7ª Reunião Ordinária de 2026
Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa

Fica alterada a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 023/2026.

acrescenta artigo ao projeto de lei 213/2026

Fica acrescentado o seguinte artigo renumerando os demais existentes do Projeto de Lei nº 218/2025.

ALTERA a redação da Lei Municipal n.º 5.316, de 23 de setembro de 2025, que dispõe sobre a regulação tributária dos empreendimentos habitacionais de interesse social destinados às famílias de baixa renda integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV, e dá outras providências.

DISPÕE sobre as atribuições e especificações do cargo efetivo de Zootecnista do Quadro de Pessoal do Município de Itapeva e dá outras providências.

AUTORIZA abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício.

Institui a Política Municipal de Fomento ao Empreendedorismo Feminino em Itapeva, estabelece diretrizes para o incentivo à autonomia econômica da mulher e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação periódica do cronograma de ações de zeladoria urbana no Município de Itapeva/SP e dá outras providências.

DISPÕE sobre a implantação de placas de advertências em áreas sujeitas a risco de alagamentos pelo Poder Executivo e dá outras providências.

AUTORIZA abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do corrente exercício.

AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, para o fim que especifica.