimentos realizados mensalmente pelo CEAPEM nos meses de Janeiro a Abril de 2026, relação dos profissionais que compõem a equipe multidisciplinar, especificando cargos, especialidades e carga horária, informações sobre a demanda reprimida existente atualmente, indicando o número de pacientes/alunos em fila de espera; descrição do fluxo de atendimento adotado pelo CEAPEM, desde o encaminhamento até a conclusão do acompanhamento; tempo médio de espera para início dos atendimentos; quantidade de crianças e adolescentes atendidos por especialidade; informações sobre eventual ampliação da equipe técnica e estrutural do Centro.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem como objetivo permitir o adequado acompanhamento e fiscalização por parte do Poder Legislativo Municipal quanto aos serviços prestados pelo CEAPEM, considerando a relevância do atendimento multidisciplinar ofertado às crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.

O acompanhamento dessas informações é essencial para que esta Casa Legislativa possa avaliar a efetividade das políticas públicas educacionais e de inclusão, bem como verificar a suficiência da estrutura disponibilizada pelo Município para atendimento da demanda existente.

Além disso, a transparência dos dados relacionados à produtividade, equipe técnica e fluxo de atendimento contribui para o fortalecimento do controle institucional e para a busca de melhorias contínuas no serviço prestado à população.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de maio de 2026.