Câmara Municipal de Itapeva/SP
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, que envide esforços e determine a realização de estudos técnicos e a adoção de providências, com a máxima urgência, visando à instalação de um parquinho inclusivo, com brinquedo tipo caracol e equipamentos acessíveis, destinados às crianças da EMEI Darcy Moura Muzel, bem como a realização de reforma geral na referida unidade escolar, localizada no bairro Vila São Francisco.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, que envide esforços e determine a realização de estudos técnicos e a adoção de providências, com a máxima urgência, visando à execução de calçamento nas áreas de terra e grama, bem como a implantação de cobertura em toda a entrada da EMEI Darcy Moura Muzel, localizada no bairro Vila São Francisco.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, que envide esforços e determine a realização de estudos técnicos, com a máxima urgência, visando à pavimentação da descida da Vila Boava, especificamente na Rua Reinaldo Jacob, que dá acesso à Ponte Branca.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, que envide esforços e determine a realização de estudos técnicos e a adoção de providências, com a máxima urgência, visando à construção de calçada em trecho da Rua Itatiba, no bairro Vila Boava, bem como a verificação e retirada de veículo (van) em estado de abandono estacionado em local inadequado na referida via.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que determine aos setores competentes a realização de estudos e a adoção das providências necessárias visando à implantação de um dispensário de medicamentos na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro São Camilo, neste município.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem para que envide esforços e determine a realização de estudos técnicos detalhados, com a máxima urgência, visando à implantação de uma Área de Escape na descida que antecede a entrada da empresa Sanbra, localidade popularmente conhecida como “Gabiroba”, situada na Rodovia Vicinal Luís José Sguário, no trecho que interliga o município de Nova Campina ao município de Itapeva.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, informações acerca do término das obras de lajotamento no Bairro Faxinal de Baixo, especificamente no trecho que se inicia em frente à CCB (Congregação Cristã no Brasil) até a ponte, no sentido do Bairro Bethânia.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, informações acerca da instalação de braços de luminárias na Travessa 1 da Estrada Municipal Jacob Tomé, nas proximidades da Igreja Católica São Pedro, localizada no Bairro das Pedras.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que informe a esta Casa de Leis a possibilidade de execução das obras de lajotamento na estrada da Igreja Quadrangular, localizada no Bairro da Sanbra, bem como a extensão da rede de iluminação pública no referido trecho e a instalação de abrigo de ponto de ônibus nas proximidades.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente e em parceria com a SABESP, determine a construção de rede de esgoto e a implantação de saneamento básico no Bairro Taquari, conhecido como Bairro Cerâmica, nas proximidades da Congregação Cristã, bem como a perfuração de poço artesiano para abastecimento de água na referida localidade.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, determine a realização do lajotamento da via localizada no Bairro das Pedras, em frente à igreja católica.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, por meio das secretarias e setores competentes, a realização, em caráter de URGÊNCIA, da reforma da ponte localizada na divisa entre os bairros Caetê e Sanbra, nas proximidades da igreja, conhecida como Estrada Morro Grande.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que preste informações referentes ao início das obras de drenagem de águas pluviais e manutenção asfáltica no Bairro Vila Boava, esclarecendo: 1. Se há projeto elaborado para a execução das obras de drenagem de águas pluviais e manutenção asfáltica na Vila Boava; 2. Se o referido projeto já foi aprovado pela Administração Municipal; 3. Em caso positivo, qual a data prevista para o início das obras; 4. Caso ainda não tenha sido aprovado, em que fase se encontra o projeto e qual a previsão para sua execução.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que informe a esta Casa de Leis acerca da extensão de iluminação pública no Bairro Itanguá, esclarecendo: 1. Se há projeto elaborado para a extensão de iluminação pública no referido bairro; 2. Se o projeto já foi devidamente aprovado pela Administração Municipal; 3. Em caso positivo, qual a data prevista para o início da execução das obras; 4. Se há previsão orçamentária para a realização da referida obra, informando a dotação, se possível; 5. Caso o projeto ainda não tenha sido aprovado, em que fase de tramitação se encontra e qual a previsão para sua conclusão.