As contas públicas do Município de Itapeva entram em debate na Câmara na próxima semana. Na segunda-feira (25), uma audiência pública vai tratar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades do Município para 2027. Depois, na quinta-feira (28), a Prefeitura vai apresentar em detalhes os resultados das contas públicas do primeiro quadrimestre de 2026.

A audiência pública da LDO é um passo fundamental na tramitação dessa lei, que está em análise da Comissão de Economia desde o início do mês. O projeto, apresentado pelo prefeito Generci Neves, se baseia no Plano Plurianual (PPA) para definir pontos base para a formulação do orçamento municipal do ano seguinte, que será traçado na Lei do Orçamento Anual (LOA).

Na outra audiência, serão detalhados todos os valores referentes aos gastos e receitas do Poder Público de Itapeva ao longo dos primeiros quatro meses do ano, quase todos ainda sob gestão da ex-prefeita Adriana Duch. Assim, a equipe da Secretaria de Finanças vai apresentar um raio-x sobre a situação das contas da Prefeitura e comparar os resultados ao que estava previsto no orçamento.

Essas duas audiências públicas são realizadas pela Câmara, sob comando da Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária, presidida pelo vereador Ronaldo Coquinho (PL). Os dois eventos acontecem na sequência das sessões ordinárias já marcadas para esses dias, com previsão de início às 21h30.

A realização dessas audiências públicas é uma exigência legal para todos os estados e Municípios do Brasil. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras e governos devem apresentar os resultados de cada quadrimestre até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro, em uma audiência pública no Poder Legislativo. A reunião para debate da LDO, por sua vez, é exigência da Constituição Federal, que também prevê esse mecanismo para o PPA e a LOA.

Os dois eventos também serão transmitidos ao vivo por meio do Facebook e do YouTube da Câmara Municipal de Itapeva.