A Câmara de Itapeva aprovou um novo projeto de lei contra nepotismo nesta segunda-feira (9). A matéria, que proíbe que parentes de diversas autoridades sejam nomeados para uma série de cargos no Município, passou em dois turnos e segue para sanção da prefeita Adriana Duch.

Hoje, Itapeva segue as regras federais para combate ao nepotismo, vedando a nomeação de parentes até terceiro grau para cargos de confiança ou funções gratificadas. De acordo com o projeto aprovado, porém, o alcance da lei será ampliado para o quarto grau de parentesco, além de aumentar a lista de cargos que não pode ser ocupada por esses familiares.

Na prática, a inclusão do quarto grau de parentesco inclui primos, tios-avôs, sobrinhos-netos, trisavôs e trinetos nas vedações. Pelas regras atuais, a restrição só alcança até tios/sobrinhos e bisavôs/bisnetos. Também são proibidas as indicações dos cônjuges e seus parentes até terceiro grau.

Quanto aos cargos vedados, o alcance da nova lei de nepotismo proíbe as nomeações para cargos de secretários, procurador geral, controlador geral e comissionados. Ou seja, o projeto veda que quaisquer parentes de quarto grau de prefeito, vice, secretário, procurador geral, controlador geral ou vereador assuma um dos cargos citados na esfera municipal de Itapeva.

A lei também prevê uma exceção, com essa nova regra não sendo aplicada a servidores públicos efetivos (concursados) que sejam designados para funções de confiança ou nomeados para cargos comissionados. Nos demais casos, porém, a indicação de alguém que incorra nessas proibições pode configurar ato de improbidade administrativa.

O vereador Tarzan (PP) falou sobre o projeto. “Eu entendo que não se deve nomear parentes na gestão municipal. A iniciativa de estabelecer requisitos para ocupar cargos pode ser do Executivo ou do Legislativo e o entendimento do STF confirma isso. Com essa lei aprovada, minha irmã nunca poderá ser secretária da educação, mesmo sendo um grande quadro do apoio escolar”.

O projeto foi analisado em regime de urgência, passando pela análise das comissões e pelas duas votações nesta noite – ambas terminando em aprovação com nove votos favoráveis (Thiago Leitão, Áurea Rosa, Val Santos, Marcelo Poli, Ronaldo Coquinho, Tarzan, Roberto Comeron, Júlio Ataíde e Vanderlei Pacheco) e cinco contrários (Lucinho Woolck, Margarido, Júnior Guari, Gleyce Dornelas e Robson Leite).

Críticas ao projeto

Na visão da vereadora Gleyce Dornelas (Novo), críticas ao projeto, o novo regramento seria uma espécie de “perseguição”, já que refletiria em poucas pessoas, como sua assessora parlamentar, que é sua prima, e a secretária da saúde, prima da prefeita Adriana Duch.

“É uma lei para retirar o cargo de pouquíssimas pessoas. Não é sobre nepotismo, moralidade, é sobre tapetão. A saúde está ruim, mas estava ruim no mandato passado. Mas se eu não gosto da secretária da saúde, vamos tirar ela? Eu não gosto do posicionamento da vereadora Gleyce, então vamos tirar a assessora dela? Eu vejo uma perseguição política”, afirmou.

O vereador Margarido (PP) endossou a crítica, destacando que a regra não segue o que o STF entende como nepotismo. “O Supremo tem entendimento consolidado que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo, desde que não haja fraude ou ausência de qualificação (...) Parece que o pessoal não quer que a prefeita trabalhe, vamos ajudar o Executivo a trabalhar por Itapeva”.

Mais projetos aprovados

Além da nova lei do nepotismo, os vereadores também aprovaram outras duas matérias em segundo turno na sessão desta noite. A primeira delas renomeia a ponte do Bairro da Barra como Ponte Donatilia de Oliveira Tomé.

O outro projeto de lei aprovado reestrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec). Esse projeto foi apresentado pela prefeita Adriana Duch, que justificou a iniciativa no texto enviado junto ao projeto, visando “otimizar seu funcionamento e tornar mais eficiente as ações promovidas em prol da defesa civil dos cidadãos”.

A 33ª Sessão Ordinária de 2025

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (12).