REQUERIMENTO 164/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Encaminhado

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Autoria

DR. MARCELO POLI

Entrada no sistema

quarta-feira, 13 de maio de 2026 (6 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 27ª Sessão Ordinária de 2026 (14/05/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/225406-requerimento-164-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor competente, preste informações detalhadas acerca da produtividade, composição da equipe multidisciplinar e fluxo de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), e Estratégias Saúde Família (ESF) do município, relatório de produtividade, contendo o quantitativo mensal de atendimentos realizados nos últimos 04 meses; relação das equipes multidisciplinares especificando os profissionais existentes em cada unidade, suas respectivas funções, especialidades e carga horária; informações sobre o fluxo de atendimento adotado nas UBS, desde o acolhimento do paciente até eventual encaminhamento para atendimento especializado, quantidade média de atendimentos diários realizados por unidade; informações sobre demanda reprimida, filas de espera e tempo médio para consultas e procedimentos, dados sobre cobertura no município; informações acerca da existência de programas de acompanhamento multiprofissional e ações preventivas realizadas pelas UBS; informar se há previsão de ampliação das equipes, contratação de profissionais ou melhorias estruturais nas unidades.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
13/05/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
13/05/2026	Leitura
18/05/2026	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0164/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor competente, preste informações detalhadas acerca da produtividade, composição da equipe multidisciplinar e fluxo de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), e Estratégias Saúde Família (ESF) do município, relatório de produtividade, contendo o quantitativo mensal de atendimentos realizados nos últimos 04 meses; relação das equipes multidisciplinares especificando os profissionais existentes em cada unidade, suas respectivas funções, especialidades e carga horária; informações sobre o fluxo de atendimento adotado nas UBS, desde o acolhimento do paciente até eventual encaminhamento para atendimento especializado, quantidade média de atendimentos diários realizados por unidade; informações sobre demanda reprimida, filas de espera e tempo médio para consultas e procedimentos, dados sobre cobertura no município; informações acerca da existência de programas de acompanhamento multiprofissional e ações preventivas realizadas pelas UBS; informar se há previsão de ampliação das equipes, contratação de profissionais ou melhorias estruturais nas unidades.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento visa garantir o adequado acompanhamento e fiscalização, por parte do Poder Legislativo Municipal, das ações e serviços prestados pelas Unidades Básicas de Saúde, considerando a importância da atenção primária como porta de entrada do sistema público de saúde.

O acesso às informações relacionadas à produtividade, estrutura técnica, composição das equipes multidisciplinares e fluxo de atendimento é fundamental para que esta Casa Legislativa possa avaliar a eficiência dos serviços ofertados à população, identificar eventuais deficiências e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de saúde no município.

Além disso, o acompanhamento sistemático dessas informações fortalece a transparência administrativa, o controle institucional e o compromisso com a melhoria contínua do atendimento à população.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de maio de 2026.