REQUERIMENTO 394/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Encaminhado

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Autoria

VAL SANTOS

Entrada no sistema

sexta-feira, 9 de outubro de 2026 (14 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 63ª Sessão Ordinária de 2026 (15/10/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/230789-requerimento-394-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto à Secretária Municipal de Saúde e ao setor competente, solicitando as seguintes informações sobre o atendimento odontológico na rede pública municipal: 1. Quantos cirurgiões-dentistas atendem atualmente na rede pública de saúde do município? 2. Quais são as Unidades Básicas de Saúde (UBS) que possuem atendimento odontológico? 3. Especificar o nome da UBS, endereço e horário de atendimento;Qual a carga horária de cada profissional e qual o vínculo empregatício (concursado, contratado, programa Mais Médicos/Brasil Sorridente)? 4. Quantos pacientes são atendidos mensalmente em cada UBS? Solicito relatório dos últimos 6 (seis) meses; 5. Existe lista de espera para atendimento odontológico? Se sim, quantos pacientes aguardam atualmente e qual o tempo médio de espera? 6. Há atendimento de urgência e emergência odontológica? Onde e em qual horário? 7. Há falta de insumos ou de profissionais em alguma unidade?

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
09/10/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
09/10/2026	Leitura
19/10/2026	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0394/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto à Secretária Municipal de Saúde e ao setor competente, solicitando as seguintes informações sobre o atendimento odontológico na rede pública municipal: 1. Quantos cirurgiões-dentistas atendem atualmente na rede pública de saúde do município? 2. Quais são as Unidades Básicas de Saúde (UBS) que possuem atendimento odontológico? 3. Especificar o nome da UBS, endereço e horário de atendimento;Qual a carga horária de cada profissional e qual o vínculo empregatício (concursado, contratado, programa Mais Médicos/Brasil Sorridente)? 4. Quantos pacientes são atendidos mensalmente em cada UBS? Solicito relatório dos últimos 6 (seis) meses; 5. Existe lista de espera para atendimento odontológico? Se sim, quantos pacientes aguardam atualmente e qual o tempo médio de espera? 6. Há atendimento de urgência e emergência odontológica? Onde e em qual horário? 7. Há falta de insumos ou de profissionais em alguma unidade?

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo e atender a inúmeras reclamações que chegam a este Gabinete de munícipes que relatam dificuldade para conseguir atendimento odontológico nas UBSs. O atendimento odontológico é parte essencial da atenção básica à saúde, e o acesso da população a esse serviço é um direito garantido. A falta de informação clara sobre onde há dentistas, horários e a demora no atendimento tem gerado transtornos e prejudicado principalmente a população mais carente. Às informações solicitadas são de relevante interesse público, para que possamos orientar corretamente a população e, se necessário, cobrar providências para melhoria e ampliação do serviço.

Diante disso, conto com a aprovação dos Nobres Pares e com o pronto atendimento por parte do Poder Executivo, no prazo regimental de 15 dias, conforme Lei Orgânica do Município.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 9 de outubro de 2026.