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REQUERIMENTO 165/2026

X - CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PRESIDENTE DE AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRADOR REGIONAL E OUTROS RESPONSÁVEIS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS

Situação atual: Aprovado

Autoria

COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Entrada no sistema

quarta-feira, 13 de maio de 2026 (6 dias atrás)

Tramitação

Leitura, d/v únicos na 28ª Sessão Ordinária de 2026 (18/05/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/225427-requerimento-165-2026

Ementa

Requer seja convocada a Secretária Municipal da Saúde, Sra. Maria Eliza Ferraresi, para que, nos termos do Art. 14, inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareça à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 01/06/2026, logo após o término da Sessão Ordinária regimentalmente definida para a mesma data, para prestar esclarecimentos e informações acerca do cenário atual da saude.

Resumo gerado com IA

Este requerimento solicita que a Secretária Municipal da Saúde compareça à Câmara Municipal de Itapeva para uma reunião oficial. O objetivo é que ela apresente explicações detalhadas e preste informações transparentes sobre como está o atendimento e a gestão da saúde pública na cidade atualmente.

A iniciativa partiu da Comissão de Saúde da Câmara, que identificou a necessidade de entender melhor os desafios e o planejamento do setor. No dia a dia do cidadão, essa medida funciona como uma ferramenta de fiscalização, garantindo que os gestores públicos deem respostas diretas sobre a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Quem é Afetado

Toda a população de Itapeva que depende do sistema público de saúde, além dos profissionais da área e os vereadores que acompanham as políticas públicas do município.

Principais Mudanças

  • Convocação oficial: A Secretária da Saúde deverá estar presente na Câmara em data e hora marcadas (01/06/2026).
  • Prestação de contas: O governo municipal precisará detalhar a situação real de hospitais, postos de saúde e atendimentos.
  • Transparência pública: Os dados da saúde serão discutidos de forma aberta em uma Sessão Extraordinária.
  • Fiscalização direta: Os vereadores poderão questionar a secretária sobre problemas específicos relatados pelos moradores.

Tipo de Proposta

Requerimento de convocação para prestação de esclarecimentos.

Este resumo foi gerado por Inteligência Artificial e serve apenas como um guia rápido. O conteúdo pode conter imprecisões. Para informações completas e oficiais, consulte o texto original da propositura logo abaixo.

Movimentação

Entrada Situação Observações
13/05/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
13/05/2026 Leitura, d/v únicos
19/05/2026 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário

Votações

28ª Sessão Ordinária segunda-feira, 18 de maio de 2026 20:00 Leitura, d/v únicos

Favoráveis

14
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (14)
Áurea Rosa
Gleyce Dornelas
Júnior Guari
Lucinha Woolck do Aquiles
Margarido
Robson Leite
Ronaldo Coquinho
Tarzan
Júlio Ataíde
Val Santos
Vanderlei Pacheco
Dr. Marcelo Poli
Roberto Comeron
Thiago Leitão
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0165/2026

Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja convocada a Secretária Municipal da Saúde, Sra. Maria Eliza Ferraresi, para que, nos termos do Art. 14, inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareça à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 01/06/2026, logo após o término da Sessão Ordinária regimentalmente definida para a mesma data, para prestar esclarecimentos e informações acerca do cenário atual da saúde.

JUSTIFICATIVA

Considerando que cabe à Comissão e Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos discutir e deliberar sobre aspectos referentes à saúde, assistência social e direitos humanos, englobando o direito à maternidade, à infância, da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, do idoso, da mulher e das diversidades; e considerando a reunião realizada nesta Câmara no dia 12/05/2026 foi deliberado convocar Vossa Senhoria que que preste informações sobre a atual situação da saúde.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de maio de 2026.

MARCELO RABELO DE CARVALHO POLI

PRESIDENTE

RONALDO PINHEIRO

VICE-PRESIDENTE

VALDIMEIA PEREIRA DOS SANTOS

MEMBRO

GLEYCE DORNELAS DE ALMEIDA

MEMBRO

PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS

MEMBRO

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