Dois projetos de lei devem seguir para votação na Câmara de Itapeva nos próximos dias. Nesta terça-feira (25), as comissões permanentes da casa deram parecer positivos a duas matérias. A primeira delas trata da segurança dos profissionais de enfermagem no Município, enquanto a outra aborda a regulamentação de vagas de estacionamento para embarque e desembarque nas ruas da cidade.

A proposta de diretrizes municipais de prevenção e enfrentamento à violência e ao assédio no trabalho de profissionais de enfermagem foi apresentada pelo vereador Ronaldo Coquinho (PL). O texto prevê a adoção de medidas preventivas, o estabelecimento de fluxos de registro para os casos de violência e a definição de mecanismos de resposta.

Assim, para executar isso, a proposta prevê que sejam adotadas, entre outras práticas, medidas de controle de acesso às dependências das instituições de saúde, novos mecanismos de comunicação para acionamento de socorro e estrutura assistencial e psicossocial para acolhimento imediato.

O outro projeto cria vagas de parada rápida destinadas ao embarque e desembarque de passageiros de aplicativos e de táxis. O nome dado pelo projeto, apresentado pelo vereador Marcelo Poli (PL) foi “Vaga Azul”.

De acordo com o texto, o tempo máximo de utilização dessa vaga seria de cinco minutos, sendo vedada a utilização do espaço para estacionamento ou para espera de chamadas por parte dos motoristas. O uso irregular da vaga azul pode ser qualificado como infração do código de trânsito.

Esses projetos de lei estão liberados para votação em Plenário, o que pode acontecer a partir desta quinta-feira (26). Para serem aprovados, as duas matérias dependem de votação favorável pela maioria dos vereadores em dois turnos.

Ao longo da tarde, se reuniram as Comissões de Legislação, de Saúde e de Obras. Nenhum projeto de lei foi encaminhado para votação. Todas as transmissões estão disponíveis na íntegra através do Facebook e do Youtube da Câmara.