Câmara Municipal de Itapeva/SP
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que sejam prestadas informações acerca da obra da creche inacabada localizada no bairro Jardim Vitória, especialmente no que se refere aos seguintes pontos: I – Qual o atual estágio de execução da obra; II – Quais as razões para eventual paralisação ou atraso na sua conclusão; III – Qual o prazo previsto para retomada e conclusão dos serviços; IV – Se há previsão orçamentária e cronograma atualizado para finalização da obra.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal de Itapeva, a criação de uma Unidade de Atendimento Integrado Presencial, Digital e Telefônico, destinada à prestação, em um único local, dos serviços públicos municipais, com vista a aprimorar a eficiência, a transparência e a qualidade do atendimento ao cidadão.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, determine a realização de serviços de roçada e limpeza na Rua 9 de Julho, Vila São Miguel, ao lado da Igreja Presbiteriana Betel.
JÚNIOR GUARI
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Aprovado
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Marcos Antonio Pereira.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam tomadas as providências necessárias para a troca de lâmpadas queimadas na Rua São Benedito, altura do nº 950 no bairro São Benedito.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de braço de iluminação pública na Rua Osório Vieira de Almeida, nº 600, no bairro Jardim Beija-Flor.
JÚNIOR GUARI
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Transporte Rural para Saúde, assegura o direito ao acompanhante, prevê critérios de prioridade e dá outras providências.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria competente, viabilize a disponibilização de transporte público no horário noturno (por volta das 22h00) para atender estudantes universitários da FAIT, residentes nos bairros Lagoa Grande, Guarizinho, Caputera, Amarela Velha, Cercadinho e demais localidades rurais.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, para que junto a Secretaria da Educação, viabilize o desmembramento do 1º ano da Escola Olívia Gomes, localizada no bairro Caputera, Distrito de Guarizinho.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente, a realização de reforma geral na Escola Municipal Olívia Gomes, localizada no Bairro Capuetra, Distrito do Guarizinho, neste município.
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta Casa de Leis: 1. Qual é a demanda reprimida existente no município para a realização de exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada; 2. Quantos exames de ressonância magnética e tomografia estão sendo realizados mensalmente pela rede municipal de saúde ou por meio de convênios firmados pelo município; 3. Como está atualmente o convênio ou contrato firmado pela municipalidade para a realização desses exames, informando as clínicas conveniadas e a quantidade de exames disponibilizados mensalmente.
JÚNIOR GUARI
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Institui a Política Municipal de Fomento ao Empreendedorismo Feminino em Itapeva, estabelece diretrizes para o incentivo à autonomia econômica da mulher e dá outras providências.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, seja realizada a limpeza e desobstrução dos bueiros (bocas de lobo) localizados nos bairros Jardim Grajaú, Vila São Miguel e Vila Santana, neste município.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a extensão de rede de energia elétrica e iluminação pública na Rua Aparecida de Morais, localizada no Bairro Amarela Velha, Distrito do Guarizinho, neste município.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine a implantação de ponto de ônibus com cobertura na Rua Alaor Francisco Figueira, esquina com a Rua Pedro de Almeida Ramos, no Bairro Santa Maria, em Itapeva/SP.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a realização de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para Implantação de um Abatedouro Municipal Público no Município de Itapeva/SP.
JÚNIOR GUARI
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja inserido em ata, Voto de Congratulações à equipe “Tudo Junto e Misturado”, grupo de corredores do município de Itapeva, pela participação na VI Maratona Alecrim Uneduvale de Avaré/SP, realizada na cidade de Avaré.
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, junto à Secretaria Municipal de Educação, para que informe a esta Casa de Leis:
1. Quais empresas são responsáveis pelos serviços de dedetização, desratização e controle de pragas nas escolas municipais de Itapeva/SP?
2. Qual a periodicidade dos serviços realizados, especialmente nas caixas d’água das unidades escolares?
3. Encaminhar cópia dos contratos vigentes e dos laudos/certificados de execução dos serviços realizados nos últimos 12 meses.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, determine a realização de limpeza, manutenção e conservação da praça localizada no bairro Cidade Jardim, bem como a execução de serviços de roçagem e retirada de mato alto em vias públicas e áreas institucionais do bairro São Camilo, neste Município.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine a adoção de providências visando reforçar a segurança dos usuários da UBS e da Escola Thereza Silveira Mello, localizadas nas proximidades da rotatória situada na esquina da Rua Nove de Julho com a Rua Josino Brisola Santos e Rua Cotia.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica a Senhora Prefeita Municipal, por meio do setor competente, que sejam realizados serviços na Rua Emílio Ferrari, no bairro Vila Santana, bem como seja estudada a possibilidade de implantação de rede de águas pluviais e, posteriormente, a pavimentação asfáltica da referida via.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a adoção de providências urgentes e sanar possível vazamento da rede de esgoto na rede de água pluvial, na Rua José Celestino dos Santos, no trecho compreendido entre os números 211 e 500, no bairro Grajau.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a realização de manutenção das lajotas e roçada dos dois lados da via na Rua São Benedito, no trecho compreendido entre a UBS São Benedito e o Anel Viário Mário Covas
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, proceda à convocação dos candidatos aprovados no concurso público vigente edital 001/23 para o cargo de Cirurgião-Dentista, para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, especialmente na UBS do Jardim Bela Vista e demais unidades que se encontram sem o profissional.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, tome providências no sentido de realizar recapeamento nas Ruas José Gonçalves de Almeida e Martinho Daniel da Silva no Bairro Guari, Distrito do Guarizinho SP
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a Construção de um Velório e a Extensão do Cemitério, no Distrito do Guarizinho SP
JÚNIOR GUARI
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Institui o Programa Cuidar de Quem Educa.
