A Câmara Municipal de Itapeva lançou, nesta quarta-feira (30), uma nova ferramenta para auxiliar o atendimento à população: o site da Ouvidoria Parlamentar. Agora, qualquer cidadão passa a ter acesso direto ao Legislativo na palma da sua mão para registrar sugestão, reclamação, denúncia, elogio, solicitação ou pedido de informação.

Para apresentar sua demanda, o cidadão precisa se identificar com nome e CPF. Outras informações, como o e-mail, são opcionais, mas facilitam que a Câmara entre em contato para apresentar respostas e atualizar sobre o andamento da manifestação.

Os dados pessoais são utilizados apenas para identificação e protocolo da demanda. Todo o tratamento dos dados segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com acesso restrito.

O contato deve ser feito por meio de texto, mas também é possível anexar fotos e documentos em PDF. A Ouvidoria Parlamentar tem um prazo de 15 dias úteis para responder, nos casos em que não há necessidade de informações externas, e até 30 dias, quanto for necessário buscar documentos com outros órgãos. Em casos mais complexos, os prazos podem ser ampliados.

A Ouvidoria Parlamentar é um órgão novo na Câmara. Sua criação foi aprovada há pouco mais de um mês, para, entre outras coisas, receber e analisar manifestações sobre direitos e liberdades fundamentais, ilegalidades, improbidades administrativas, abusos de poder e mal funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Câmara.

O órgão é composto pela Ouvidora-Geral Val Santos (PP) e pelo Ouvidor Substituto Margarido (PP). Os cargos não recebem nenhuma remuneração adicional, ou seja, a criação da Ouvidoria não representa nenhum novo custo para o Legislativo.

O desenvolvimento da plataforma digital da ouvidoria também não teve custos. O trabalho foi inteiramente desenvolvido no Departamento de Informática da Câmara, dentro do próprio site do Legislativo, e está disponível para consultas e manifestações por meio deste link.