Câmara Municipal de Itapeva/SP
01/08/2025
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Sra. Prefeita que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação da rede de esgoto e a regularização do abastecimento de água no Bairro Colinas dos Pinheiros, neste município.
01/08/2025
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Sra Prefeita que seja providenciada, com urgência, a manutenção e reposição da iluminação pública nas ruas do Bairro Avencal, neste município.
30/07/2025
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Sra Prefeita nos termos regimentais, que seja solicitado ao setor competente a realização da poda das folhas e galhos secos dos coqueiros localizados no Calçadão Dr. Pinheiro, neste município.
30/07/2025
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja solicitado a realização da marcação de vagas de estacionamento destinadas a pessoa com deficiência e idoso, conforme a legislação vigente, em frente à Igreja Universal do Reino de Deus, localizada na Estrada Municipal nº 128, no Bairro Bela Vista, neste município.
24/07/2025
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, seja instalado iluminação pública na rua Otavio Lopes de Oliveira, Jardim Colina dos Pinheiros Cep 18402-090, neste município.
22/07/2025
VAL SANTOS
DE APLAUSO
Moção de Aplausos aos 15 assessores e assessoras da Câmara Municipal de Itapeva, em reconhecimento ao excelente trabalho prestado ao longo do exercício de 2025 nesta Casa de Leis.
21/07/2025
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Sra. Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente sejam providenciadas as seguintes melhorias na Unidade de Saúde Tancredo Neves, localizada na Rua Alberto Mariano Saponga de Oliveira, nº 57 – Itapeva/SP: Sinalização de faixa de pedestre; Demarcação de vaga de estacionamento para cadeirantes e demarcação de vaga com permanência máxima de 15 minutos.
18/07/2025
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, estude a viabilidade da elaboração de um projeto visando implantar o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) em todas as Unidades de Saúde do Município de Itapeva.
18/07/2025
VAL SANTOS
DE APLAUSO
Moção de Aplausos ao Sr. Raphael Pontes Monteiro pelos relevantes trabalhos sociais e comunitários aos munícipes de Itapeva.
16/07/2025
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, nos termos regimentais, seja viabilizado com urgência a manutenção dos aparelhos de ginastica e brinquedos de madeira; substituição das lâmpadas queimadas e rondas periódicas da Guarda Municipal, na Praça do Idoso, localizada no Bairro do Itapeva E, neste município.
15/07/2025
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja instalado um redutor de velocidade (lombada) na rua Venezuela, nas proximidades do número 400, no bairro Jardim América, neste município.
27/06/2025
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, informe se a Lei Municipal 2543/07 – Oftalmologista na Escola, esta sendo cumprida e de que forma é realizado o cumprimento desta lei.
27/06/2025
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja realizada a realização dos seguintes serviços na Avenida Mario Covas, podas das árvores; capinagem e limpeza da área; disponibilização de agentes de segurança ou reforço no patrulhamento local nas proximidades do ponto de aluguel de caminhões, nas imediações da loja de materiais de construção Lider Madeiras, neste município.
25/06/2025
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico a Sra. Prefeita Municipal, que, determine com urgência o setor competente a realização de operação tapa buracos na Rua Ala Domingues, Jardim Bela Vista, no trecho compreendido entre os números 371 a 431, Cep 18412-040, neste município.
24/06/2025
VAL SANTOS
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025
24/06/2025
VAL SANTOS
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025
24/06/2025
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine com urgência o setor competente a realização de operação tapa buracos na Avenida Europa, n° 934, neste município de Itapeva.
18/06/2025
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requer à Sra. Prefeita para que, por meio do setor competente, informe se a Lei Municipal n°4.268/2019, que trata da divulgação da lista de pacientes aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Itapeva, está sendo devidamente cumprida e atualizada conforme as demandas.
18/06/2025
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requer à Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste as seguintes informações sobre a Central de Regulação de Itapeva: qual o tempo médio de espera para o agendamento de consultas, retorno e exames, tanto via Sisreg quanto Cross, qual quantidade de vagas liberadas por especialidade médicas e exames diagnósticos e quais critérios para o agendamento das prioridades.
13/06/2025
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requer à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, nos informe da fila de espera de cirurgia de alta complexidade na especialidade de ortopedia contendo os seguintes dados, classificar por CID (Código Internacional de Doenças), tipo de procedimento cirúrgico e data de solicitação.
13/06/2025
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja instalado um semáforo na rotatória situada na Avenida Gastão Vidigal Mesquita Filho, que dá acesso aos bairros São Camilo, Jardim São Paulo, Nova Campina entre outros importantes bairros do município de Itapeva.
11/06/2025
VAL SANTOS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Institui o Programa "Empresa Viva o Esporte" no Município de Itapeva/SP.
11/06/2025
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à mesa, que seja oficializado a Sra. Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, nos informe quais projetos na aérea do esporte estão atualmente ativos no município, especificando locais e modalidades; e quais deles atendem crianças, adolescentes e adultos.
06/06/2025
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja instalada um redutor de velocidade (lombada) na Rua Olmiro Campos Pereira, localizada no Jardim Bela Vista, Cep 18412-120-Itapeva /SP.
06/06/2025
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, informe sobre os Termos de Concessão de uso vigente das dependências do “Tênis Clube de Itapeva”.
04/06/2025
VAL SANTOS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
DISPÕE sobre o fornecimento de medicamentos da rede municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS.
28/05/2025
VAL SANTOS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Determina que 5% das vagas de emprego disponibilizadas pelas empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura Municipal de Itapeva/SP, sejam destinadas as pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família.
