O dia do estagiário, comemorado nesta segunda-feira (18), marcou a aprovação de um projeto de lei na Câmara de Itapeva que altera as regras para essa categoria nos órgãos públicos do Município.

O projeto de lei 126, apresentado pelo vereador Marinho Nishiyama (Novo), prevê que a carga horária máxima para os estagiários dos órgãos públicos do Município suba de 30h para 40h semanais (de 6h para 8h diárias) – desde que haja compatibilidade de horários. Essa nova carga segue o que é previsto nacionalmente pela lei do estágio (11.788/2008).

O autor do projeto explicou a iniciativa. “Nós temos cursos, como o de enfermagem, que têm estágio obrigatório de 4h, mas que também tem o estágio da Prefeitura com carga horária de 6h e 4h. Então, o jovem tem que optar por fazer o estágio obrigatório ou o da Prefeitura, para o qual ele passou no processo seletivo e é remunerado. Então, nós vamos dar condições para que ele possa fazer os dois estágios, o obrigatório e o remunerado”.

O projeto já tinha passado em primeiro turno na última quinta-feira (14) e voltou para segunda deliberação nesta segunda, sendo aprovado de forma unânime. Agora, o PL segue para a sanção da prefeita Adriana Duch.

A 48ª Sessão Ordinária de 2025

A sessão ainda teve a rejeição de uma denúncia apresentada por um cidadão contra a prefeita Adriana Duch, com base no relatório final da CEI da Limpeza Urbana. A possibilidade de abertura de comissão processante foi rejeitada por unanimidade, após diversos vereadores apontarem falhas na construção da denúncia e nos pedidos apresentados no texto.

O presidente da Associação para Desenvolvimento Educacional e Social do Adolescente de Itapeva (Adesai), Antônio Lourenço, também participou da sessão, usando a Tribuna do Povo para se posicionar contra o projeto de lei 119/2025, que será analisado na quinta-feira (21). Essa matéria prevê uma a isenção de 15 minutos para o início das cobranças da Zona Azul.

Além desse projeto, a noite ainda teve a votação de uma moção de apelo à empresa Suzano Papel e Celulose para reconsiderar “a recente decisão que impede os trabalhadores resineiros de continuarem exercendo a atividade de extração de resina na Agrovila”.

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da quinta-feira (21).