Câmara Municipal de Itapeva/SP
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, realize com urgência a manutenção da tubulação e do sistema de drenagem de águas pluviais, bem como reparos no lajotamento nas proximidades da boca de lobo (bueiro) localizada na Rua Itatiba, no bairro Vila Boava.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de semáforo no cruzamento das Ruas João Antunes Moura, Noemi de Moura Muzel, Francisca Silvana Camargo e Gérson David Muzel, no bairro Jardim Maringá, nas proximidades da Escola Municipal Newton de Moura Muzel.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine o lajotamento da Rua Guilherme Francisco Martho, localizada no bairro Morada do Sol, bem como a manutenção asfáltica nas vias ao redor da referida rua.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine a manutenção e revitalização da Praça Sandoval Ferreira de Almeida, localizada no bairro Portal Itapeva.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Excelentíssimo Senhor Rafael Toloi – Secretário de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a alocação de recursos estaduais para a execução de recapeamento asfáltico nas vias dos bairros Jardim Bela Vista, Vila Boava e São Camilo, no município de Itapeva, a fim de promover melhorias na mobilidade urbana, segurança viária e qualidade de vida da população local.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a realização de vistoria técnica visando a mudança de local da lombada situada na Avenida Raul de Oliveira Filho, nº 418, no Jardim Bela Vista.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, realize o recapeamento asfáltico da rotatória que dá acesso aos bairros São Camilo, Vila Taquari e Jardim Maringá, localizada nas proximidades da empresa Joddi, bem como a manutenção asfáltica em todo o entorno do referido local
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ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Institui o Mês Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer no âmbito do Município e dá outras providências
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, realize a instalação de abrigos de ônibus nos Bairros dos Vaz e Usina da Barra
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Aprovado
Requer à Sra Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente informe a data prevista para o início das obras de manutenção da drenagem de águas pluviais e da tubulação no bairro Cidade Jardim, especificamente ao lado da Casa Transitória, reitero 334/2025
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Senhora Prefeita Municipal para que informe quando terão início as obras de recapeamento das seguintes vias públicas, rua Reinaldo Jacob, João Lobo de Carvalho e Itatiba, localizadas na Vila Boava
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Senhora Prefeita Municipal que informe quando terão início as obras de drenagem e escoamento de águas pluviais na Vila Guarani, reitero Indicação 23/2025
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, nos de informações oficiais e detalhadas acerca da data de entrada em vigor da criação e ampliação dos cargos de Assistente Social e Psicólogo.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, nos forneça informações oficiais e detalhadas referentes ao início das obras de lajotamento do galho do Bairro Faxinal de Baixo, onde tem início em frente à Igreja Assembleia de Deus e encerra próximo a Chácara do Sr Caju, e a instalação de 3 braços de iluminação no mesmo local.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, nos forneça informações oficiais e detalhadas referentes ao uso da Emendar Parlamentar destinada pela Deputada Estadual Simone Marquetto, para obras de recapeamento das vias da Vila São Francisco e Vila Guarani.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que junto ao setor competente a extensão da iluminação pública na via situada entrando pelo bairro Taquariguaçu, a segunda entrada à direita, antes do Restaurante Itanguá, região pertencente ao Bairro Itanguá.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, junto ao setor competente, a realização de manutenção geral da galeria de águas pluviais, bem como a execução do lajotamento em toda a extensão da Rua Itatiba, situada na Vila Boava.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a reforma e revitalização completa do campo Society do Bairro Cidade Jardim.
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ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Institui a Campanha de Prevenção e Promoção da Saúde Mental nas Escolas da Rede Pública Municipal, e dá outras providências
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, nos informe a data que serão iniciadas as obras de lajotamento e extensão de iluminação da Avenida Gastão Mesquita Neto, que serve como acesso a Vila Boava e Apae Escola.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a instalação de luminárias no Campo Society do Jardim Maringá.
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ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Respondido
Institui o Programa Municipal de Capacitação Permanente sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itapeva, e dá outras providências.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a abertura de uma rampa de acesso para cadeirantes na calçada da Igreja Católica São Francisco e Santa Luiza, localizada na Rua João Siqueira Pinto, nº 11, incluindo o devido rebaixamento de guia.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a mudança do lado de estacionamento da Rua Joaquim José de Almeida, no Bairro Itapeva II.
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para BAIRROS FAXINAL DE BAIXO, TAQUARIGUAÇU, TOMÉS, AMARELA VELHA, CEDRO E BAIRRO DE CIMA. no valor de R$ 350.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para UBS VILA TAQUARI no valor de R$ 100.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA no valor de R$ 100.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA no valor de R$ 100.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para RECRIA no valor de R$ 10.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para MARANATA - PROJETO ESPERANÇA no valor de R$ 10.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para AVACCI no valor de R$ 10.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para APAE ITAPEVA no valor de R$ 10.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para LAR VICENTINO DE ITAPEVA no valor de R$ 10.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para LUZ DA VISÃO no valor de R$ 10.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para COMUNIDADE TERAPEUTICA MÃE DA VIDA no valor de R$ 10.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para AAIPA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS ITAPEVENSES PROTETORES DOS ANIMAIS no valor de R$ 6.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO SOS PROTETORES DE ANIMAIS DE ITAPEVA no valor de R$ 6.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para UBS VILA TAQUARI no valor de R$ 12.071,25
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para EMEI PROFESSORA DARCY DE MOURA BRAATZ MUZEL no valor de R$ 4.071,25
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, encaminhe informações detalhadas sobre o motivo da paralisação da reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Maringá.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal, junto à Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe informações referentes à atual falta de médicos na Unidade Básica de Saúde (UBS) São Camilo.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para o início do lajotamento na Rodovia Theodorico Pereira de Melo (iniciando na primeira residência e finalizando em frente a Igreja Congregação Cristã do Brasil), no Bairro Ribeirão do Leme e instalação de braços de iluminação no primeiro galho após o ponto de ônibus.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para o término das obras de lajotamento do Bairro Betânia, em especial em frente à Congregação Cristã no Brasil (CCB) e no primeiro galho a direita, conforme Emenda Parlamentar Impositiva já destinada para esta finalidade.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para confecção e instalação das placas de identificação da Praça e Espaço de Lazer do Jardim Bonfiglioli, da Praça e Espaço de Lazer do Portal Itapeva e da Cozinha Comunitária.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para abertura e lajotamento da rua localizada ao lado do campo de futebol da Vila Guarani, bem como para a finalização do referido campo e instalação de luminárias tanto na rua quanto no campo de futebol.
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ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
2ª d/v
Dispõe sobre a denominação da praça e espaço de lazer Francisco Nogueira dos Santos, no Portal Itapeva.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para construção de um campo de futebol com telas protetoras, implantação de um playground e uma academia ao ar livre, ao lado do novo loteamento do Jardim Kantian.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize a reforma do campo de futebol, incluindo a construção dos vestiários, alambrado entorno do campo e implantação de arquibancada, situado no terreno localizado na R. Reinaldo Jacob, Vila Boava.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para pagamento da emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 203.882,68 (duzentos e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), destinada à Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de aquisição de uma ambulância para o atendimento das demandas do sistema público de saúde do município.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para pagamento da emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), destinada à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Rurais.
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O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.