6ª Sessão Ordinária de 2026

Declara de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Sebastião De Paula Unidos Pela Causa Animal.

Dispõe sobre a denominação da praça e espaço de lazer Francisco Nogueira dos Santos, no Portal Itapeva.

Dispõe sobre a instalação de faixa elevada em frente as escolas e creches municipais e estaduais na cidade de Itapeva/SP.

Institui o “Programa Saúde Sim, Obesidade Não” no município de Itapeva e dispõe sobre ações de promoção à saúde, incentivo à prática de atividades físicas, orientação nutricional e campanha de combate à obesidade, e dá outras providências.

Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de propriedade da administração pública municipal.

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Aplausos ao SICREDI, pela adesão ao Projeto “Adote um Quarto”, desenvolvido pela Santa Casa, onde a Cooperativa em questão, patrocinou a reforma de um quarto desta importante instituição de saúde, contribuindo significativamente para a melhoria da infraestrutura hospitalar e para o fortalecimento da saúde pública no Município.

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Aplausos ao GRUPO MARINGÁ FERRO-LIGA, pela adesão ao Projeto “Adote um Quarto”, desenvolvido pela Santa Casa, onde a empresa em questão, patrocinou a reforma de um quarto desta importante instituição de saúde, contribuindo significativamente para a melhoria da infraestrutura hospitalar e para o fortalecimento da saúde pública no Município.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente Secretaria de Transporte e Serviços Rurais, informe a data prevista para a reforma da ponte do Bairro Ribeirão Claro (Rio Apiaí Mirian) divisa com Capão Bonito.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, junto à Secretaria Municipal de Educação, para que informe a esta Casa de Leis: 1. Quais empresas são responsáveis pelos serviços de dedetização, desratização e controle de pragas nas escolas municipais de Itapeva/SP? 2. Qual a periodicidade dos serviços realizados, especialmente nas caixas d’água das unidades escolares? 3. Encaminhar cópia dos contratos vigentes e dos laudos/certificados de execução dos serviços realizados nos últimos 12 meses.

Requer à Senhora Prefeita, nos termos regimentais e em observância ao dever constitucional de prestar informações, que encaminhe informações acerca do andamento da Indicação nº 682/2025, apresentada na 62ª Sessão Ordinária de 2025.

Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja oficiada à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, preste informações sobre a contratação dos profissionais inscritos no cadastro reserva do programa “Mais Médicos”, especialmente acerca dos critérios e prazo para contratação.

Requer á Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe a data prevista do pagamento descongelamento automático e vantagens funcionais dos servidores públicos no tempo de trabalho durante a pandemia do período de 28/05/2020 ate 31/12/2021 (583 dias), conforme Lei federal complementar nº226/2026 fruto do PLP de 21/2023, e quando enviará o projeto para Câmara Municipal.

Requer à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente o encaminhamento de informações a esta Casa de Leis acerca do terreno localizado na esquina das ruas Cida Campolim, América Brasiliense de Almeida e Fortunato Marques, no Bairro Itapeva E.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie com urgência a realização da limpeza e roçada do entorno da Escola Municipal Newton De Moura Muzel.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando assegurar aos estagiários que prestam serviços junto aos órgãos públicos do Município de Itapeva o direito à ausência justificada mediante apresentação de atestado médico.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a realização de lajotamento para formação de acostamento na Rodovia Vicinal Bom Sucesso de Itararé, no trecho compreendido entre os km 4 e 5, localizado no bairro Agrovila I.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, DEMUTRAN, viabilize a reinstalação de placa de “PARE” retirada por ato de vandalismo, localizada na Rua Santa Rita, em frente ao nº 440, bairro Jardim Virginia.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, seja reinstalado o abrigo de ônibus na Rua Dona Julia, ao lado do nº 210, esquina, no bairro Jardim Virginia.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, realize com urgência a manutenção da tubulação e do sistema de drenagem de águas pluviais, bem como reparos no lajotamento nas proximidades da boca de lobo (bueiro) localizada na Rua Itatiba, no bairro Vila Boava.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de semáforo no cruzamento das Ruas João Antunes Moura, Noemi de Moura Muzel, Francisca Silvana Camargo e Gérson David Muzel, no bairro Jardim Maringá, nas proximidades da Escola Municipal Newton de Moura Muzel.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente se possível, providenciem o Recapeamento Asfáltico, da rua Minas Gerais, na Vila Nossa Senhora de Fátima, da rua Barão do Rio Branco, na Vila Nova e da rua Mouracy do Prado Moura, na Vila Dom Bosco.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente se possível, providenciem a ampliação na frequência dos dias de coleta de lixo, na Vila Santa Maria e Jardim Bonfiglioli.

Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, providencie passagem de máquina motoniveladora (Patrol) e posterior cascalhamento e demais melhorias necessárias, na estrada rural localizada no Bairro Espigão do Pacova Recanto do Pescador.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie com urgência a realização de manutenção com passagem da máquina Patrol nas estradas do Bairro Betânia, no trecho que dá acesso ao município de Nova Campina.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, sejam adotadas providências urgentes quanto à situação da Escola Municipal Professora Thereza Silveira Mello, localizada na Vila São Miguel.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie com a máxima urgência estudos técnicos visando à construção de uma rotatória em frente à Câmara Municipal de Itapeva, na extensão da Avenida Vaticano, neste município.

Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, determine a realização de limpeza, manutenção e conservação da praça localizada no bairro Cidade Jardim, bem como a execução de serviços de roçagem e retirada de mato alto em vias públicas e áreas institucionais do bairro São Camilo, neste Município.

Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização, com a máxima urgência, do corte de grama, limpeza de terrenos e retirada de entulhos nas vias que dão acesso à Escola Alfredo Langner Filho, situada na Rua Analzidio Gomes Sobrinho, no bairro Parque Vista Alegre, bem como na Rua Ana Barros Nicoletti e na Rua Carlos Rocha Amorim.