JÚNIOR GUARI
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Arquivado
Dispõe sobre a possibilidade de desconto no pagamento de mutas de trânsito de natureza leve, aplicadas no âmbito do Município de Itapeva, aos doadores de sangue e medula óssea.
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Mesa que seja oficiado a Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe qual a atual tramitação e quais as medidas adotadas pela atual gestão do Poder Executivo para apresentação de Projeto de Lei referente à Política Municipal de Educação Inclusiva no Município de Itapeva, considerando o fato de que desde o dia 02 de dezembro de 2024 a Secretaria Municipal de Educação elaborou e encaminhou minuta completa do referido Projeto, conforme Ofício n° 1905/2024-SME, bem como considerando que o Conselho Municipal de Educação do Biênio 2023/2025 aprovou os dispositivos contidos na minuta acima indicada, conforme ata da Reunião Extraordinária realizada no dia 06 de dezembro de 2024.
JÚNIOR GUARI
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Cria o cargo de Professor de Suporte Especializado na Rede Municipal de Ensino de Itapeva/SP.
JÚNIOR GUARI
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Cria cargos de Monitor de Educação Básica na estrutura da Secretaria Municipal de Educação.
JÚNIOR GUARI
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requeiro a mesa que seja inserido em Ata VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à ARESPI – Associação Regional dos Engenheiros de Itapeva, extensivo a todos os organizadores, voluntários e parceiros, pela realização da 7ª Corrida e Caminhada da Engenharia – 2025, evento que se consolidou como uma das maiores ações esportivas e sociais de nosso município.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva-SP, para que determine ao setor competente - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, solicitando para que seja providenciada a inclusão de Códigos de Endereçamento Postal (CEP) no Distrito Guarizinho.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva – SP que determine, junto ao setor competente, a disponibilização de transporte municipal para os alunos atendidos pelo Projeto Miguel Ebenezer, da APAE de Itapeva, garantindo que esses usuários também tenham acesso ao transporte público oferecido pelo município, assegurando seu deslocamento até a instituição e o retorno às residências, de segunda a sexta-feira, dentro do horário de funcionamento do programa.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente - ECT/Correios de Itapeva, solicitando que seja providenciada a implantação do Código de Endereçamento Postal (CEP) na Rua Antônio Francisco de Oliveira, no Bairro Engelho Velho, neste município.
JÚNIOR GUARI
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ENTIDADE LAR DO AMOR no valor de R$ 110.000,00
JÚNIOR GUARI
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS DE DESENVOLVIMENTOS DA CRIANÇA- ACDC no valor de R$ 110.000,00
JÚNIOR GUARI
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para APLICACAO DIRETA - E.M. ESCOLA DIRCE LARA no valor de R$ 50.000,00
JÚNIOR GUARI
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ENTIDADE - ASSOC. COM. CULTURAL ARTISTICA DESPORTIVA DE COM. SOCIAL DO DISTR. GUARIZINHO no valor de R$ 50.000,00
JÚNIOR GUARI
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ENTIDADE - ASSOCIACAO HIGASHI DE KARATE no valor de R$ 10.000,00
JÚNIOR GUARI
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ENTIDADE - ASSOC. PARA O DESENV. EDUC. E SOCIAL DO ADOLESCENTE DE ITAPEVA - ADESAI no valor de R$ 10.000,00
JÚNIOR GUARI
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ENTIDADE - CORPORACAO MUSICAL LIRA ITAPEVENSE no valor de R$ 9.071,25
JÚNIOR GUARI
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ENTIDADE - CASA DA ESPERENÇA ( PROJETO SALVA VIDAS ) no valor de R$ 15.000,00
JÚNIOR GUARI
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ENTIDADE - ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES RENAIS CRONICOS DE ITAPEVA E REGIAO no valor de R$ 10.000,00
JÚNIOR GUARI
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ENTIDADE LAR VICENTINO DE ITAPEVA no valor de R$ 15.000,00
JÚNIOR GUARI
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ENTIDADE COMUNIDADE TERAPEUTICA MAE DA VIDA no valor de R$ 15.000,00
JÚNIOR GUARI
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ENTIDADE - COMUNIDADE TERAPEUTICA SALVA VIDAS no valor de R$ 70.000,00
JÚNIOR GUARI
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para APLICACAO DIRETA - UBS GUARI no valor de R$ 19.900,00
JÚNIOR GUARI
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para APLICACAO DIRETA - UBS JAO no valor de R$ 19.900,00
JÚNIOR GUARI
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para APLIC. DIRETA - UBS CAPUTERA no valor de R$ 19.900,00
Instruções para a pesquisa:
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- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
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O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.