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REQUERIMENTO 183/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Leitura

Autoria

RONALDO COQUINHO

Entrada no sistema

sexta-feira, 29 de maio de 2026 (1 dia atrás)

Tramitação

Leitura na 32ª Sessão Ordinária de 2026 (01/06/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/226085-requerimento-183-2026

Ementa

Requer á Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à SABESP- Saneamento Básico do Estado de São Paulo, informações sobre a data prevista das Obras da Rede de Esgoto do Distrito/Bairro Alto da Brancal município de Itapeva/SP.

Movimentação

Entrada Situação Observações
29/05/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
29/05/2026 Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0183/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à SABESP- Saneamento Básico do Estado de São Paulo, informações sobre a data prevista das Obras da Rede de Esgoto do Distrito/Bairro Alto da Brancal município de Itapeva/SP.

JUSTIFICATIVA

O saneamento básico é um direito fundamental, diretamente associado à dignidade da pessoa humana e à preservação da saúde pública e do meio ambiente. Os moradores, comerciantes e a comunidade do Distrito do Alto da Brancal aguardam há anos a conclusão, expansão e efetiva entrega do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário local.

Considerando que o acesso à informação sobre o andamento e cronograma de obras públicas é um direito da população e um dever de transparência SABESP, faz-se necessário o esclarecimento do atual estágio do projeto para que a comunidade possa acompanhar o planejamento de melhorias em sua região.

Data de Entrega: Qual é a data oficial prevista para a conclusão definitiva e a efetiva entrega da rede de esgoto do Alto da Brancal para a população?

Sem mais para o momento coloco-me a disposição para quaisquer esclarecimentos, que se fizerem necessários.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 29 de maio de 2026.

RONALDO COQUINHO

VEREADOR - PL

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