Chegaram ao fim os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito 02/2025 (CEI da Limpeza Urbana). Após três meses de investigação, depoimentos e análise de documentos, o grupo aprovou o relatório final dos trabalhos nesta quarta-feira (13), apontando indícios de irregularidades na contratação de uma empresa para os serviços de capina roçada e manutenção de áreas verdes pela Prefeitura.

A CEI investigou detalhes do contrato assinado pela Prefeitura com a empresa Cicelio Felix da Silva, localizada em Rancharia, a 340km de Itapeva. Essa empresa foi contratada por meio de dispensa de licitação, em um acordo que poderia chegar a R$ 1,5 milhão, o que gerou alerta entre os vereadores.

Na análise, a comissão identificou falhas na defesa de rendas do Município, irregularidades na realização da contratação emergencial e, indícios de superfaturamento na prestação de serviços de limpeza urbana. “Tal prática configura flagrante violação dos princípios da Administração Pública, notadamente os da legalidade, moralidade e eficiência, e sugere grave prejuízo ao erário”, afirma a conclusão do relatório.

Os pontos indicados pela comissão se baseiam em algumas questões como indícios de manipulação na medição de áreas públicas trabalhadas, pagamento referente ao valor indicado nos boletins de medição e alegações de que os valores seriam analisados de forma arredondada e que a empresa teria solicitado uma adulteração em alguns dados.

O presidente da comissão, Dr. Marcelo Poli, explicou como aconteceram os trabalhos da equipe. “Nosso trabalho foi muito técnico, nos baseamos em coletas de dados, na análise do contrato, da área de abrangência da cidade que foi acoplada no contrato. Foi uma análise estritamente técnica e administrativa”.

Agora, o relatório será lido na sessão desta quinta-feira (14) e, depois, será encaminhado à Promotoria de Justiça de Itapeva, à Prefeitura, ao Tribunal de Contas do estado, ao Procurador-Geral de Justiça do estado, ao Tribunal de Justiça do estado, ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e ao corregedor e controlador geral do Município.

“O relatório foi abrangente e conseguiu averiguar todo o processo que antecedeu e durante o trabalho desse contrato especificamente. Conseguimos apurar valores, responsabilidades, tomada de preço, de contratação, de todo esse processo. A gente expôs todos os dados, todos os fatos, fizemos uma análise jurídica sobre os pontos mais dificultosos que vimos. Agora depende do cenário jurídico, que dê prosseguimento e investigação”, concluiu Poli.

Ao longo dos trabalhos da comissão, foram realizadas 13 reuniões e 24 oitivas, além da expedição de nove ofícios. O grupo foi formado pelo presidente Dr. Marcelo Poli (PL), pela vice Val Santos (PP), pelo relator Ronaldo Coquinho (PL) e pelos membros Áurea Rosa (PP) e Gleyce Dornelas (Novo).

O relatório completo pode ser lido clicando aqui.