Câmara Municipal de Itapeva/SPREQUERIMENTO 314/2026
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
Entrada no sistema
sexta-feira, 14 de agosto de 2026 (10 dias atrás)
Tramitação
Leitura na 48ª Sessão Ordinária de 2026 (17/08/2026)
Link
https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/228787-requerimento-314-2026
Ementa
Resumo gerado com IA
A Vereadora Lucinha Woolck está solicitando que a Prefeitura de Itapeva informe se existem planos para realizar melhorias urgentes na entrada da escola EMEI Darcy Moura Muzel, localizada no bairro Vila São Francisco. O pedido foca em duas frentes: pavimentar as áreas que hoje são de terra ou grama e instalar uma cobertura completa na frente da unidade.
O objetivo principal é garantir mais segurança e conforto para as crianças e suas famílias. Atualmente, em dias de chuva, o acesso fica prejudicado pela lama e pelo risco de escorregões, enquanto em dias de sol intenso, não há proteção para quem aguarda a entrada ou saída dos alunos. A proposta busca saber se já existe um projeto aprovado, se há dinheiro reservado para a obra e qual a previsão de início dos serviços.
Quem é Afetado
Alunos, pais, responsáveis, professores e funcionários da EMEI Darcy Moura Muzel, além de toda a comunidade escolar do bairro Vila São Francisco.
Impacto Financeiro
O documento não apresenta um valor exato, mas questiona a Prefeitura se existe previsão orçamentária e qual a fonte de recursos (dotação) para custear as melhorias solicitadas.
Principais Mudanças
- Fim da lama e do barro: substituição de áreas de terra por calçamento adequado na entrada da escola;
- Proteção contra o clima: instalação de cobertura para proteger alunos e pais da chuva e do sol forte;
- Mais acessibilidade: garantia de um caminho plano e seguro para carrinhos de bebê e pessoas com dificuldade de locomoção;
- Transparência pública: obriga a Prefeitura a dizer se há estudos em andamento ou quais os motivos para a obra ainda não ter sido feita.
Tipo de Proposta
Requerimento (Pedido oficial de informações e cobrança de providências enviado pelo Vereador à Prefeitura).
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 14/08/2026 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 14/08/2026 | Leitura | |
| 18/08/2026 | Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0314/2026
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que informe a esta Casa de Leis acerca das providências relacionadas à execução de calçamento nas áreas de terra e grama, bem como à implantação de cobertura em toda a entrada da EMEI Darcy Moura Muzel, localizada no bairro Vila São Francisco.
JUSTIFICATIVA
Requer-se os seguintes esclarecimentos:
1.Se há projeto elaborado para a execução do calçamento e implantação da cobertura na entrada da unidade escolar;
2.Se o referido projeto já foi submetido à análise e aprovação da Administração Municipal;
3.Em caso positivo, qual a previsão para o início e conclusão dos serviços;
4.Se há previsão orçamentária para a execução das intervenções, informando, se possível, a respectiva dotação orçamentária;
5.Caso não exista projeto aprovado, se há estudos ou providências em andamento para atender à demanda e, em caso positivo, em que fase se encontram;
6.Caso não haja previsão para a execução dos serviços, quais os motivos que impedem, até o momento, a realização das melhorias solicitadas.
O presente requerimento tem por finalidade obter informações acerca das providências adotadas pelo Poder Executivo em relação à execução de calçamento nas áreas de terra e grama e à implantação de cobertura em toda a entrada da EMEI Darcy Moura Muzel, localizada no bairro Vila São Francisco.
A solicitação decorre da necessidade de proporcionar melhores condições de acesso e segurança aos alunos, pais, responsáveis, servidores e demais integrantes da comunidade escolar. Os trechos atualmente constituídos por solo exposto e áreas com grama podem dificultar a circulação, especialmente em períodos chuvosos, quando há possibilidade de formação de lama, acúmulo de água e superfícies escorregadias.
A ausência de cobertura em toda a extensão da entrada da unidade escolar constitui outro fator que merece atenção, uma vez que expõe crianças e demais usuários às condições climáticas, especialmente durante os períodos de chuva e de forte incidência solar nos horários de entrada e saída.
A realização das intervenções solicitadas poderá contribuir para o aprimoramento das condições de acessibilidade, segurança, conforto e bem-estar da comunidade escolar, garantindo um ambiente mais adequado para o acesso diário à unidade de ensino.
Diante da relevância da demanda e da necessidade de acompanhamento por esta Casa de Leis, faz-se necessário obter informações quanto à existência de estudos, projeto, previsão orçamentária, trâmites administrativos e eventual cronograma para execução das melhorias.
Na certeza de que seremos atendidos, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.
Pelo exposto, aguardo as possíveis providências sobre o assunto.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 14 de agosto de 2026.
LUCINHA WOOLCK
VEREADORA - MDB