Câmara Municipal de Itapeva/SP
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, nos informe sobre a empresa terceirizada responsável pelos serviços de limpeza na referida secretaria, contendo as seguintes informações: quantidade de funcionários vinculados à empresa, com lista nominal; valores dos salários pagos a esses funcionários; e em quais locais/unidades esses profissionais prestam serviços.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, seja realizado a operação tapa-buracos e o recapeamento asfáltico na Rua Barão do Rio Branco, em frente ao nº 318, no bairro Vila Nova.
VAL SANTOS
DE APLAUSO
Aprovado
Apresentamos à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, Moção de Aplausos à Igreja Universal do Reino de Deus pela realização do evento da Sexta-Feira Santa “A Família ao Pé da Cruz”, promovido em diversas cidades do Brasil e em vários países.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, viabilize criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
VAL SANTOS
DE APLAUSO
Aprovado
Apresentamos à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, Moção de Aplausos à Senhora Quitéria da Silva Fernandes, Assistente Social, Coordenadora do SAI Mulher (Serviço de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência) e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, pela realização do evento “Março: Ações que Protegem”, ocorrido neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de um playground completo de plástico, com casinha e escorregador, na Praça Suttner Rodrigues Saldanha, localizada na Vila Nova.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de um playground completo de plástico, com casinha e escorregador, na Praça Vera Lúcia Rodrigues Ribeiro, localizada na Vila Mariana.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine, junto ao setor competente, o DEMUTRAN, a instalação de uma lombada na Rua Rui França, em frente ao número 236, no Bairro Jardim Virgínia.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, seja viabilizada a construção de cobertura, tipo abrigo ao lado da rampa de acesso localizada no lado esquerdo da entrada do prédio do Centro Dia, situado na Praça Espiridião Lúcio Martins.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, que preste as seguintes informações sobre o Posto de Saúde da Vila Isabel, qual o horário de atendimento do dentista, quantos atendimentos são realizados por dia e que seja enviado relatório detalhado dos atendimentos realizados na unidade.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente e à COMUTRAN, seja realizada a demarcação de vagas de estacionamento na Rua Barueri, em frente ao nº 411, no bairro Vila Bom Bosco.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, por meio do setor competente, DEMUTRAN, seja providenciada a implantação de um abrigo de ônibus na Rua João Benedito Ferreira de Melo, em frente ao nº 211, no Conjunto Habitacional São Camilo.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, que preste as seguintes informações sobre o Canil Municipal, quantos animais estão atualmente alojados, quantos castrações estão sendo realizado mensalmente, qual valor pagos aos serviços de castração, custo com medicação, alimentação e moradia e existe divulgação dos cães sadios disponíveis para adoção, se sim, de que forma essa divulgação é feita.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Sra. Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, que estude a viabilidade de implantar o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) em todas as Unidades de Saúde do município de Itapeva.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde e ao setor competente, informe qual o valor total previsto para a reforma do prédio do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), bem como o prazo previsto para conclusão e entrega da obra.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, se possível, providencie a designação de 01 (um) Cirurgião-Dentista para atendimento no PSF do Jardim Bela Vista.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Sra. Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, seja realizados serviços de reforma, manutenção e construção de vestiários no campo de futebol localizado no Bairro da Vila São Benedito, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, viabilize a instalação de uma faixa de pedestre e de um redutor de velocidade, abrangendo a travessia para as ruas de cima e de baixo da avenida na Avenida Kazumi Yoshimura, a altura do nº 401, bairro Vila Isabel, neste município.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, nos envie informações acerca das especialidades odontológicas oferecidas nas Unidades Básicas de Saúde do município, bem como o número de atendimentos realizados pelos profissionais dentistas em cada unidade.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, DEMUTRAN, seja realizada a implantação de uma lombada (redutor de velocidade), com a devida sinalização horizontal e vertical, na Rua Anel Viário Mário Covas, em frente ao nº 2820.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, viabilize a construção de uma praça pública com equipamentos para exercícios físicos e áreas de lazer com playground, no terreno ao lado da casa de esquina, nº 317, na Rua Avenida Paulo Leite, no bairro Itapeva 4.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, nos envie informações e cópias do processo detalhando a parceria firmada com a Organização de Sociedade Civil (OSC) “Agindo Juntos Geramos+”, para a gestão do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) no município.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, que informe a relação dos veículos locados e os veículos próprios que prestam serviço à Secretaria Municipal de Saúde.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a implantação de abrigo de ônibus na Rua Anel Viário Mario Covas, em frente ao nº 3680, no local anteriormente conhecido como Pedro Leme, Bairro de Cima.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal de Educação, nos envie informações acerca do cronograma de reformas e melhorias nas unidades escolares atendidas pelo município, bem como os trabalhos já efetuados que atendam os requisitos mínimos de segurança e bem-estar dos alunos da rede municipal de ensino.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, nos informe sobre os atendimentos de apoio psicológico na rede municipal, (número de usuários atendidos, frequência de atendimento mensal para cada usuário, número de profissionais psicólogos que atuam nos atendimentos, e lista de espera que aguardam vagas para serem acolhidos no serviço de apoio psicológico).
