A Câmara Municipal de Itapeva aprovou nesta segunda-feira (14) um projeto de lei que atualiza e unifica as atribuições, requisitos e especificações de 17 cargos públicos no quadro efetivo do Poder Executivo Municipal.

Os cargos afetados são auxiliar de biblioteca, fiscal de meio ambiente, fiscal sanitário, gari, coletor, operador de máquinas pesadas II, monitor de turismo, vigia, supervisor de educação básica, técnico de raio-X, terapeuta ocupacional, psicólogo com ênfase em recursos humanos, trabalhador braçal, médico pediatra, arquiteto, topógrafo e técnico de segurança do trabalho.

Dois desses cargos, inclusive, devem mudar de nome com a nova lei: o técnico de raio-X e o trabalhador braçal são, no projeto, renomeados como técnico em radiologia médica e auxiliar de serviços operacionais, respectivamente.

Segundo o texto encaminhado pelo Executivo junto ao projeto, a iniciativa visa regularizar a situação desses cargos, que hoje têm suas atribuições previstas em decretos, regulamentos internos ou editais de concursos públicos, mas deveriam ser registrados em lei.

Algumas das mudanças abrangem também novas atribuições necessárias para ocupar os cargos, como o curso técnico de turismo para o monitor de turismo, a graduação em topografia para o topógrafo, a experiência profissional mínima de seis meses para o arquiteto e o registro no conselho para o técnico em radiologia médica. As novas exigências se aplicam apenas a novos servidores, com os que já ocupam esses cargos tendo duas funções mantidas.

Mais projetos aprovados

Outros três projetos de lei também foram aprovados em segundo turno nesta segunda-feira. Um deles aprova a Prefeitura a fazer um repasse de R$ 670 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Os pagamentos serão divididos em 12 parcelas mensais de R$ 55.770.

Também foi aprovada a criação do Censo e do Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência, além do programa Escola Sustentável: Reciclar para Educar, voltado ao estímulo da cultura sustentável e de responsabilidade socioambiental em estudantes e profissionais da educação.

Ainda houve sete projetos que começaram a ser analisados em primeiro turno nesta sessão, mas seguem dependendo de nova votação, o que deve acontecer na próxima quinta (17). Essas matérias criam regras de transparência para imóveis do Executivo e de proteção ao pavimento de ruas, ampliam o atendimento veterinário público por credenciamento de clínicas privadas e criam uma feira literária municipal, além de dar nome a três áreas públicas no Município.

A 55ª Sessão Ordinária

Além disso, a sessão desta tarde ainda teve a entrega de um voto de congratulações a representantes da Secretaria de Educação e do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), pela realização da 1ª Feira de Matemática de Itapeva. A homenagem, apresentada pelo vereador Júlio Ataíde (PL) tinha sido aprovada no início deste mês.

Após a sessão, os vereadores ainda participaram de uma apresentação da Polícia Militar (PMESP), na qual os comandantes do 54º Batalhão de Itapeva, Tenente-Coronel Gomes, e da 1ª Companhia da Polícia Militar de Itapeva, Capitão Pires, apresentaram os trabalhos da atividade delegada aos vereadores e pediram apoio para a instalação desse projeto em Itapeva.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para a quinta-feira (17), às 20h.