A Câmara Municipal derrubou nesta segunda-feira (4) três vetos apresentados pela ex-prefeita Adriana Duch sobre projetos que tinham sido aprovados pelo Legislativo entre março e abril. São dois vetos parciais contra trechos do Plano Municipal de Educação (PME) e o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e um veto total ao Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.

Como os três vetos foram rejeitados pelo Legislativo, os projetos de lei seguem para sanção com o texto originalmente aprovado – ou seja, o PME vai prever um investimento mínimo de 30% da receita do Município na manutenção e desenvolvimento do ensino, enquanto o PMPI terá a previsão de 100% do atendimento das vagas de educação infantil nas zonas urbana e rural.

Os trechos que previam essas porcentagens não constavam nos projetos originais enviados pela então prefeita Adriana Duch ainda no fim de 2025. Desde então, porém, as matérias foram analisadas a fundo na Câmara, que pôde apresentar emendas para corrigir ou adicionar detalhes. Os vetos parciais recaíam justamente sobre trechos adicionados por emendas do vereador Tarzan (PP), que se posicionou contra o veto das vagas na educação infantil.

“Esta emenda está de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), assegurando vagas para todas as demandas da educação infantil. O prefeito e a secretária terão um pouco menos de oito meses para se preparar e cumprir a lei de 100% das vagas na zona urbana e rural para todas as crianças do Município. É algo factível e vai ter tempo para preparar”.

Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio

O veto total, por sua vez, recaía sobre um projeto apresentado pela Câmara para substituir o atual Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que está em vigor desde o ano passado.

A mudança está na inserção de exames laboratoriais essenciais ao diagnóstico e acompanhamento clínico no programa, além da inclusão de pacientes com comorbidades no serviço. Esse projeto fora apresentado pelos vereadores Tarzan (PP) e Lucinha Woolck (MDB).

A 24ª Sessão Ordinária de 2026

A noite ainda teve o uso da tribuna do povo pela servidora pública Daiane Almeida Rodrigues, que falou sobre a responsabilidade do poder público na valorização dos servidores municipais.

“Somos nós que estamos na linha de frente todos os dias: professores, profissionais da saúde, servidores administrativos, motoristas, equipes de apoio. São trabalhadores que muitas vezes enfrentam falta de estrutura, excesso de demanda e, ainda assim, não deixam o servido parar. Não existe gestão eficiente sem respeito, diálogo e reconhecimento de quem executa o trabalho, não se constrói uma cidade ignorando quem a constrói todos os dias, mas o que vemos é o contrário disso”, opinou.

O prefeito Generci Neves também esteve presente na Câmara, fazendo parte de uma sessão pela primeira vez desde que assumiu o cargo, na última quinta-feira (30).

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para a quinta-feira (7), às 20h.