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, por meio das secretarias e setores competentes, a realização da extensão da iluminação pública, com a instalação de braços de iluminação nos postes presentes, bem como o lajotamento da Rua Pedro Pereira de Melo, localizada no Jardim Bonfiglioli.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, por meio das secretarias e setores competentes, a realização da ligação de água no Bairro Barreirinho, com a instalação dos encanamentos necessários para a distribuição, tendo em vista que a caixa reservatória já se encontra instalada no local, bem como o lajotamento da rua principal.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio das secretarias e setores competentes, estude a possibilidade de elaborar e implementar um projeto que garanta aos adolescentes acolhidos na Casa Transitória do SAICA (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes) a oportunidade de participação em programas de Jovem Aprendiz, em parceria com a ADESAI.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que informe a esta Casa de Leis a data prevista para implantação e execução do Projeto de Lei que institui o fornecimento do “Kit Lanche” aos pacientes que se deslocam para outros municípios para realização de consultas, exames e procedimentos médicos.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente determine a implantação de lombadas ou redutores de velocidade, bem como a demarcação e sinalização viária em toda a extensão das vias, nas seguintes localidades, rua Otília da Silva Santos, no Bairro Morada do Sol, rua Dona Júlia, no Jardim Virgínia e Avenida Prefeito Antônio Cavani, no Portal Itapeva.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, determine a realização do lajotamento da rua localizada ao lado do campo de futebol da Vila Guarani, bem como que seja realizada a extensão da rede de iluminação pública no local e a instalação de refletores no campo de futebol.
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Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente da municipalidade a realização de lajotamento nas vias públicas do Bairro Colina dos Pinheiros, nas seguintes ruas Aparecida Oliveira Góes, Arídio Amorim Santos e Taxista Durval Rezende Teixeira.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, para que, junto às Secretarias competentes, determine COM URGÊNCIA a realização de manutenção e revitalização de um buraco de grandes proporções existente na Avenida Higino Marques, nas proximidades da rotatória, o qual se encontra localizado praticamente no meio da via pública, colocando em risco motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que por ali transitam diariamente.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, junto às Secretarias competentes, determine a elaboração de projeto para restauração, revitalização e preservação da antiga estação ferroviária localizada na Vila Isabel, mantendo-a como patrimônio histórico do Município, bem como a manutenção da estrada de chão batido que dá acesso ao local e a realização de poda das árvores em seu entorno.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que informe a esta Casa de Leis qual a data prevista para a construção de um campo de futebol com telas protetoras, bem como a implantação de playground e academia ao ar livre, ao lado do novo loteamento localizado no Jardim Kantian, reitero Indicação 425/2025.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, realização de estudo técnico para adaptação e implantação de rampa de acessibilidade no local onde atualmente existe uma escada que interliga a Avenida Brasil à Rua Pilar, situada logo atrás do Poupa Tempo.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para realização do alargamento e limpeza da de toda a extensão da Rua Alameda Graviléa, no bairro Parque Paineiras, pois serão iniciadas as obras de instalação dos tubos para canalização de esgoto, sendo imprescindível que a via esteja devidamente limpa e com sua largura adequada para possibilitar a execução dos serviços, bem como garantir a segurança de trabalhadores e moradores, reitero Indicação 602/2025.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, realize com urgência a manutenção da tubulação e do sistema de drenagem de águas pluviais, bem como reparos no lajotamento nas proximidades da boca de lobo (bueiro) localizada na Rua Itatiba, no bairro Vila Boava.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de semáforo no cruzamento das Ruas João Antunes Moura, Noemi de Moura Muzel, Francisca Silvana Camargo e Gérson David Muzel, no bairro Jardim Maringá, nas proximidades da Escola Municipal Newton de Moura Muzel.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine o lajotamento da Rua Guilherme Francisco Martho, localizada no bairro Morada do Sol, bem como a manutenção asfáltica nas vias ao redor da referida rua.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine a manutenção e revitalização da Praça Sandoval Ferreira de Almeida, localizada no bairro Portal Itapeva.