Câmara Municipal de Itapeva/SP
30/07/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie o recapeamento asfáltico e implantação de sistema de iluminação pública em toda a extensão do Rodoanel Mário Covas, localizado no bairro de cima no município de Itapeva-SP.
29/07/2025
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requer à Sr.ª Prefeita Municipal, nos termos dos artigos 14, inciso IX e 66, inciso XVII, ambos da Lei Orgânica Municipal, combinados com o artigo 151, inciso XI do Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 12/92), solicitando-lhe as seguintes informações e documentos comprobatórios: 1. Quais são os médicos credenciados que atualmente estão atendendo nas especialidades ofertadas pela rede pública municipal de saúde; 2. Cópia dos contratos firmados com esses profissionais ou empresas prestadoras de serviços médicos; 3. Cópia das documentações apresentadas no ato do credenciamento, tais como CRM e certidão de regularidade profissional comprovando a especialização na área de atuação, certidões negativas e outros documentos eventualmente previstos no edital de chamamento.
25/07/2025
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requer à Senhora Prefeita Municipal, com base no Art. 66, inciso XVII da Lei Orgânica do Município de Itapeva, que estabelece ser atribuição da Prefeita “prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, com urgência, resposta aos seguintes requerimentos, que ultrapassaram o prazo legal sem qualquer manifestação da Administração Municipal: • Requerimento nº 0035/2025 • Requerimento nº 0063/2025 • Requerimento nº 0100/2025 • Requerimento nº 0132/2025 • Requerimento nº 0142/2025 • Requerimento nº 0148/2025 • Requerimento nº 0150/2025 • Requerimento nº 0158/2025
25/07/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico a Senhora Prefeita Municipal de Itapeva/SP, que determine ao setor competente da Prefeitura a elaboração e envio do projeto executivo referente à Estrada Vicinal Theodorico Pereira de Melo, com vistas à inclusão da mesma no Programa Estadual “Novas Estradas Vicinais” do Governo do Estado de São Paulo.
23/07/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, verifique a necessidade de implantação de um Escritório de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos
04/07/2025
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto à Secretária de Saúde, sejam prestadas informações formais e detalhadas sobre a atual situação da saúde pública do município no que diz respeito ao sistema de regulação de consultas e exames, funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e à atuação junto ao AME (Ambulatório Médico de Especialidades).
27/06/2025
JÚNIOR GUARI
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Institui o programa de prestação de serviços voluntários no âmbito do Município de Itapeva/SP.
27/06/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie o lajotamento das ruas Abel Leite, Aparecida Rodrigues Ribeiro e Hélio Ramos no bairro Parque Planalto.
17/06/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a adoção de providências urgentes para resolver o problema da superlotação nos ônibus do programa Tarifa Zero.
16/06/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, envide esforços no sentido de providenciar a criação de uma UPA animal no munícipio.
13/06/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, a reforma/construção prevista para a ponte do Bairro Capoavinha, situado no Distrito Guarizinho, seja de concreto.
13/06/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a realização de reparos (tapa buracos) na estrada vicinal Faustino Daniel da Silva, na altura do km 19, localizada no Distrito do Guarizinho.
09/06/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Mesa, que seja oficiado à empresa Claro S.A., solicitando a implantação de antenas de sinal de telefonia móvel e internet nos Distritos do Guarizinho e Areia Branca/São Roque, no município de Itapeva-SP, com o objetivo de atender a todos os bairros pertencentes a essas localidades.
09/06/2025
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal de Itapeva e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o envio do cronograma e planejamento das manutenções e obras previstas nas unidades de saúde do município, incluindo reformas, ampliações, adequações estruturais e demais intervenções necessárias.
30/05/2025
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, para que, informem: 1. Por qual motivo os profissionais da área odontológica do distrito do Guarizinho não estão recebendo, por parte das chefias da Atenção Básica, os insumos e materiais necessários para o atendimento da população e se existe previsão para regularização do fornecimento desses insumos na unidade de saúde do Guarizinho? 2. Qual a justificativa para a redução do horário de atendimento odontológico no distrito do Guarizinho e se há previsão de retorno ao horário integral? 3. Qual é a previsão da Secretaria Municipal de Saúde para a contratação de um dentista para atuar na unidade de saúde do bairro Caputera?
23/05/2025
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, forneça relatório detalhado contendo informações sobre os investimentos realizados até o momento, bem como os projetos em andamento e os planejamentos futuros. Além disso, solicito informações sobre a gestão dos contratos firmados pela Prefeitura, buscando entender o saldo gerado, possíveis economias e melhorias nos serviços prestados.
