A Comissão de Economia da Câmara de Itapeva se reuniu nesta terça (6) para tratar de um projeto de acolhimento e proteção às famílias com guarda temporária de crianças e adolescentes. Trata-se da guarda subsidiada, que é matéria de um projeto de lei que está sob análise. A secretária de Assistência Social, Lucinha Schreiner, participou do encontro e defendeu a iniciativa.

A guarda subsidiada é uma política pública que garante auxílio financeiro ou técnico a famílias que recebem judicialmente a guarda temporária de crianças ou adolescentes que foram afastados de suas famílias de origem. De acordo com o texto, o valor previsto seria de meio salário mínimo por criança, mas, após os debates, os vereadores optaram por apresentar uma emenda para reajustar esse valor, o que foi apoiado pela secretária.

“Nós temos que rever os caminhos a todo momento. Desde que esse projeto foi encaminhado pela primeira vez, houve um tempo para refletirmos, porque durante um período de seis meses não aconteceu nenhum pedido de guarda subsidiada. Então, a gente pode reavaliar esses valores”. Lucinha ainda destacou que os valores para o projeto serão direcionados do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, não dos cofres da Prefeitura.

O projeto prevê um prazo máximo de dois anos de permanência da criança com a família temporária. “A gente segue lei federal, o juiz reavalia a situação dessa criança nessa família e nós também. Essa família é provisória. Se ela estabelecer um vínculo, isso vai ser trabalhado, mas é por isso que temos uma equipe técnica para acompanhar o programa e estar reavaliando a todo momento”, explicou a secretária.

Lucinha ainda destacou que o projeto de guarda subsidiada prioriza que essas crianças e adolescentes fiquem com suas famílias ampliadas durante esse período, ou seja, com tios, avós ou outras pessoas com vínculo afetivo anterior. A ideia do auxílio é justamente viabilizar que essa família possa dar garantia para as despesas básicas dessa criança, como os custos de alimentação.

Após uma série de discussões, o projeto recebeu emendas que, agora, retornam para a Comissão de Legislação, que deve começar a analisá-las a partir da próxima semana. Depois, a matéria ainda precisa passar pela Comissão de Saúde, antes de seguir para votação de todos os vereadores em Plenário.

As reuniões das Comissões

Dois projetos de lei encerraram seu trâmite nas comissões hoje e já seguem para votação em Plenário a partir desta quinta-feira (8). O primeiro deles orienta a Administração Pública a priorizar o andar térreo para os atendimentos voltados a pessoas idosas, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O outro cria cargos de auxiliar de farmácia, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Ao longo da tarde, se reuniram as Comissões de Legislação, Economia e Obras. Todas as transmissões estão disponíveis na íntegra através do Facebook e do Youtube da Câmara.