REQUERIMENTO 0190/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis sobre a existência de estudo técnico, planejamento, cronograma e previsão para implantação de semáforo no cruzamento das Ruas João Antunes Moura, Noemi de Moura Muzel, Francisca Silvana Camargo e Gérson David Muzel, no bairro Jardim Maringá, nas proximidades da Escola Municipal Newton de Moura Muzel.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento se faz necessário diante das constantes reivindicações apresentadas por moradores, pais de alunos, servidores da educação e demais usuários das vias públicas que transitam diariamente pelo referido cruzamento, os quais demonstram preocupação com a segurança viária no local.

A localidade apresenta intenso fluxo de veículos, motocicletas, ciclistas e pedestres, especialmente nos horários de entrada e saída escolar, momento em que ocorre significativa circulação de crianças e adolescentes nas imediações da unidade de ensino. A ausência de sinalização semafórica adequada compromete a organização do tráfego e dificulta a travessia segura dos pedestres, elevando consideravelmente o risco de acidentes.

Importante ressaltar que a proximidade com instituição escolar exige atuação preventiva e prioritária do Poder Público, considerando os princípios constitucionais da proteção integral à criança e ao adolescente, bem como a necessidade de garantir segurança, mobilidade urbana e preservação da integridade física da população.

Nesse sentido, o presente requerimento busca obter informações oficiais acerca das providências administrativas eventualmente já adotadas pelo Executivo Municipal, incluindo estudos técnicos de viabilidade, planejamento operacional, possibilidade de inclusão em cronograma de obras e previsão para implantação de dispositivo semafórico no referido cruzamento.

A presente solicitação visa assegurar transparência administrativa, acompanhamento das ações públicas e atendimento adequado a uma demanda de relevante interesse coletivo, especialmente no que se refere à segurança no trânsito e à proteção da comunidade escolar.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 29 de maio de 2026.

LUCINHA WOOLCK

VEREADORA - MDB