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INDICAÇÃO 736/2026

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Encaminhado

Autoria

JÚNIOR GUARI

Entrada no sistema

sexta-feira, 16 de outubro de 2026 (7 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 64ª Sessão Ordinária de 2026 (19/10/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/231020-indicacao-736-2026

Ementa

INDICO, nos termos regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, por meio das secretarias e órgãos competentes, sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias visando à implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento Animal – UPA Animal no Município de Itapeva/SP, destinada ao atendimento veterinário de urgência e emergência de animais.

Movimentação

Entrada Situação Observações
16/10/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
16/10/2026 Leitura
21/10/2026 Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0736/2026

INDICO, nos termos regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, por meio das secretarias e órgãos competentes, sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias visando à implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento Animal – UPA Animal no Município de Itapeva/SP, destinada ao atendimento veterinário de urgência e emergência de animais.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação tem por objetivo reiterar a necessidade da implantação de uma UPA Animal em Itapeva, considerando a importância de ampliar e estruturar as políticas públicas municipais voltadas à saúde, proteção e bem-estar animal.

Ressalta-se que esta solicitação já foi apresentada anteriormente por meio da Indicação nº 395/2025, demonstrando que se trata de uma demanda já encaminhada ao Poder Executivo e que permanece relevante diante da necessidade de atendimento veterinário de urgência no município.

Atualmente, Itapeva não dispõe de uma unidade pública específica destinada ao atendimento veterinário de urgência e emergência. A implantação de uma UPA Animal poderá oferecer atendimento mais rápido e adequado em situações como acidentes, atropelamentos, traumas, intoxicações, enfermidades agudas e demais ocorrências que necessitem de intervenção veterinária.

Cabe destacar que o Município de Itaberá, cidade vizinha a Itapeva, já conta com uma UPA Animal, havendo, inclusive, registros oficiais recentes de aquisição de equipamentos e medicamentos veterinários destinados à unidade.

A existência desse serviço em município da região demonstra a possibilidade de estruturação de atendimento público voltado à saúde animal, reforçando a importância de que Itapeva também avalie a implantação de uma unidade própria, considerando sua população e sua condição de município de referência para moradores de diversas localidades da região.

Além de contribuir para o bem-estar animal, a disponibilização de atendimento veterinário público de urgência poderá auxiliar famílias que não possuem condições financeiras de arcar com despesas emergenciais, especialmente em situações que exigem atendimento imediato.

A implantação da UPA Animal também poderá fortalecer as políticas municipais de proteção e bem-estar animal, possibilitando maior integração com ações de castração, vacinação, controle populacional, identificação, resgate e demais serviços relacionados à saúde animal.

Diante disso, reiteramos a Indicação nº 395/2025, solicitando ao Poder Executivo que avalie a viabilidade técnica, administrativa e orçamentária para a implantação de uma UPA Animal no Município de Itapeva, considerando a demanda existente e a experiência de municípios vizinhos, como Itaberá, que já dispõe desse serviço.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 16 de outubro de 2026.

JÚNIOR GUARI

VEREADOR - REPUBLICANOS

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