Câmara Municipal de Itapeva/SP
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, se possível providenciem a operação tapa buraco, na rua Cerquilho, rua São Bento e na rua Rio de Janeiro, na Vila Nova.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis sobre a existência de estudo técnico, planejamento, cronograma e previsão para implantação de semáforo no cruzamento das Ruas João Antunes Moura, Noemi de Moura Muzel, Francisca Silvana Camargo e Gérson David Muzel, no bairro Jardim Maringá, nas proximidades da Escola Municipal Newton de Moura Muzel.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente e à concessionária responsável pelo serviço de iluminação pública, sejam adotadas as providências necessárias visando à manutenção, substituição de lâmpadas queimadas e regularização do funcionamento dos postes de iluminação pública no Bairro Sambra, especialmente na região conhecida como “Estrada do Morro”, localizada no município de Itapeva/SP.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine junto ao setor competente a implantação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Laudelina Loureiro de Melo, no número 1046, em frente ao Hospital da Unimed, na Vila Aparecida.
MARINHO NISHIYAMA
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva para que, por meio da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis quais medidas estão sendo adotadas ou planejadas para melhorar as condições de segurança e fluidez do trânsito no cruzamento da Rua Santa Cruz com a Rua Geraldo Alckmin, na Vila Nossa Senhora de Fátima.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria competente, preste informações acerca das escolas vinculadas ao Fundo Social de Solidariedade do Município.
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca do cronograma de lajotamento das vias localizadas na zona rural do município.
THIAGO LEITÃO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Leitura
Institui o “Mês Municipal do Amor à Vida”, no âmbito do Município de Itapeva/SP, e dá outras providências.
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que informe a esta Casa de Leis acerca da implantação do Centro TEA (Centro de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista), as seguintes informações: 1. Onde será implantado o Centro TEA no município; 2. Como será o funcionamento do Centro, incluindo forma de atendimento, público atendido e critérios de acesso; 3. Solicita-se cópia integral do projeto e do edital de chamamento público, bem como a data prevista para inauguração.
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis qual a previsão de pagamento das emendas impositivas referentes ao exercício de 2025. Requer, ainda, que seja esclarecido o motivo pelo qual, até o presente momento, as entidades beneficiadas ainda não foram oficialmente comunicadas acerca do recebimento dos recursos, bem como que seja encaminhado o cronograma detalhado para a efetivação dos repasses.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização da operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Manuel Elói Garcia Martins, no trecho compreendido entre o ponto de referência Studio Elite Feminina até a continuação com a Rua Araras, na Vila Nossa Senhora de Fátima.
ROBSON LEITE
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Leitura, d/v únicos
Voto de Congratulações à Igreja Pentecostal Deus é Amor, na pessoa da irmã Ereni Oliveira de Miranda, presidente da instituição, e do Pastor Uberlã Barreto Macedo, dirigente da igreja no município de Itapeva, em reconhecimento à relevante missão espiritual, social e evangelística desenvolvida ao longo de sua trajetória, bem como pela celebração dos 64 anos de fundação da Igreja Pentecostal Deus é Amor no Brasil.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, providencie estudos e medidas necessárias visando à regularização dos imóveis localizados no Jardim Bonfiglioli que, segundo relatos de moradores, encontram-se desocupados e sem indícios de utilização ou permanência de moradores no local.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, providencie com urgência a retirada dos entulhos e resíduos descartados irregularmente no terreno localizado próximo à EMEI Mary Law Felipe, tendo em vista que, segundo relatos de moradores, caminhões e veículos vêm realizando o despejo irregular de lixo e entulho no local de forma recorrente. Solicita-se ainda: a instalação de placa com aviso de proibição de descarte de lixo e entulhos; o reforço da fiscalização no local, visando identificar e punir os responsáveis; a realização de ações de conscientização sobre o descarte correto de resíduos sólidos.
