As políticas públicas para a próxima geração de itapevense estão em construção. Nesta quinta-feira (12), a Câmara iniciou a votação do novo Plano Municipal para a Infância e a Adolescência (PMIA), com os princípios, diretrizes e objetivos em torno dos cuidados com os jovens da cidade.

O texto foi apresentado pela prefeita Adriana Duch e ainda depende de nova votação em segundo turno. Caso aprovado, o PMIA terá validade até 2036, ditando os rumos básicos para a construção das políticas públicas voltadas a essa jovem população de 0 a 18 anos.

Para isso, o documento traça metas e ações para o desenvolvimento de políticas voltadas ao enfrentamento de problemas como evasão escolar, disfunções alimentares, baixo acesso a programas e projetos esportivos, doenças específicas da infância, cuidado em saúde mental, mortalidade infantil e exploração sexual.

O PMIA tem 102 páginas e é tratado como uma peça estratégica para promover e garantir os direitos e o bem-estar das crianças e adolescentes no Município, sendo desenvolvido junto à comunidade para estabelecer as diretrizes, metas e ações específicas para enfrentar os desafios enfrentados por essa faixa etária.

PMIA: Educação

Um dos pontos centrais na construção do PMIA é a educação, apontada como compromisso municipal.“Prevê-se a integração entre sistemas de ensino, famílias e demais atores sociais, a garantia de infraestrutura e recursos pedagógicos adequados, contínua capacitação docente e a elaboração curricular que promova equidade”.

Entre as diretrizes apontadas para a educação, o plano visa a redução de evasão escolar, a implantação progressiva das Escolas de Tempo Integral, a promoção da educação inclusiva e o fortalecimento dos vínculos escola-comunidade. O documento ainda destaca a importância do planejamento específico para a educação do campo e quilombola.

Hoje, a educação itapevense soma 14.388 alunos matriculados, entre educação infantil e fundamental, com 820 docentes e 54 unidades escolares.

PMIA: Assistência social e proteção

Na assistência social, o PMIA lista uma série de serviços prestados, como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Serviço de Convivência e Fornecimento de Vínculos (SCFV) e o Programa Criança Feliz. As redes intersetoriais também aparecem em destaque, com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) como bases para a estruturação da proteção social no Município.

O texto aponta os indicadores municipais de violência contra crianças e adolescentes. De acordo com os números consolidados de 2024, foram 24 casos de violência sexual, 16 de assédio sexual, 12 de estupro, um de exploração sexual, um de negligência e abandono, um de pornografia infantil, cinco de violência psicológica/moral e nove de violência física.

Segundo o PMIA, o Município tem implantado medidas para combater esses casos, com foco na escuta especializada, que é um procedimento de entrevista focado em colher os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, garantindo sua proteção e seu bem-estar.

Além de educação e assistência social, também trata diretamente de áreas como os atendimentos a saúde e lazer, sempre visando garantir os direitos previstos a nível nacional no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Mais votações

Ao longo da noite, outros sete projetos de lei também entraram em votação na Câmara Municipal. Quatro deles, aprovados em segundo turno, terminaram suas tramitações legislativas e seguem para a sanção da prefeita Adriana Duch.

O primeiro desses projetos de lei revoga o limite de 100m² de área construída para a isenção de IPTU para cidadãos diagnosticados com câncer, HIV ou deficiência renal crônica. Também passou o projeto que proíbe a comercialização, o armazenamento, o transporte e a distribuição de fogos de artifício com estampido na cidade, além dos que instituem o Programa Esporte Sim, Drogas Não e o Mês Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer.

Outros três projetos passaram em primeiro turno, mas ainda dependem de nova votação na Câmara. É o caso das matérias que prorrogam o Refis até o fim de 2026, reformam o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico (PDTur) e alteram o Programa Jovem Aprendiz na administração pública municipal.

A 11ª Sessão Ordinária de 2026

O cidadão Marcelo Amâncio também participou da sessão, usando a Tribuna do Povo para apresentar o projeto Adote um Leitor, que trabalha com a leitura em escolas públicas. “Vocês podem nos ajudar com o reconhecimento do projeto como uma entidade que trabalha pela cidade. Somos um movimento sério, que veio para ficar, para fazer transformação social. Vocês podem ser uma ponte para nos ajudar a dialogar com a comunidade e ajudar a criar diretrizes que possam ajudar a criar Itapeva”.

Além disso, também passaram uma moção de aplausos à Guarda Civil Municipal de Itapeva pelo trabalho desenvolvido em prol da segurança pública; e uma moção de apelo à prefeita Adriana Duch para estudar a possibilidade de os processos licitatórios do transporte escolar rural serem realizados linha por linha, não por meio de lotes.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da quinta-feira (12)