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23/10/2026
Ontem
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, para que sejam tomadas as seguintes providências: Que seja realizado treinamento específico para todos os ACS do município sobre o procedimento correto de limpeza e higienização da caixa d'água. E a “Criação de Campanha de Orientação para a População, sobre a importância da limpeza regular da caixa d'água.
23/10/2026
Ontem
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, com fundamento nos arts. 29, inciso XI, e 31 da Constituição Federal, no art. 76, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Itapeva e na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde / Vigilância Sanitária e ao setor responsável pelo almoxarifado, encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo de 15 (quinze) dias, acompanhado dos respectivos documentos comprobatórios, informações referentes à distribuição de hipoclorito de sódio 2,5% em Itapeva.
19/10/2026
5 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal competente, a implantação de iluminação pública na Rua Alexandre Vaz de Almeida, ao lado do barracão no Bairro de Cima II.
16/10/2026
8 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine a implantação de iluminação pública em 3 pontos de luz ao redor da quadra da Praça Vera Lucia Rodrigues Ribeiro localizada na Vila Mariana.
16/10/2026
8 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para o lajotamento da Rua Alexandre Vaz de Almeida no Bairro de Cima II.
14/10/2026
10 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, providencie com urgência a operação tapa buracos na Rua Adolfo Golob, localizada no Jardim Santa Marina.
09/10/2026
15 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto à Secretária Municipal de Saúde e ao setor competente, solicitando as seguintes informações sobre o atendimento odontológico na rede pública municipal: 1. Quantos cirurgiões-dentistas atendem atualmente na rede pública de saúde do município? 2. Quais são as Unidades Básicas de Saúde (UBS) que possuem atendimento odontológico? 3. Especificar o nome da UBS, endereço e horário de atendimento;Qual a carga horária de cada profissional e qual o vínculo empregatício (concursado, contratado, programa Mais Médicos/Brasil Sorridente)? 4. Quantos pacientes são atendidos mensalmente em cada UBS? Solicito relatório dos últimos 6 (seis) meses; 5. Existe lista de espera para atendimento odontológico? Se sim, quantos pacientes aguardam atualmente e qual o tempo médio de espera? 6. Há atendimento de urgência e emergência odontológica? Onde e em qual horário? 7. Há falta de insumos ou de profissionais em alguma unidade?
08/10/2026
16 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, providencie com urgência a operação tapa buracos na Rua Laudelina de Melo, próximo ao número 980, localizada na Vila Aparecida.
07/10/2026
17 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Itapeva e à Secretaria Municipal de Defesa Social / Comando da Guarda Civil Municipal de Itapeva, solicitando informações e providências quanto à permanência da Guarda Civil Municipal na unidade de Pronto Atendimento– UPA de Itapeva.
02/10/2026
22 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine a troca das lâmpadas queimadas na Avenida Mário Covas, próximo ao número 6460, frente ao ponto de ônibus.
02/10/2026
22 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde e ao setor competente, informações atualizadas sobre os atendimentos de ginecologia na rede municipal, especialmente quanto ao número de médicos ginecologistas que atendem na rede municipal e em quais Unidades Básicas de Saúde (UBSs) eles realizam esses atendimentos.
30/09/2026
24 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine a troca de todas as lâmpadas queimadas na Avenida Gastão Vidigal que dá acesso a Maringá, entrada do Pesqueiro, que liga a chácara do Fernando.
30/09/2026
24 dias
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, por meio da Secretaria competente, notifique a construtora responsável pelas obras na Rua Higino Décio Pontes, no Bairro São Matheus, para providências quanto à retirada das guias (meio-fio).
25/09/2026
29 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, a limpeza, capina e retirada de mato da Rua Higino Décio Pontes, no Bairro São Matheus.
25/09/2026
29 dias
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente e à COMUTRAN, instalação de placas de proibido estacionar, pintura de faixas de sinalização e regulamentação de estacionamento em apenas um lado da Rua Newton Marczuk, no Jardim Itapeva F.
23/09/2026
31 dias
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica na forma regimental, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a viabilidade técnica e a implantação de lombada na Avenida Brasil, próximo ao nº 134 na Vila Nova.
23/09/2026
