Após o feriadão, a Câmara de Itapeva retomou as atividades nesta segunda-feira (6) com a primeira análise de quatro projetos de lei no Plenário. Entre as matérias que passaram em primeiro turno, aparece a proposta de criação do Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Esse projeto foi apresentado pelos vereadores Lucinha Woolck (MDB) e Tarzan (PP) e ainda depende de nova votação em segundo turno, o que deve acontecer na próxima quinta-feira (9).

A proposta pretende substituir o atual Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que está em vigor desde o ano passado. Essa reestruturação visa ampliar o alcance do programa, garantir maior efetividade nas políticas públicas de saúde, promover inclusão no acesso aos serviços e assegurar atendimento humanizado.

O principal diferencial é a inclusão da realização de exames laboratoriais essenciais ao diagnóstico e acompanhamento clínico no programa. Além disso os pacientes com comorbidades que dificultem o deslocamento também passam a ser beneficiados pelo serviço.

Mais votações

Outros três projetos de lei também passaram em primeiro turno e voltam na próxima sessão, todas tratando de denominação de ruas.

Os projetos visam dar os nomes Rua Hermínia de Paula Lima e Rua Laurinda de Paula Lima (Quilombo do Jaó), e alterar o nome da Rua Vereador Eliel Ferreira Leite para Rua Vereador Nijair de Moura Wagner (Vem Viver) – a alteração foi solicitada pela família do ex-vereador Eliel.

Veto rejeitado

Além disso, a Câmara também votou pela rejeição de um veto que a prefeita Adriana Duch apresentou sobre um projeto aprovado no mês passado, criando a Política Municipal de Assistência Psicológica às Pessoas em Tratamento Oncológico. Na visão da equipe da Prefeitura essa propositura, apresentada pela vereadora Val Santos (PP) seria inconstitucional.

Os vereadores, por outro lado, viram importância na matéria e derrubaram o veto. Com isso, o projeto não corre mais no Poder Legislativo e seguirá para publicação no Diário Oficial com o mesmo texto aprovado em março. Depois, fica a cargo do Executivo a aplicação prática dessa política.

A 17ª Sessão Ordinária de 2026

A noite também teve a definição da abertura de uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para apurar uma denúncia apresentada contra a vereadora Gleyce Dornelas (Novo). O grupo será formado pelos vereadores Tarzan (PP), Val Santos (PP), Margarido (PP), Thiago Leitão (PL) e Dr. Marcelo Poli (PL), depois que o Plenário acatou um recurso da denunciante.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para a quinta-feira (9), às 20h.