A Câmara Municipal de Itapeva abriu um questionário para que a população possa ajudar na construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A participação popular no debate sobre o orçamento é uma ferramenta importante e você pode fazer sua parte respondendo a cinco perguntas breves, em menos de dois minutos.

O questionário (disponível clicando aqui) foi elaborado pelo departamento de informática da Câmara, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados, com foco em garantir a anonimidade das respostas. O acesso fica disponível até 27 de abril.

Ao fim deste prazo, a Câmara vai analisar as informações obtidas, elencar as prioridades apontadas pelos cidadãos e elaborar um relatório. Esse documento será enviado para auxiliar a Prefeitura durante a reta final da elaboração da LDO e, também, será utilizado pelos vereadores na análise do projeto.

No guarda-chuva das leis orçamentárias, a LDO é a etapa intermediária entre o Plano Plurianual, que traça o planejamento municipal de longo prazo, e a Lei Orçamentária Anual, que é o orçamento detalhado em si. Assim, a LDO é o instrumento que orienta e estabelece regras para a elaboração do orçamento municipal para 2027.

A discussão da LDO ainda está em fase preliminar. O projeto deve ser enviado pela Prefeitura à Câmara até o fim deste mês. Depois, começa a análise na Comissão de Legislação, que, entre outras etapas, terá a realização de uma ausência pública. A expectativa é que o projeto de lei seja votado ainda no primeiro semestre.

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