23/05/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico ao COMUTRAN a possibilidade de disponibilizar vagas de embarque e desembarque de pacientes na região da UPA e Centro Dia.
21/05/2025
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública, preste informações acerca da guarita da Guarda Civil Municipal situada na rua Nove de Julho, no bairro Jardim Grajaú, atualmente em estado de abandono: se existe algum plano de reforma, reativação ou reaproveitamento da estrutura; caso não esteja em uso e não haja previsão de recuperação, é possível providenciar sua demolição ou remoção, a fim de evitar riscos maiores à população.
20/05/2025
JÚNIOR GUARI
DE APELO
Moção de Apelo ao Poder Executivo Municipal pela readequação das vagas de estacionamento na praça dos correios e nas laterais da prefeitura, promovendo a reavaliação e o retorno das vagas de estacionamento em formato transversal (diagonal) na Praça dos Correios e nas laterais da sede da Prefeitura Municipal.
16/05/2025
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à mesa que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam prestadas informações sobre o Centro de Referência do Idoso (CRI): o motivo de um horário de funcionamento reduzido no CRI em comparação com o horário oficial divulgado; qual o horário de funcionamento efetivamente praticado atualmente pelo Ambulatório de Geriatria e demais setores do CRI; quais medidas serão adotadas pela referida Secretaria para restabelecer o horário integral de funcionamento do CRI e minimizar os impactos negativos para a população idosa.
16/05/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico ao Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja elaborado e executado um projeto de urbanização com podas utilizando técnicas agronômicas adequadas em áreas urbanas do município.
14/05/2025
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à mesa que seja oficiado à Secretaria Municipal da Saúde para que informe sobre pacientes com deficiência aguardando órteses, próteses e cadeiras de rodas: a quantidade total de pacientes aguardando órteses e os que estão aguardando próteses; o número de pacientes aguardando cadeiras de rodas normais e o número dos que aguardam cadeiras de rodas adaptadas; e a programação de entrega para os pacientes mencionados acima, incluindo prazos e cronograma de distribuição.
14/05/2025
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto à Secretária de Saúde e Secretária de Educação, informe as seguintes informações sobre os pacientes com TEA: a quantidade total pacientes com TEA em tratamento nos municípios sob a gestão de Itapeva e o número de pacientes que aguardam tratamento nos referidos municípios; quantidade de alunos com TEA matriculados nas escolas desses municípios; e a quantidade de pacientes com TEA aguardando a emissão de laudo.
09/05/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja designado um serviço fixo de transporte dos malotes dos Correios para os Distritos do Guarizinho, Areia Branca, e Alto da Brancal, incluindo a fixação de dias específicos para esse transporte, com frequência de duas vezes por semana (às terças e quintas-feiras), conforme sempre ocorreu anteriormente.
07/05/2025
JÚNIOR GUARI
XII - AUDIÊNCIA DE COMISSÃO SOBRE ASSUNTO EM PAUTA
Requer ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social para que informe a esta Casa de Leis o cronograma atual do CRAS Móvel e que avalie a possibilidade de retorno do atendimento semanal nos bairros do Distrito do Guarizinho, conforme era realizado anteriormente.
07/05/2025
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, forneça informações sobre as emendas impositivas dos vereadores que foram destinadas para benefício do nosso município. Gostaria de saber quais emendas já foram pagas e quais ainda não foram, bem como a razão para a não realização do pagamento das emendas pendentes.
30/04/2025
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para que forneça os relatórios de produção e prestação de contas dos setores de saúde referentes aos primeiros quadrimestres dos anos de 2023, 2024 e 2025, bem como do último quadrimestre de 2024. Além disso, gostaria de requisitar informações referentes às filas de espera das consultas nas especialidades médicas e de cirurgias eletivas, incluindo dados do Sistema de Regulação (SISREG) e da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROS). Por fim, solicito também os índices de aplicação financeira do último quadrimestre de 2024 e do primeiro de 2025, conforme determinado pela Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente os indicadores determinados pela Auditoria e Contabilidade do Estado de São Paulo (AUDESP).
25/04/2025
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, junto à Secretaria Municipal de Educação, para que sejam prestadas as seguintes informações: Encaminhar cópia do termo de doação ou aquisição do ônibus escolar entregue ao município no mês corrente; Informar a origem do recurso utilizado para a aquisição; Caso se trate de doação, especificar o órgão ou entidade doadora; Informar a destinação oficial do veículo e se já está em uso pela rede municipal de ensino.
