MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

O Município de Itapeva, assim como diversas cidades do interior paulista, tem enfrentado episódios recorrentes de chuvas intensas que ocasionam alagamentos, transtornos à mobilidade urbana e riscos à segurança da população. Nos últimos anos, diversos temporais provocaram danos em vias públicas, destelhamentos, queda de árvores e pontos de alagamento em diferentes regiões da cidade.

Em janeiro de 2025, por exemplo, uma forte chuva com cerca de 53 milímetros provocou o transbordamento de córregos e o alagamento de várias ruas de Itapeva, afetando vias importantes como a Avenida Paulina de Moraes e ruas das regiões centrais e adjacentes.

Além disso, a Defesa Civil frequentemente emite alertas para volumes elevados de chuva na região, com risco de alagamentos, enchentes e outros eventos climáticos severos, reforçando a necessidade de medidas preventivas e de orientação à população.

Diversas cidades brasileiras já adotaram iniciativas semelhantes, instalando sinalizações em vias públicas que historicamente apresentam risco de alagamento, especialmente durante períodos de chuvas intensas. Essas placas alertam motoristas e pedestres, evitando que veículos permaneçam estacionados em áreas vulneráveis ou que condutores trafeguem por trechos sujeitos a alagamentos repentinos.

A proposta deste Projeto de Lei tem justamente esse objetivo: determinar que os locais identificados pela Defesa Civil ou por órgãos competentes do Município como áreas sujeitas a alagamentos em vias públicas sejam devidamente sinalizados, possibilitando que a população tenha conhecimento prévio dessas áreas e possa adotar rotas alternativas em situações de risco. Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.

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PROJETO DE LEI 0047/2026

Autoria: Roberto Comeron

DISPÕE sobre a implantação de placas de advertências em áreas sujeitas a risco de alagamentos pelo Poder Executivo e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º - Placas de sinalização de trânsito com advertência sobre áreas sujeitas a risco de alagamento serão instaladas em áreas monitoradas pela Defesa Civil em Itapeva.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à custa de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de março de 2026.

ROBERTO COMERON

VEREADOR - PP