RONALDO COQUINHO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer á Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à SABESP- Saneamento Básico do Estado de São Paulo, informações sobre a data prevista das Obras da Rede de Esgoto do Distrito/Bairro Alto da Brancal município de Itapeva/SP.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a revitalização da rotatória no cruzamento das Avenida Higino Marques, Avenida Orestes Gonzaga, Praça Vinte de Setembro, Avenida Higino Rodrigues Garcia e Avenida Roberto Gemignani, que interligam todas essas avenidas.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a inclusão, no planejamento do município, da execução de obras de canalização da Rua Emídio Vaz, localizada no Bairro Cercadinho, para realização ainda no presente exercício.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que solicite junto à concessionária de energia elétrica Neoenergia a realização, com urgência, de serviços de poda dos galhos das árvores localizadas na Rua José Gonçalves de Almeida, via situada atrás da Escola Estadual Cinira Daniel da Silva, no Bairro Guarizinho.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, se possível providenciem a manutenção preventiva e corretiva da pintura interna e externa, da Casa do Adolescente.
JÚLIO ATAÍDE
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Arquivado
Altera a redação do art. 3º do Projeto de Resolução 01/2026.
ROBERTO COMERON
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Meu Bairro, Minha Cidade” no âmbito do Município de Itapeva, destinado ao credenciamento de Microempreendedores Individuais – MEIs para execução de serviços de zeladoria urbana, e dá outras providências.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, se possível providenciem a ampliação dos dias de atendimento de um(a) médico(a) Ginecologista, especificamente para a Casa do Adolescente.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente que sejam adotadas as providências necessárias de reparo asfáltico no cruzamento da Rua Coronel Crescêncio com a Rua Pires Fleury, especialmente nas proximidades do semáforo.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Aprovado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, informe a localização do veículo marca Toyota Corolla XEI 2.0 Flex, RENAVAM 01041891145, placa FBB0535, bem como informe seu estado de funcionamento e seu valor na Tabela FIPE. Em caso de o veículo estar danificado, requeiro que informe o valor orçado para o conserto.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Aprovado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que informe a esta Casa de Leis sobre o planejamento, estudo técnico, cronograma e previsão para adaptação e implantação de rampa de acessibilidade no local onde atualmente existe uma escada que interliga a Avenida Brasil à Rua Pilar, situada logo atrás do Poupa Tempo.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à realização da operação tapa-buracos, bem como demais serviços de manutenção e recuperação da malha viária que se fizerem necessários, na Avenida Gastão Mesquita Filho, próximo à JODI, bem como na Vicinal Mário Covas.
DR. MARCELO POLI e VAL SANTOS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
INSTITUI o Programa “Sinal de Ajuda à Mulher” em estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Itapeva e dá outras providências.
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Aprovado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta Casa de Leis as seguintes informações atualizadas referentes aos atendimentos realizados pelo AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Itapeva/SP: 1. Quais especialidades médicas estão sendo ofertadas atualmente na unidade; 2. A quantidade de vagas disponibilizadas por especialidade; 3. Como se dá a distribuição dessas vagas entre os municípios da região atendida (considerando os 15 municípios referenciados).
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de implantação do Programa “Praça Inclusiva Sensorial” no município de Itapeva-SP, com a criação e/ou adaptação de espaços públicos acessíveis e inclusivos, voltado à promoção da acessibilidade, do bem-estar e da convivência social.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie com urgência a reabertura da Boca de Lobo no cruzamento da Rua José Gomes com Rua Emílio Ferrari, na Vila Santana, neste município. Conforme foto indicando o local.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor responsável realize estudos técnicos e adote as providências necessárias visando à recuperação, melhoria da infraestrutura e recapeamento asfáltico por toda a extensão da Rua Rodolfo Marques Bonilha, rua sem saída, no centro da cidade, pois ela está afundando em alguns pontos.
RONALDO COQUINHO
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos à Senhora Marli Cristina Veiga dos Santos, em reconhecimento ao seu profissionalismo, dedicação e aos bons préstimos realizados na chefia da Secretaria Administrativa deste Poder Legislativo.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Leitura, d/v únicos
Dá nova redação ao artigo 22
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica ao COMUTRAN, nos termos regimentais, a realização de estudos e a posterior instalação de placas de identificação com denominação pública nas vias dos bairros Alto da Brancal e Palmeirinha. Solicita-se, ainda, de forma específica, que conste em cada uma das referidas placas de identificação o respectivo número do CEP (Código de Endereçamento Postal) da via correspondente.
