INDICAÇÃO 0391/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, providencie estudos e medidas necessárias visando à regularização dos imóveis localizados no Jardim Bonfiglioli que, segundo relatos de moradores, encontram-se desocupados e sem indícios de utilização ou permanência de moradores no local.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação se faz necessária diante das constantes reclamações da população acerca da existência de imóveis aparentemente abandonados ou sem ocupação regular no referido bairro, enquanto inúmeras famílias do município enfrentam dificuldades relacionadas ao acesso à moradia digna.

A moradia é um direito social garantido pela Constituição Federal, sendo dever do Poder Público promover políticas habitacionais que assegurem melhores condições de vida à população, especialmente às famílias em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, torna-se importante que o Município realize levantamento e fiscalização da situação desses imóveis, verificando sua regularidade, finalidade e eventual possibilidade de inclusão em programas habitacionais ou medidas administrativas cabíveis.

Além do déficit habitacional, imóveis desocupados por longos períodos podem ocasionar insegurança, acúmulo de sujeira, depredações e sensação de abandono no bairro, causando preocupação aos moradores vizinhos.

Diante disso, solicita-se atenção especial do Executivo Municipal para análise da situação dos imóveis mencionados, buscando alternativas que atendam ao interesse público e à função social da propriedade, contribuindo para a valorização da comunidade e para o fortalecimento das políticas de habitação popular no município.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 29 de maio de 2026.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL