Quatro projetos de lei começaram a ser votados pela Câmara de Itapeva nesta quinta-feira (5). Na sessão desta noite, os vereadores deram a primeira votação positiva a uma matéria que autoriza a Prefeitura a repassar R$ 230 mil de recursos excedentes do Fundo Municipal do Idoso para o Lar Vicentino de Itapeva, que presta serviços ao Município acolhendo idosos em situação de vulnerabilidade.

Os recursos desse fundo são geridos pelo Conselho Municipal do Idoso, órgão que deliberou pela destinação dos valores ao Lar Vicentino. Mas, por questões técnicas, essa transferência depende de uma alteração no orçamento do Município para 2026, por meio da abertura de crédito adicional especial. Foi justamente isso que o projeto votado nesta quinta propôs.

O vereador Tarzan (PP) elogiou o projeto e o trabalho do conselho. “Eles fizeram uma campanha de arrecadação do imposto de renda das empresas e o dinheiro foi para o Fundo do Idoso. Então, o imposto de renda da sociedade civil vai ajudar na ampliação das vagas do Lar Vicentino. Parabéns ao Conselho Municipal do Idoso, que viabilizou esse convênio que vai ser celebrado com o Lar Vicentino e vai gerar muitos frutos em favor das pessoas idosas”.

Mesmo com a primeira votação favorável, a matéria ainda volta para nova análise em segundo turno, o que deve acontecer na próxima semana. Em caso de aprovação, o projeto retorna à Prefeitura para sanção e, depois, transferência efetiva desses valores.

Os outros três projetos que começaram a ser analisados hoje também seguem o mesmo rito. O primeiro deles redefine a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Itapeva, outro institui a Política Municipal de Assistência Psicológica às Pessoas em Tratamento Oncológico e o último corrige a denominação da Unidade Básica de Saúde Hilário Martins Romão.

A 9ª Sessão Ordinária de 2026

Os vereadores também aprovaram a concessão de título de cidadania itapevense a Antônio Celso Domingues Moreira, além de outras duas homenagens: um voto de congratulações ao pastor Welinton Góis dos Santos, pela posse na presidência da Igreja O Brasil para Cristo – Sede em Itapeva; e uma moção de aplausos aos organizadores Franscismaire Aparecida Painado, Carlos Eduardo da Silva, Deise Maria de Lima e Kemilin Aparecida Sarti Martins, pela conquista do Selo Petronilha Beatriz.

Ainda foi aprovada uma moção de apelo à prefeita Adriana Duch para que determine órgãos competentes da administração para instaurar procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) no Distrito Industrial de Itapeva.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da segunda-feira (9).