A Comissão de Legislação da Câmara se reuniu nesta sexta-feira (27) para debater um projeto de lei que amplia o prazo máximo das contratações do Município de 12 para 24 meses. A matéria, apresentada pela prefeita Adriana Duch, foi pensada para garantir a renovação dos professores temporários que estão com contrato terminando em março. Aprovada na comissão, ela segue para votação de todos os vereadores no Plenário.

Segundo o coordenador de educação infantil da Secretaria de Educação, Sidnei Pereira, a aprovação do projeto é essencial para que as atividades pedagógicas sigam sem maiores problemas nas escolas municipais. Isso porque o esgotamento da lista de professores de educação básica II (PEB II) aprovados no último processo seletivo, em 2024, teve que mudar os planos da Secretaria.

“Todos os contratos desses professores tinham validade até 17 de dezembro, que foi o último dia letivo. Todo ano é assim, tem o período de férias, de recesso e chama o novo professor em fevereiro. Mas como o processo seletivo do PEB II estava esgotado, a secretária Geni (Müzel) solicitou ao departamento jurídico que fizesse a prorrogação dos contratos. Podia fazer isso, mas, na hora de executar de fato, apareceu que a lei teria alguns impedimentos”.

Sidnei relatou que o entendimento da Secretaria era que a interrupção do contrato durante o ano letivo permitiria a prorrogação até o fim do ano, para não haver quebra do trabalho já iniciado entre professor e aluno. Mas como o vínculo original era até dezembro, essa situação não se aplicaria. Então, a Secretaria optou por aditar esses contratos e estender os vínculos até o fim do ano – o que, porém, só é possível com o aumento do prazo máximo.

Porém, como o vencimento dos contratos já acontece na próxima quinta-feira (5) e o problema só foi percebido agora, há um sentimento de urgência pela aprovação do projeto, que passou hoje pela comissão e já será votado em dois turnos na próxima segunda-feira (2). Na última sessão, quando o projeto deu entrada, diversos professores estiveram presentes no plenário.

Para além do problema imediato, Sidnei também viu vantagens a longo prazo no projeto. “Isso recai não só nos professores, mas também nas merendeiras, que trabalham por 12 meses e precisam aguardar dois anos para voltar. Os monitores que foram contratados e estão passando por capacitação na Fait também poderão passar prorrogar por mais um. Isso traz muita vantagem para a administração”, concluiu.