REQUERIMENTO 0186/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que informe a esta Casa de Leis acerca da implantação do Centro TEA (Centro de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista), as seguintes informações: 1. Onde será implantado o Centro TEA no município; 2. Como será o funcionamento do Centro, incluindo forma de atendimento, público atendido e critérios de acesso; 3. Solicita-se cópia integral do projeto e do edital de chamamento público, bem como a data prevista para inauguração.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas e oficiais acerca da implantação do Centro TEA no município, tendo em vista a grande demanda existente por atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias.

A criação de um equipamento público com essa finalidade representa um avanço significativo na política de inclusão, saúde e assistência social, sendo essencial que sua implementação ocorra com planejamento, transparência e eficiência. Nesse sentido, é fundamental que o Poder Legislativo tenha acesso às informações relativas à localização, funcionamento, estrutura e cronograma de implantação do referido Centro, bem como aos documentos que embasam sua criação, como o projeto e eventual chamamento público.

Ressalta-se que o acesso a essas informações possibilita não apenas o exercício da função fiscalizadora desta Casa de Leis, mas também garante maior clareza à população, especialmente às famílias que aguardam por atendimento especializado.

Dessa forma, o presente requerimento busca assegurar transparência na gestão pública e acompanhar de forma efetiva a implementação de um serviço de extrema relevância social para o município.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 29 de maio de 2026.

JÚNIOR GUARI

VEREADOR - REPUBLICANOS