As comissões permanentes da Câmara de Itapeva se reuniram com a superintendência da Santa Casa de Misericórdia nesta terça-feira (17) dando prosseguimento a dois projetos importantes para o financiamento da instituição. Ambos tratam de convênios entre o hospital e a Prefeitura, sendo um com recursos federais e estaduais e outro com recursos municipais.

O primeiro projeto é voltado ao Plano Operativo da Atenção à Saúde, cujos contratos recém-terminaram, como explicou o provedor da entidade, Pedro Kaesemodel. “Esses contratos com a Prefeitura se encerraram em 4 e 10 de março, então, para nós, é muito importante que esse projeto seja aprovado com retroatividade, porque tudo isso impacta em repasses de recursos federais e convênios com outras entidades”.

Segundo Kaesemodel, se o convênio não tiver teor retroativo, a Santa Casa também pode ser prejudicada quanto à Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

Os recursos em questão envolvem R$ 1,92 milhão prefixados por mês para atendimentos de ambulatorial e internação e até R$ 2,79 milhões mensais a depender dos serviços prestados em hemodiálise e Tabela SUS Paulista. Os valores partem de recursos federais e estaduais e a validade do é de 24 meses.

Mesmo com os contratos já vencidos, o projeto só foi apresentado à Câmara na última quinta-feira (12). Hoje, ele foi recebido nas comissões e teve parecer positivo nas análises de Legislação, Economia e Saúde, sendo liberado para a votação em Plenário, o que já deve acontecer em dois turnos na próxima quinta-feira (19).

O outro projeto, por sua vez, ainda não passou pelas comissões e deve voltar a debate em breve, em nova reunião com a secretária de Saúde, Karen Grube. Esse projeto de convênio é voltado para a realização de cirurgias eletivas e exames complementares, em um total de R$ 4 milhões a serem pagos pelo Município de acordo com a realização dessas operações.

Mais projetos encaminhados para o Plenário

Além do convênio com a Santa Casa de Misericórdia para o Plano Operativo da Atenção à Saúde, as comissões também encaminharam outros projetos para votação em Plenário: o que autoriza o Executivo a negociar direitos de nomeação (naming rights) de eventos e equipamentos públicos; o que denominação uma via pública no Fundão como Darzizo Wagner; e o que cria um cargo de oficial administrativo na estrutura da Câmara.

Todas as transmissões estão disponíveis na íntegra através do Facebook e do Youtube da Câmara.