GLEYCE DORNELAS
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos à Polícia Militar do Estado de São Paulo, especialmente aos policiais militares do 54º Batalhão de Polícia Militar do Interior, pela atuação rápida, eficiente e comprometida na localização e captura do principal suspeito do feminicídio de Simony Aparecida Figuero, ocorrido na região sudoeste paulista.
THIAGO LEITÃO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar serviço de transporte por aplicativo para o deslocamento de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Itapeva, e dá outras providências.
ROBSON LEITE
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações aos novos pastores ordenados da Nossa Igreja em Cristo – NIC Sede: Willian Stingelin, Mônica Paixão, Carlos Eduardo, Cristiane Lima e Marcinho Leite, em culto realizado no último domingo, 24 de maio, marcado pela gloriosa presença de Deus, pelo espírito de comunhão e por um profundo fortalecimento da fé cristã.
ROBSON LEITE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos refigentais, a realização de operação tapa-buracos na Rua Benedito Camargo Margarido, no Jardim Grajaú, Itapeva/SP.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que encaminhe ao setor competente a verificação da possibilidade de realização de manutenção urgente na Escola Municipal Thereza Silveira Melo, especialmente na parte superior da unidade escolar, conforme relato de mãe de aluno.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Sra. Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, que, seja instalado um semáforo na rotatória situada na Avenida Gastão Vidigal Mesquita Filho, que dá acesso aos bairros São Camilo, Jardim São Paulo, Nova Campina entre outros importantes bairros do município de Itapeva.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, verifiquem a possibilidade de aquisição e instalação de Playgrounds, da Praça Valentim Rossi, no Parque Cimentolandia.
DIVERSOS VEREADORES
VI - ELABORAÇÃO E REFORMA DO REGIMENTO INTERNO
d/v único
Altera a redação do § 4º do artigo 19 e do artigo 28, da Resolução nº 12/92, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, viabilize a implantação de uma faixa de pedestre em frente ao nº 149, na Rua Júlio Vieira Holtz, Bairro Nossa Senhora de Fátima, neste município.
MARINHO NISHIYAMA
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que junto ao
setor responsável, realize estudo de viabilidade, e se constatada a necessidade, seja
construído um ponto de ônibus, com cobertura e abrigo na Avenida Theodorico Pereira de
Melo, nas proximidades da entrada da Rua Benedito dos Santos Vieira (Rua 10), Vila Santa Maria.
MARINHO NISHIYAMA
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis a programação dos redutores de velocidade já aprovados pelo COMUTRAN para instalação no município, bem como os respectivos prazos de execução de cada um, de forma individualizada, indicando os locais contemplados e o cronograma previsto para implantação.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, informem a possibilidade de construção de 1 (uma) praça pública, com equipamentos para exercícios físicos e área de lazer com playground, ao lado da Escola EMEI Cinira Faria Godoy, no Jardim Virgínia.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de reparos e manutenção na canaleta de drenagem de águas pluviais existente na Avenida Vaticano, no bairro Jardim América, a qual atravessa a via em sentido transversal, sendo responsável pelo direcionamento das águas provenientes da parte alta da avenida e também da Rua Venezuela (esquina).
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais , que, junto ao setor competente, providencie a operação tapa buraco na extensão da Rua Lindóia, esquina com a rua Ana Barros Nicoleti, Parque Vista Alegre, Itapeva-SP.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações ao munícipe Valter Ferreira de Almeida, conhecido popularmente como “Dolla do Táxi” e, atualmente, como “Dolla Salgados”, em reconhecimento à sua relevante e contínua atuação em defesa da causa animal no município de Itapeva.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, sejam tomadas as devidas providências visando à realização da passagem de máquina motoniveladora (patrol), bem como o posterior cascalhamento da estrada localizada no Bairro da Várzea.
Instruções para a pesquisa:
- O preenchimento dos campos deste formulário é opcional
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar termos ao buscar por múltiplas palavras-chave em ementa ou conteúdo. Exemplo: calçada;centro
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
- A data inicial deve ser anterior à data final para definir um período de pesquisa válido
O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.