A Câmara Municipal de Itapeva foi notificada na tarde desta segunda-feira (27) sobre uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) suspendendo os efeitos do decreto legislativo de cassação da prefeita Adriana Duch Machado. Assim, ela retorna ao comando da Prefeitura de Itapeva com efeitos imediatos.

Essa decisão, assinada pelo juiz Fernando José Alguz da Silveira, da 1ª Vara Judicial de Itapeva, veio menos de cinco dias após a cassação, que tinha sido definida em sessão de julgamento na última quinta-feira (23). A suspensão dos efeitos do decreto não é definitiva e o caso será analisado pelo Poder Judiciário.

O retorno da prefeita ao Paço Municipal partiu de um pedido de mandado de segurança apresentado por sua defesa à Justiça para anular o processo de cassação. No pedido, foi alegado que o processo teria sido marcado por nulidades absolutas e cerceamento da defesa, com contradição insanável na ata de julgamento, inépcia da denúncia e indevida pesca probatória.

Essa decisão, isoladamente, não atesta nem afasta qualquer uma dessas alegações. Assim, a liminar desta segunda apenas suspende os efeitos, sem realizar nenhum julgamento definitivo sobre a situação.

De toda forma, Adriana Duch retorna à chefia da Prefeitura de Itapeva de forma imediata e com todos os direitos e deveres regulares de um prefeito. Generci Neves, que tinha sido empossado na manhã da última quinta-feira, retorna ao posto de vice.

A Câmara Municipal de Itapeva reafirma a confiança nos trabalhos legais da Comissão Processante e da Sessão de Julgamento. A Casa de Leis seguirá acompanhando o andamento do caso e está à disposição do Poder Judiciário e da população para quaisquer esclarecimentos.