31 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine ao setor de Trânsito e Mobilidade Urbana a realização de estudo técnico e, posteriormente, a instalação de redutor de velocidade no Anel Viário Mário Covas, na altura do nº 4.794, no Bairro de Cima, nesta cidade de Itapeva/SP.
18/09/2026
36 dias
VAL SANTOS
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Encaminhado
Dispõe sobre denominação de Rua Maria dos Anjos Almeida, na Vila Boava.
16/09/2026
38 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, informações sobre o cronograma atualizado do “Programa Cidade Limpa” no município.
11/09/2026
43 dias
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, DEMUTRAN, seja realizada a revitalização da sinalização horizontal e vertical das (faixas de pedestres) localizada na Rua Alexandrino de Moraes, em frente ao número 24 e na Rua João Antunes de Moura (esquina com a Avenida) no Jardim Maringá.
11/09/2026
43 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Setor competente, informações acerca dos uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos aos Coletores de Lixo, especialmente quanto à última aquisição, estoque disponível e previsão de nova compra.
09/09/2026
45 dias
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente e à COMUTRAN, seja realizada a demarcação de vagas de estacionamento na Rua Prof.a Graziema de Melo de Souza de Bóis, no Jardim Europa III.
04/09/2026
50 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, a previsão para a realização de reforma da ponte e manutenção da estrada rural localizada no Bairro Capoavinha no Alto da Brancal.
02/09/2026
52 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine a construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres), nos moldes do padrão regulamentado, com a devida sinalização horizontal e vertical, na Rua Nove de Julho, nº 915 ao lado (quitanda Miguelzinho).
02/09/2026
52 dias
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a revitalização e o fechamento com grade entorno da ponte do Córrego do Aranha, localizado na Vila São Miguel, próximo ao número 871.
VAL SANTOS
SUBSTITUIR OUTRA PROPOSIÇÃO JÁ APRESENTADA SOBRE O MESMO ASSUNTO
Respondido
Dispõe sobre o Programa Municipal de Vacinação Infantil em Escolas Públicas no Município de Itapeva/SP e dá outras providências.
28/08/2026
57 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, estude e viabilize a implantação de faixa de pedestres na Rua João Antunes de Moura, em frente ao nº 12, Jardim Maringá, neste Município.
28/08/2026
57 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde e ao setor competente, estude a viabilidade e a necessidade de implantação de uma Unidade Básica de Saúde – UBS no Bairro de Cima 2, considerando o crescimento populacional e o aumento da demanda pelos serviços de saúde neste Município.
26/08/2026
59 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, preste informações acerca dos exames e coletas laboratoriais realizados e pagos pelo Município durante o exercício de 2025.
26/08/2026
59 dias
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, viabilize a pintura e a devida sinalização da lombada existente em frente ao nº 1258, na Rua Mouracy do Prado Moura, bairro Vila Nossa Sra. de Fatima neste município, visando proporcionar maior segurança aos condutores e pedestres que transitam pelo local.
21/08/2026
64 dias
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente e à DEMUTRAN, seja realizado estudo técnico para a implantação de sinalização de estacionamento de curta duração, com permanência máxima de 15 (quinze) minutos, na Rua João Augusto Lico, em frente ao nº 80, Centro.
21/08/2026
64 dias
VAL SANTOS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Arquivado
Dispõe sobre o Programa Municipal de Vacinação Infantil em Escolas Públicas no Município de Itapeva/SP e dá outras providências.
19/08/2026
66 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine ao setor de Trânsito e Mobilidade Urbana a realização de estudo técnico e, posteriormente, a instalação de lombadas no Anel Viário Mário Covas, na altura do nº 4.926, no Bairro de Cima, nesta cidade de Itapeva/SP.
14/08/2026
71 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine ao setor de Trânsito e Mobilidade Urbana a realização de estudo técnico e posterior instalação de lombadas e redutores de velocidade em toda a extensão da Rua Dirce Camargo de Almeida – Rua 11, na Vila Santa Maria, nesta cidade de Itapeva/SP.
13/08/2026
72 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine ao setor competente de Trânsito e Mobilidade Urbana, em conjunto com a empresa concessionária do transporte coletivo, o estudo e a instalação de um ponto de ônibus no trecho sentido Bairro/Centro da Rodovia Eduardo Saigh, no bairro Kantian, próximo à Fábrica de Papel Higiênico, nesta cidade de Itapeva/SP.
12/08/2026
