Começou o processo de análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 na Câmara Municipal de Itapeva. Nesta terça-feira (5), a Comissão de Economia recebeu o projeto apresentado pela Prefeitura e definiu o cronograma de análise, que prevê audiência pública em 25 de maio e votação até o final de junho.

A LDO é o instrumento que orienta e estabelece as regras para a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano. Ela é considerada uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA) – que é o planejamento de longo prazo – e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – que é o orçamento propriamente dito.

Os prazos do cronograma começam amanhã. A partir desta quarta-feira (6), os vereadores vão poder apresentar emendas ao projeto de lei e a Comissão de Economia poderá fazer sua análise sobre o texto apresentado pela Prefeitura nesta segunda. O prazo para a apresentação das emendas termina em 4 de junho e o da análise da Comissão vai até 19 de junho.

As votações no Plenário estão previstas para as sessões dos dias 25 de junho (exclusiva para as emendas a votação em 1º turno da LDO) e 29 de junho (com votação da LDO em 2º turno junto a outras pautas correntes).

Cronograma da análise da LDO

06/05 a 04/06 – Recebimento das Emendas;

06/05 a 19/06 – Parecer da Comissão nas Emendas e no Projeto de Lei;

25/05 – Audiência Pública (21h30);

25/06 – Votação única das emendas e 1ª votação do projeto da LDO;

29/06 – 2ª votação da Redação Final da LDO.

Projetos encaminhados para votação

Além disso, a terça-feira de reuniões de comissões também encaminhou três projetos de lei para votação no Plenário, o que deve acontecer a partir da próxima quinta-feira (7).

Uma dessas matérias obriga o Executivo a colocar placas indicativas nos imóveis que está alugando. As demais duas tratam de denominações de vias públicas: Rua Otília Barros de Araújo, no bairro da Sambra; e Rua Lidiane Souza de Castro Santos, no Espigão do Pacova.

Ao longo da tarde, se reuniram as comissões de Legislação e de Economia. As transmissões das reuniões desta terça estão disponíveis na íntegra através do Facebook e do Youtube da Câmara.