A Câmara Municipal de Itapeva retoma os resumos semanais das atividades do Legislativo. Agora, teremos atualizações dos principais acontecimentos da Casa de Leis, sempre aos sábados.

Nesta semana, foram quatro projetos de lei aprovados em segundo turno, incluindo a revisão das atribuições de 17 cargos do Poder Executivo; sete projetos analisados em primeira votação, mas ainda dependendo de nova votação; uma reunião dos vereadores com representantes da Polícia Militar e um novo encontro do Parlamento Jovem.

Projetos aprovados em 2º turno

Projetos de lei que foram aprovados pela segunda e última votação nesta semana e agora seguem para sanção da prefeita Adriana Duch. Eles se tornam leis após a publicação no Diário Oficial de Itapeva.

• Projeto de Lei 103/2026 (Prefeita Adriana Duch) - Dispõe sobre as atribuições e especificações de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Município de Itapeva.
• Projeto de Lei 116/2026 (Prefeita Adriana Duch) - Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), para o fim que especifica.
• Projeto de Lei 118/2026 (Dr. Marcelo Poli) - Institui o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência e o Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Itapeva e dá outras providências.
• Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 119/2026 (Marinho Nishiyama) - Institui diretrizes para o Programa Municipal “Escola Sustentável: Reciclar para Educar” no âmbito da rede pública municipal de ensino de Itapeva e dá outras providências.

Projetos votados em 1º turno

Projetos de lei que começaram a ser votados nesta semana, mas ainda dependem de aprovação em segundo turno.

• Projeto de Lei 98/2026 (Júlio Ataíde) - Dispõe sobre denominação do Centro Esportivo Comunitário Aquiles Aparecido dos Santos, ao Centro Esportivo Comunitário localizado na Vila Taquari.
• Projeto de Lei 108/2026 (Júlio Ataíde) - Dispõe sobre denominação de Praça Pública – “Praça Benedita Rolim Gomes”, localizada entre as vias públicas, rua Cornélio Vieira da Cruz, com a Avenida Kazumi Yoshimura, no Parque Cimentolândia.
• Projeto de Lei 112/2026 (Júnior Guari) - Dispõe sobre a proteção do pavimento das vias e logradouros públicos do Município de Itapeva e sobre a obrigatoriedade de sua recomposição após intervenções. Com a emenda 1, que altera o artigo 5º.
• Projeto de Lei 114/2026 (Tarzan) - Dispõe sobre a possibilidade de ampliação e descentralização do atendimento médico veterinário público oferecido a cães e gatos no Município de Itapeva, mediante credenciamento de clínicas e hospitais veterinários privados, e dá outras providências.
• Projeto de Lei 115/2026 (Tarzan) - Dispõe sobre a divulgação, no Portal da Transparência, de informações relativas aos imóveis integrantes do patrimônio do Poder Executivo do Município de Itapeva e à situação de sua regularização. Com a emenda 1, que suprime os artigo 4º e 5º do PL 115/2026, renumerando os demais.
• Projeto de Lei 119/2026 (Júlio Ataíde) - Ficam estabelecidas diretrizes para a criação da “Feira Literária” no Município de Itapeva e dá outras providências.
• Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 72/2026 (Margarido) - Dispõe sobre denominação de Maria Aparecida Bersonetti de Jesus a travessa da Rua Eurides Antonio Galvão, no Bairro de Cima II, neste município de Itapeva.

Proposituras aprovadas em turno único

Requerimentos, moções, decretos legislativos ou outros tipos de proposta que são analisados apenas uma vez no Plenário e não dependem de sanção do Poder Executivo.

• Moção 55/2026 (Gleyce Dornelas) - Moção de Repúdio ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Outros eventos da Câmara

• Câmara recebe policiais para debater projeto de atividade delegada em Itapeva.
• City Tour: Parlamento Jovem toma as ruas para conhecer a história e a cultura de Itapeva