INDICAÇÃO 338/2026

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Encaminhado

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Autoria

JÚNIOR GUARI

Entrada no sistema

quinta-feira, 14 de maio de 2026 (57 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 28ª Sessão Ordinária de 2026 (18/05/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/225504-indicacao-338-2026

Ementa

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a adesão do Município de Itapeva ao Programa Habitacional do Governo do Estado de São Paulo (Programa Casa Paulista), bem como manifeste formalmente interesse junto ao Estado, visando a implantação de aproximadamente 250 (duzentas e cinquenta) unidades habitacionais no município.

Resumo gerado com IA

O vereador Júnior Guari está sugerindo que a Prefeitura de Itapeva formalize sua participação no Programa Casa Paulista, uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo. O objetivo principal é garantir a construção de aproximadamente 250 novas casas para a população do município.

A proposta surge após o Governo Estadual informar que, para o projeto avançar, é necessário que o Prefeito manifeste interesse oficialmente. Com essa adesão, a cidade poderá receber investimentos destinados à moradia popular, ajudando a diminuir a fila de espera por habitação e proporcionando mais dignidade às famílias que mais precisam.

Quem é Afetado

As famílias de baixa renda de Itapeva que buscam o sonho da casa própria e dependem de programas habitacionais públicos para conquistar uma moradia digna.

Principais Mudanças

Parceria com o Estado: Formalização do vínculo entre a Prefeitura e o Governo de SP para atrair investimentos.
Novas Moradias: Planejamento para a construção de cerca de 250 unidades habitacionais.
Redução do Déficit Habitacional: Esforço direto para diminuir a falta de moradias populares no município.
Agilidade no Processo: O pedido busca evitar que a cidade perca recursos estaduais já disponíveis para essa área.

Tipo de Proposta

Indicação (Sugestão de ação enviada ao Prefeito Municipal).

Este resumo foi gerado por Inteligência Artificial e serve apenas como um guia rápido. O conteúdo pode conter imprecisões. Para informações completas e oficiais, consulte o texto original da propositura logo abaixo.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
14/05/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
14/05/2026	Leitura
20/05/2026	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0338/2026

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a adesão do Município de Itapeva ao Programa Habitacional do Governo do Estado de São Paulo (Programa Casa Paulista), bem como manifeste formalmente interesse junto ao Estado, visando a implantação de aproximadamente 250 (duzentas e cinquenta) unidades habitacionais no município.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por objetivo atender à demanda habitacional existente em nosso município, proporcionando moradia digna à população de baixa renda.

Ressalta-se que este Vereador já encaminhou o Ofício nº 005/2026 ao Governo do Estado de São Paulo solicitando a inclusão de Itapeva no referido programa habitacional. Em resposta, o Estado informou que o prosseguimento da proposta depende da manifestação e anuência do Poder Executivo Municipal, sendo necessária a adesão formal do Município para viabilizar a parceria.

Diante disso, torna-se fundamental que a Prefeitura de Itapeva realize os trâmites necessários junto ao Governo do Estado, garantindo que o município não perca a oportunidade de receber investimentos habitacionais de grande relevância social.

Assim, conto com a atenção do Senhor Prefeito para o atendimento desta importante demanda.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 14 de maio de 2026.