Câmara recebe policiais para debater projeto de atividade delegada em Itapeva
Os vereadores de Itapeva se reuniram com representantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM) nesta segunda-feira (14), após a sessão. No encontro, os policiais apresentaram à Câmara o projeto de atividade delegada e pediram apoio para a implantação dessa medida de segurança pública no Município.
A atividade delegada é um convênio acertado entre a Prefeitura e a PM, que viabiliza que policiais em horário de folga atuem para reforçar a segurança pública e as ações ostensivas na cidade. A Prefeitura de Itapeva até tem um convênio celebrado para viabilizar essa parceria, mas um eventual início das operações, depende do repasse de verbas, como explicou o comandante do 54º Batalhão de Itapeva, Tenente-Coronel Gomes.
“Aqui, os índices (de violência) são baixos, mas falta melhorar nossa atividade de prevenção, de fiscalização da ordem pública. Estou trabalhando com os policiais para tentar se aproximar da comunidade, melhorar essa sensação de segurança, (...) melhorar essa integração com o Município e a Câmara para complementação do orçamento da atividade delegada”.
Segundo o comandante, a equipe destinada a atividade delegada fica à disposição da cidade, podendo atuar diretamente nas ações ostensivas de acordo com as prioridades identificadas pelo Município. Ao contrário das viaturas regulares, as destinadas à atividade delegada também não deixariam Itapeva em caso de incidentes graves em cidades vizinhas.
Dentro dessa parceria, o Município arca apenas com as horas extra trabalhadas pelos agentes, sem gastos relativos a viaturas, equipamentos ou eventuais responsabilidades civis e trabalhistas.
Segundo os números apresentados pelo comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar de Itapeva, Capitão Pires, a hora trabalhada pelo policial na atividade delegada custa R$ 49,95 para os praças e R$ 57,63 para os oficiais. Assim, uma operação com 12 vagas de oficiais e 48 de praças teria um custo aproximado de R$ 25 mil mensais, cerca de R$ 300 mil ao ano.
Questionado sobre como esse trabalho adicional reflete na sobrecarga dos profissionais, Pires destacou o controle das jornadas.
“No horário de folga, a maioria dos policiais já faz atividade extra, então, a gente prefere que eles trabalhem com uma escala ordinária de serviço planejada por nós, com nosso aparato, com a tutela do Estado, de acordo com os interesses da PM e do Município e ele vai estar acobertado por toda a infraestrutura. É melhor do que ele se arriscar para fazer um bico de segurança em uma padaria, posto de combustível, como a gente sabe que é comum. Os policiais se interessam por essa complementação com essa segurança que o Estado oferece”, concluiu.
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Câmara Municipal de Itapeva/SP