23/04/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, estude a viabilidade de firmar convênio com escolinhas de futebol, com o objetivo de ofertar aulas de futebol para todos os alunos da rede municipal de ensino, com atenção especial aos alunos residentes na zona rural.
23/04/2025
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável forneça informações sobre atendimentos ambulatoriais nas especialidades de psicologia e psiquiatria.
10/04/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, sejam tomadas as providências necessárias para disponibilizar atendimento odontológico de segunda a sexta-feira (40 horas semanais) na Unidade de Saúde do Distrito do Guarizinho; instalar um consultório odontológico completo na Unidade de Saúde da Caputera, com atendimento odontológico diário (40 horas semanais); designar mais um médico para cada uma das unidades de saúde citadas.
10/04/2025
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à mesa que seja oficiado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para que envie informações a respeito do equipamento público de assistência social localizado na Praça Tito Livio Cerione na Vila Aparecida, neste município.
08/04/2025
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, forneça Informações sobre as Ações dos Primeiros 100 Dias de Governo.
07/04/2025
JÚNIOR GUARI
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Requeiro a mesa que seja inserido em Ata Votos De Congratulações à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva – SP, pela realização da 3ª Corrida e 8ª Caminhada contra o Câncer, ocorrida no dia 06 de abril de 2025, em nossa cidade.
04/04/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências necessárias para a realização dos seguintes serviços na Rua Antônio Fernandes Lico, no Jardim Brasil: Recapeamento Asfáltico; Sinalização Vertical e de Solo; Placas de Identificação de Via.
04/04/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie com urgência o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Cândido Rodrigues, localizada no bairro Jardim Virgínia.
31/03/2025
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, forneça Cópias de todas as propostas que foram inscritas pelo município no Programa Novo PAC Seleções 2025.
27/03/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico que seja oficiado à empresa CCR SP VIAS, concessionária responsável pela rodovia, solicitando a iluminação pública e sinalização viária no trecho que compreende o trevo Deputado Kincas Mattos, acesso a Itapeva, até a Avenida Revolucionários de 32.
27/03/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico a Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente adote as providências necessárias para a melhoria da iluminação externa e o reforço do policiamento no Terminal Rodoviário de Itapeva-SP.
25/03/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a implantação de iluminação pública nos cemitérios dos bairros Guarizinho, Caputera e Lagoa Grande.
25/03/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a implantação de rotatórias e placas de sinalização aos acessos de bairros na Rodovia Faustino Daniel da Silva em toda a sua extensão.
21/03/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de sinalização semafórica no cruzamento da Avenida Europa com a rua Benjamin Constant e a implantação de uma rotatória no cruzamento da Rua Leovigildo de Almeida Camargo com a rua Benjamin Constant.
21/03/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, a necessidade de implantação de uma Unidade de Saúde da Mulher e uma Unidade de Saúde da Criança no município de Itapeva.
19/03/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal, junto à empresa responsável pelos serviços de telecomunicação, a necessidade da implantação de repetidores de sinal de internet e telefonia nos bairros Cercadinho, Amarela Velha e Caputera, localizados no Distrito do Guarizinho.
18/03/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico ao DD. Comandante da 1ª CIA do 54º BPMI de Itapeva para que providencie a retomada da ronda rural no Distrito do Guarizinho, em Itapeva-SP.
14/03/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, providencie o Aumento Salarial dos Oficiais Administrativos
11/03/2025
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, forneça Cópias do CONTRATO N.º 29/2025 e do Processo de Contratação Direta por Dispensa de Licitação – Processo N.º 3.042/2025
11/03/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico a Senhora Prefeita para que junto ao setor competente, a necessidade do envio à Câmara Municipal de projetos de lei para a implantação do Plano de Cargos e Carreira dos servidores públicos efetivos do município, bem como a revisão do Estatuto do Magistério.
07/03/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie, com urgência, a manutenção do lajotamento na Avenida Europa, no trecho compreendido entre a Travessa da Rua Júlio Paperetti e a Avenida Orestes Gonzaga.
07/03/2025
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a designação de um(a) dentista para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São Roque, com carga horária de 40 horas semanais.
Instruções para a pesquisa:
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- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
- A data inicial deve ser anterior à data final para definir um período de pesquisa válido
O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.