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Excelentíssimo Senhor Rafael Toloi – Secretário de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a alocação de recursos estaduais para a execução de recapeamento asfáltico nas vias dos bairros Jardim Bela Vista, Vila Boava e São Camilo, no município de Itapeva, a fim de promover melhorias na mobilidade urbana, segurança viária e qualidade de vida da população local.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a realização de vistoria técnica visando a mudança de local da lombada situada na Avenida Raul de Oliveira Filho, nº 418, no Jardim Bela Vista.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, realize o recapeamento asfáltico da rotatória que dá acesso aos bairros São Camilo, Vila Taquari e Jardim Maringá, localizada nas proximidades da empresa Joddi, bem como a manutenção asfáltica em todo o entorno do referido local
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ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Aprovado
Institui o Mês Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer no âmbito do Município e dá outras providências
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, realize a instalação de abrigos de ônibus nos Bairros dos Vaz e Usina da Barra
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Aprovado
Requer à Sra Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente informe a data prevista para o início das obras de manutenção da drenagem de águas pluviais e da tubulação no bairro Cidade Jardim, especificamente ao lado da Casa Transitória, reitero 334/2025
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Senhora Prefeita Municipal para que informe quando terão início as obras de recapeamento das seguintes vias públicas, rua Reinaldo Jacob, João Lobo de Carvalho e Itatiba, localizadas na Vila Boava
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Senhora Prefeita Municipal que informe quando terão início as obras de drenagem e escoamento de águas pluviais na Vila Guarani, reitero Indicação 23/2025
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, nos de informações oficiais e detalhadas acerca da data de entrada em vigor da criação e ampliação dos cargos de Assistente Social e Psicólogo.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, nos forneça informações oficiais e detalhadas referentes ao início das obras de lajotamento do galho do Bairro Faxinal de Baixo, onde tem início em frente à Igreja Assembleia de Deus e encerra próximo a Chácara do Sr Caju, e a instalação de 3 braços de iluminação no mesmo local.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, nos forneça informações oficiais e detalhadas referentes ao uso da Emendar Parlamentar destinada pela Deputada Estadual Simone Marquetto, para obras de recapeamento das vias da Vila São Francisco e Vila Guarani.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que junto ao setor competente a extensão da iluminação pública na via situada entrando pelo bairro Taquariguaçu, a segunda entrada à direita, antes do Restaurante Itanguá, região pertencente ao Bairro Itanguá.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, junto ao setor competente, a realização de manutenção geral da galeria de águas pluviais, bem como a execução do lajotamento em toda a extensão da Rua Itatiba, situada na Vila Boava.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a reforma e revitalização completa do campo Society do Bairro Cidade Jardim.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Institui a Campanha de Prevenção e Promoção da Saúde Mental nas Escolas da Rede Pública Municipal, e dá outras providências
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, nos informe a data que serão iniciadas as obras de lajotamento e extensão de iluminação da Avenida Gastão Mesquita Neto, que serve como acesso a Vila Boava e Apae Escola.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a instalação de luminárias no Campo Society do Jardim Maringá.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Respondido
Institui o Programa Municipal de Capacitação Permanente sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itapeva, e dá outras providências.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a abertura de uma rampa de acesso para cadeirantes na calçada da Igreja Católica São Francisco e Santa Luiza, localizada na Rua João Siqueira Pinto, nº 11, incluindo o devido rebaixamento de guia.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a mudança do lado de estacionamento da Rua Joaquim José de Almeida, no Bairro Itapeva II.
Instruções para a pesquisa:
- O preenchimento dos campos deste formulário é opcional
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar termos ao buscar por múltiplas palavras-chave em ementa ou conteúdo. Exemplo: calçada;centro
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
- A data inicial deve ser anterior à data final para definir um período de pesquisa válido
O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.