73 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, o estudo de viabilidade para implantação da FEIRA DA BARGANHA DOMINICAL – FBD no Espaço do Antigo Camelódromo, neste município, visando revitalizar o espaço público aos domingos, incentivar a economia circular, promover o empreendedorismo local e criar um novo ponto de lazer e comércio para a população.
12/08/2026
73 dias
VAL SANTOS
DE APLAUSO
Encaminhado
Apresentamos à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, Moção de Aplausos aos integrantes da PATRULHA MARIA DA PENHA, pelos relevantes e excelentes serviços prestados à comunidade itapevense e à proteção das mulheres vítimas de violência.
07/08/2026
78 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, que determine a pintura de faixas de pedestres na Rua Dom José Carlos Aguirre, altura do nº 11, ao lado da Padaria e Lanchonete Tomaz e Rua Paulo Petzold, altura do nº 200, em frente à Padaria e Lanchonete Tomaz, com acesso à Praça Carlos Flavio Vasconcelos.
07/08/2026
78 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine a construção de rampas de acesso nas laterais da Praça Carlos Flavio Vasconcelos, bem como nas calçadas do entorno, no Parque São Jorge.
05/08/2026
80 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine a realização de estudo de viabilidade para a contratação e lotação de 01 Médico Ginecologista na UBS da Vila São Benedito.
05/08/2026
80 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine a construção de uma faixa de pedestre elevada na Rua Iperó, altura do nº 506, em frente ao CRAS da Vila Nova.
31/07/2026
85 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, informe os motivos da retirada do Ponto de Ônibus localizado na Rua Dona Júlia, ao lado do nº 201, esquina com o Mercado Gomes; Estude a viabilidade e determine a instalação de um novo ponto de ônibus, moderno e adequado, para atender a população daquele local.
31/07/2026
85 dias
VAL SANTOS
I - MANIFESTAÇÃO POR MOTIVO DE LUTO NACIONAL, FALECIMENTO DE PARLAMENTARES DE QUALQUER LEGISLATURA, DE REPRESENTANTES DOS PODERES FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DOS TERRITÓRIOS, DE MINISTRO DE ESTADO, SECRETÁRIO MUNICIPAL E DE VEREADORES
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, apresente estudos técnicos emergenciais, a construção de canaletas para escoamento no trecho da Avenida Cândido Rodrigues, localizada no Jardim Virgínia, especificamente em frente ao Clube de Campo.
29/07/2026
87 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine a pintura e revitalização da faixa de pedestres existente o estudo de viabilidade para construção de faixa de pedestres elevada na Avenida Paulina de Morais, altura do nº 2.428, próximo ao Supermercado Amizade e à Academia Kor Fite.
29/07/2026
87 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para pavimentação asfáltica da Rua Emílio Ferrari, neste município de Itapeva/SP.
24/07/2026
92 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine a instalação de iluminação pública na entrada da Praça do Jardim Kantian, neste município de Itapeva/SP.
24/07/2026
92 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para execução do lajotamento da estrada que dá acesso à APAE de Itapeva.
22/07/2026
94 dias
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, por meio da Secretaria competente, que seja realizada análise técnica para viabilizar a implantação de espaço reservado para carga e descarga, com a devida sinalização e regulamentação, na Avenida Orestes Gonzaga, altura do nº 524, neste município.
22/07/2026
94 dias
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que seja verificada a possibilidade de realizar a manutenção da iluminação pública, incluindo a troca de lâmpadas, na Praça Valentim Rossi, bem como na quadra esportiva ali localizada, no Parque Cimentolândia, neste município.
17/07/2026
99 dias
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine o estudo técnico e implantação de sinalização de embarque e desembarque na Rua Nicanor Sales, altura do nº 53, Vila Nossa Senhora de Fátima, próximo à Igreja dos Mórmons.

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Quais são os tipos das proposituras?

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O que é uma Propositura na Câmara Municipal?

Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.

Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.

Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:

  • Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
  • Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
  • Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
  • Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
  • Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
  • Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
  • Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.

Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.

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