Um projeto de lei para criar quatro cargos de assistentes sociais, um de psicólogo e um de cozinheiro na estrutura da Prefeitura entrou em primeiro debate na Câmara de Itapeva nesta terça-feira (3). Em reunião da Comissão de Legislação, a nova secretária de Assistência Social, Lucinha Schreiner, detalhou para onde serão destinados os novos servidores.

“A cozinheira seria para o serviço de convivência do Santa Maria, também para o SAI Mulher (Serviço Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência) e para a Casa de Passagem, onde servimos refeições para as pessoas em condições de rua. O cargo de psicólogo é para o SAI Mulher”, explicou Lucinha, antes de dar detalhes sobre a alocação dos assistentes sociais.

“Os quatro cargos de assistentes sociais são um para o SAI Mulher, que começou a execução com uma assistente social que acumula função também como coordenadora, nós temos a falta desse técnico. Outro seria para a implantação da vigilância socioassistencial; a outra para o Bolsa Família, quem estava fazendo essa função era eu, mas agora ficou deficitário e a falta do profissional acarreta diminuição do recurso; e a outra vaga é para o órgão gestor, ele vai desenvolver o projeto de apadrinhamento afetivo e a guarda subsidiada”.

Questionada sobre a possibilidade de contratações sem concursos para algumas dessas funções de assistência social, Lucinha afirmou que algumas delas já foram exercidas por profissionais contratados, mas isso mudou por orientação do Ministério Público, que apontou a necessidade de funcionários efetivos para esses papeis.

Apesar dos esclarecimentos, restaram dúvidas sobre o cargo de cozinheira, uma vez que as atribuições seriam muito próximas ao de merendeira, que já existe na estrutura do Município. Segundo a relatora da matéria na Comissão, Áurea Rosa (PP), a mudança de nomenclatura do cargo é um pedido antigo das merendeiras e, assim, ela optou por pedir mais informações à Prefeitura e seguir com a análise desse projeto antes de qualquer deliberação na comissão.

Projetos encaminhados para votação

Isso não significa, porém, que as reuniões desta terça-feira não encaminharam matérias para serem votados em Plenário – muito pelo contrário. Ao todo, nove projetos de lei e um projeto de resolução receberam pareceres favoráveis das comissões e estão aptas para votação dos vereadores nas próximas sessões, o que deve começar a acontecer nesta quinta-feira (5).

Quatro desses projetos são de autoria da prefeita, apresentando o Plano Municipal pela Primeira Infância, prorrogando o Plano Municipal de Educação, autorizando uma Crédito Adicional Especial e criando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Por parte dos vereadores, seguem os projetos que vedam a comercialização de fogos de artifícios com estampido em Itapeva e a correção no nome da UBS Hilário Martins Romão (da qual se pretende suprimir o nome Romão), além das criações da Política Municipal de Assistência Psicológica às Pessoas em Tratamento Oncológico, do Programa Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas Esporte Sim Drogas Não, do Mês Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer e do Diploma Amigo Agropecuário de Itapeva.

Por outro lado, a Comissão de Legislação arquivou o projeto que propunha a criação do Programa de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Lixo, após identificar pontos inconstitucionais na matéria.

Ao longo da tarde, se reuniram as comissões de Legislação, de Economia, de Saúde de Educação, de Obras e de Agricultura. Todas as transmissões estão disponíveis na íntegra através do Facebook e do Youtube da Câmara.