27/05/2025
VAL SANTOS
V - DEMAIS ATOS QUE INDEPENDAM DE SANÇÃO DO PREFEITO
Concede Comenda Antônio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Ralph Molina Gemignani
23/05/2025
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável preste informações acerca da recorrente falta de energia elétrica no Jardim Bela Vista, em especial na Avenida Raul de Oliveira, neste município.
23/05/2025
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste informações acerca da concessão do Cemitério Ecumênico, informando os termos do contrato de concessão vigente, incluindo as datas de início e término, obrigações da concessionaria e contrapartidas do município, bem como encaminhar a cópia integral do contrato e de eventuais aditivos contratuais firmados e esclarecer se há fiscalização do poder público quanto à prestação dos serviços.
21/05/2025
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize a instalação de um bebedouro com água potável e a disponibilização da rede de internet no Mercado do Produtor, localizado na Rua Professor João Santana, nº 22, Centro, Itapeva/ SP.
16/05/2025
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, viabilize instalação de iluminação pública na extensão da Alameda Cabreúva, no Parque Paineiras.
16/05/2025
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis quais os valores arrecadados com multas de trânsito nos últimos períodos e onde e de que forma esses recursos estão sendo investidos.
14/05/2025
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa, que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, forneça informações quanto ao andamento da obra localizada na Rua Palmira Aparecida de Andrade, Conjunto Habitacional Jardim Vitória (Atrás das casas Populares) neste município.
14/05/2025
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente seja viabilizada, com urgência corte das árvores localizada na Escola Municipal EM Prof.ª Nair Rodrigues Queiroz, situada à Rua João Benedito Ferreira de Mello, Jardim São Camilo, neste município.
09/05/2025
VAL SANTOS
DE APLAUSO
Moção de Aplausos ao Deputado Federal Mauricio Neves por ter encaminhado ao Município de Itapeva emenda no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva.
09/05/2025
VAL SANTOS
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata o voto de Congratulações à Senhora Natália Siqueira Rosa Santos, Assistente Social da APAE (Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Itapeva S/P), pelos relevantes serviços prestados.
07/05/2025
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, seja viabilizada, com urgência, melhoria na infraestrutura do Bairro Parque Residencial Itapeva, em especial, que as ruas Waldemar Felipe e Júlio Perreti (na altura do n°345) sejam pavimentadas e tenham suas vias devidamente recuperadas.
07/05/2025
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste as seguintes informações, quais entidades prestadoras de serviço no município de Itapeva que estão com a documentação vigente e, portanto, aptas a receber emendas impositivas e parlamentares.
30/04/2025
VAL SANTOS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA UNIDOS DA BICUDA.
30/04/2025
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, seja viabilizada a reforma e cobertura da quadra localizada ao lado da Praça Valentim Rossi, no bairro Parque Cimentolândia, neste município de Itapeva e a implantação de sistema de iluminação pública na referida Praça.
25/04/2025
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente seja viabilizada, com urgência, a presença de efetivo fixo na base da Guarda Municipal no Calçadão Dr Pinheiro bem como a instalação de câmera de segurança em pontos estratégicos.
25/04/2025
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente que seja realizada, com urgência, as melhorias na rua das Palmeiras, bairro Alto da Brancal, Itapeva /SP, incluindo o lajotamento, instalação de Ponto de ônibus coberto e iluminação.
23/04/2025
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, seja realizada, com urgência, as seguintes melhorias no Bairro São Camilo: reforma da praça pública; melhoria na sinalização e iluminação pública nas imediações da escola EMEI FRANCISCO ROSSI JUNIOR; instalação de redutor de velocidade próximas a unidade escolar e designação de guarda escolar nos horários de entrada e saída dos alunos.
23/04/2025
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste as seguintes informações sobre o convenio vigente com as funerárias deste município: quais os valores pagos por cada corpo preparado, incluindo, taxa de sala, valores das urnas funerárias juntamente com ornamentações, translado do corpo, como é realizado o acolhimento das famílias em situação de vulnerabilidade social que não possuem condições de custear os serviços funerários.
11/04/2025
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, nos informe, quantas mulheres estão atualmente na fila de espera para exames de Papa Nicolau, Ultrassonografia, com indicação para investigação de câncer de colo de útero, mama ou outro seguimento, quantas mulheres aguardam exame de tomografia e ressonância com a mesma finalidade, especificando qual o tempo médio de espera para realização desses exames e quais medidas estão sendo adotadas pela gestão municipal para acelerar o atendimento.
11/04/2025
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, nos informe sobre fiscalização da aplicação da Lei 4.822/2023, que trata do “cordão de girassol” para identificação de pessoa com deficiência oculta no Município.
09/04/2025
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente seja realizada, com urgência, a instalação de um ponto de ônibus para a comunidade do bairro Taquariguaçu, tendo como ponto de referencia a Fazenda São Sebastião, em frente a placa da Casa de Oração “Casa do Senhor”.
09/04/2025
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente seja realizada com urgência, a construção de vestiários e banheiros, bem como a reforma do alambrado danificado e a manutenção geral do campo de futebol do bairro do Pacova, situado na Rodovia Espiridião Lucio Martins, tendo como ponto de referência a Igreja Católica Nossa Senhora das Neves, neste município.
04/04/2025
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, realize com urgência os serviços de nivelação, cascalhamento e lajotamento na rua Alexandre Vaz de Almeida, CEP 18404-520, Bairro de Cima II, neste município.
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O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.