REQUERIMENTO 165/2026
X - CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PRESIDENTE DE AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRADOR REGIONAL E OUTROS RESPONSÁVEIS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS
Autoria
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Entrada no sistema
quarta-feira, 13 de maio de 2026 (6 dias atrás)
Tramitação
Leitura, d/v únicos na 28ª Sessão Ordinária de 2026 (18/05/2026)
Link
https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/225427-requerimento-165-2026
Ementa
Resumo gerado com IA
Este requerimento solicita que a Secretária Municipal da Saúde compareça à Câmara Municipal de Itapeva para uma reunião oficial. O objetivo é que ela apresente explicações detalhadas e preste informações transparentes sobre como está o atendimento e a gestão da saúde pública na cidade atualmente.
A iniciativa partiu da Comissão de Saúde da Câmara, que identificou a necessidade de entender melhor os desafios e o planejamento do setor. No dia a dia do cidadão, essa medida funciona como uma ferramenta de fiscalização, garantindo que os gestores públicos deem respostas diretas sobre a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Quem é Afetado
Toda a população de Itapeva que depende do sistema público de saúde, além dos profissionais da área e os vereadores que acompanham as políticas públicas do município.
Principais Mudanças
- Convocação oficial: A Secretária da Saúde deverá estar presente na Câmara em data e hora marcadas (01/06/2026).
- Prestação de contas: O governo municipal precisará detalhar a situação real de hospitais, postos de saúde e atendimentos.
- Transparência pública: Os dados da saúde serão discutidos de forma aberta em uma Sessão Extraordinária.
- Fiscalização direta: Os vereadores poderão questionar a secretária sobre problemas específicos relatados pelos moradores.
Tipo de Proposta
Requerimento de convocação para prestação de esclarecimentos.
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 13/05/2026 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 13/05/2026 | Leitura, d/v únicos | |
| 19/05/2026 | Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário |
Votações
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0165/2026
Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja convocada a Secretária Municipal da Saúde, Sra. Maria Eliza Ferraresi, para que, nos termos do Art. 14, inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareça à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 01/06/2026, logo após o término da Sessão Ordinária regimentalmente definida para a mesma data, para prestar esclarecimentos e informações acerca do cenário atual da saúde.
JUSTIFICATIVA
Considerando que cabe à Comissão e Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos discutir e deliberar sobre aspectos referentes à saúde, assistência social e direitos humanos, englobando o direito à maternidade, à infância, da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, do idoso, da mulher e das diversidades; e considerando a reunião realizada nesta Câmara no dia 12/05/2026 foi deliberado convocar Vossa Senhoria que que preste informações sobre a atual situação da saúde.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de maio de 2026.
MARCELO RABELO DE CARVALHO POLI PRESIDENTE | |
RONALDO PINHEIRO VICE-PRESIDENTE | VALDIMEIA PEREIRA DOS SANTOS MEMBRO |
GLEYCE DORNELAS DE ALMEIDA MEMBRO | PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS MEMBRO |
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Câmara Municipal de Itapeva/SP