As comissões da Câmara de Itapeva se reuniram nesta terça-feira (8) e encaminharam para votação um projeto que prevê a descentralização do atendimento veterinário público no Município. De acordo com a propositura, isso seria viabilizado através do credenciamento de clínicas e hospitais veterinários privados.

Esse projeto, apresentado pelo vereador Tarzan (PP), ainda depende de análise em dois turnos pelo Plenário da Câmara Municipal, o que deve acontecer na próxima semana.

O texto prevê que esse atendimento público seja destinado prioritariamente a animais de famílias em situação de vulnerabilidade social, ficando a cargo do Poder Executivo estabelecer os critérios socioeconômicos e requisitos para acesso aos serviços.

Por meio desse credenciamento, seriam viabilizados serviços clínicos, cirúrgicos e diagnósticos, conforme as necessidades identificadas pelo Município. Os estabelecimentos interessados no credenciamento vão precisar respeitar critérios técnicos, sanitários, profissionais e estruturais e o pagamento pelos serviços será realizado pelos procedimentos executados e comprovados.

Os valores de referência para a prestação dos serviços e os requisitos mínimos a serem respeitados pelos estabelecimentos também serão regulamentados posteriormente pelo Poder Executivo, em caso de aprovação do projeto.

Além dessa matéria, outros seis projetos de lei também seguem para a análise do Plenário após receberem parecer favorável nas comissões. Essas proposituras criam uma Feira Literária no calendário oficial de Itapeva, uma regulamentação para a proteção do pavimento das vias públicas, uma política de transparência para os imóveis do patrimônio do Poder Executivo e dão nome a três espaços públicos do Município.

Ao longo da tarde, se reuniram as Comissões de Legislação, Economia, Educação, Direitos Difusos e Obras. Todas as transmissões estão disponíveis na íntegra através do Facebook e do Youtube da Câmara.