REQUERIMENTO 0185/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis qual a previsão de pagamento das emendas impositivas referentes ao exercício de 2025. Requeiro, ainda, que seja esclarecido o motivo pelo qual, até o presente momento, as entidades beneficiadas ainda não foram oficialmente comunicadas acerca do recebimento dos recursos, bem como que seja encaminhado o cronograma detalhado para a efetivação dos repasses.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento se faz necessário tendo em vista a importância das emendas impositivas para o fortalecimento das entidades e serviços prestados à população, especialmente nas áreas social, saúde e educação.

Ressalta-se que a ausência de comunicação oficial às entidades beneficiadas gera insegurança e dificulta o planejamento das ações e projetos que dependem desses recursos.

Dessa forma, busca-se garantir transparência, organização e o cumprimento das obrigações legais por parte do Poder Executivo Municipal

Certo de contar com a atenção do Poder Executivo, renovo protestos de elevada estima e consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 29 de maio de 2026.

JÚNIOR GUARI

VEREADOR - REPUBLICANOS