A Comissão de Economia da Câmara recebeu nesta terça-feira (28) os resultados de um questionário aberto à população para ajudar na construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os resultados foram analisados pela comissão e encaminhados para a Prefeitura, onde serão utilizados para ajustar os detalhes finais do projeto de lei.

Esse questionário foi elaborado pelo departamento de informática da Câmara e ficou quase 20 dias no ar, recebendo respostas de pessoas de vários bairros. A prioridade apontada foi a saúde pública, citada por 86% dos participantes, seguida por infraestrutura e pavimentação (71%) e educação básica (57%).

Dentro dessas prioridades, os cidadãos apontaram a garantia de fluxo contínuo de medicamentos, a manutenção urbana preventiva e a valorização do ambiente escolar como caminhos a serem seguidos pelo Poder Público. No geral, a análise indicou um foco da população na excelência dos serviços básicos contínuos, não em uma grande ampliação de estruturas e obras.

No guarda-chuva das leis orçamentárias, a LDO orienta e estabelece regras para a elaboração do orçamento municipal para 2027, atuando como etapa intermediária entre o Plano Plurianual, que traça o planejamento municipal de longo prazo, e a Lei Orçamentária Anual, que é o orçamento detalhado em si.

A discussão da LDO ainda está em fase preliminar. A Prefeitura realizou sua audiência pública nesta segunda-feira (27) e o projeto deve ser enviado à Câmara até esta quinta (30). Depois, começa a análise na Comissão de Legislação, que, entre outras etapas, terá a realização de uma ausência pública. A expectativa é que o projeto de lei seja votado ainda no primeiro semestre.

O dia de reuniões nas comissões

Além disso, as comissões permanentes também encaminharam um projeto de lei para votação nesta terça-feira. A matéria em questão trata da carga horária do servidor que ocupa o cargo de coordenador chefe do Samu. Esse projeto deve ser analisado pelo Plenário a partir desta quinta-feira (30).

Ao longo da tarde, se reuniram as comissões de Legislação e de Economia. A transmissão da primeira está disponível na íntegra através do Facebook e do Youtube da Câmara.