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, DEMUTRAN, viabilize a reinstalação de placa de “PARE” retirada por ato de vandalismo, localizada na Rua Santa Rita, em frente ao nº 440, bairro Jardim Virginia.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, seja reinstalado o abrigo de ônibus na Rua Dona Julia, ao lado do nº 210, esquina, no bairro Jardim Virginia.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, DEMUTRAM (Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana), viabilize a instalação de uma lombofaixa ou redutor de velocidade em frente ao número 495, da Rua Cel. Acácio Piedade, Centro, neste município.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, informe se há previsão ou providências em andamento para a troca dos equipamentos danificados e a revitalização do parquinho localizado na Praça Suttner Rodrigues Saldanha, situada na Rua Iperó, s/n, Vila Nova, ao lado do CRAS.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, DEMUTRAN, seja instalada uma lombofaixa (faixa elevada para travessia de pedestres), nos moldes do padrão regulamentado, com a devida sinalização horizontal e vertical, na Rua Geraldo Alckmin, nº 384, Centro.
VAL SANTOS
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Encaminhado
Dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Quilombo do Jaó no Município de Itapeva.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, DEMUTRAN, seja instalada uma Lombofaixa (faixa elevada para travessia de pedestres), nos moldes do padrão regulamentado, com a devida sinalização horizontal e vertical, na Rua Prefeito João Benedito Barbosa, em frente ao nº 114, no Bairro Vila Nova
VAL SANTOS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Aprovado
INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas "Esporte Sim, Drogas Não".
VAL SANTOS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
INSTITUI a “Política Municipal de Assistência Psicológica às Pessoas em Tratamento Oncológico”
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
indica a manutenção da iluminação pública, incluindo a troca de lâmpadas, na Praça Valentim Rossi, bem como na quadra esportiva ali localizada, no Parque Cimentolândia, neste município.
VAL SANTOS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
DECLARA de Utilidade Pública o ROTARY CLUB DE ITAPEVA
VAL SANTOS
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Aprovado
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Raphael Pontes Monteiro.
VAL SANTOS
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Aprovado
Concede Título de Cidadania Itapevense à sr.ª Edenise Leite Tezoto
VAL SANTOS
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos ao Deputado Estadual e Delegado Antônio Assunção de Olim, por ter encaminhado ao Município de Itapeva uma emenda parlamentar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Itapeva, destinada à aquisição de uma ambulância.
VAL SANTOS
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos ao Conselho Tutelar de Itapeva pelos relevantes serviços prestados à proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em nosso município.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe sobre o andamento da limpeza e corte de grama da Praça Valentim Rossi, localizada no Parque Cimentolândia.
VAL SANTOS
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos ao Deputado Estadual Sebastião Santos, por ter encaminhamento ao Município de Itapeva uma emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Itapeva, destinada à realização de cirurgias ginecológicas.
VAL SANTOS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Respondido
Dispõe sobre a instalação de faixa elevada em frente as escolas e creches municipais e estaduais na cidade de Itapeva/SP.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, seja verificada a possibilidade da realização dos serviços de limpeza e manutenção na Praça Espíridão Lúcio Martins, localizada na Vila Santana, em frente à UPA, neste município.
VAL SANTOS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes, no Município de Itapeva/SP.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, DEMUTRAN, seja instalada uma lombada em frente ao número 272, na rua Liberdade, no Bairro Vila Nova.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à SABESP- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, que informe a data de início das obras de coleta de esgoto no bairro Parque das Paineiras, e pontue os motivos dos constantes adiamentos do início da execução desta obra de saneamento.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine com urgência o setor competente a realização de operação tapa buracos na Avenida Europa, n° 934, neste município de Itapeva.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe sobre o andamento da manutenção do parquinho e da limpeza da praça da Vila Mariana, localizada em frente à Escola José Vasques, na Rua Cornélio Vieira da Cruz.
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O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.