Câmara Municipal de Itapeva/SP
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a manutenção preventiva e corretiva, da Ponte da estrada Municipal Lucívio de Oliveira Dias, no Bairro Taquaral.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, preste informações detalhadas acerca da logística de transporte de pacientes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo critérios de agendamento, disponibilidade de veículos, rotas realizadas, número de pacientes atendidos, bem como eventuais dificuldades e medidas adotadas para a melhoria do serviço.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, se possível, providencie a designação de 01 (um) Profissional de Educação Física, para atuar no Centro de Referência de Assistência Social Carlos Celestino dos Santos, (CRAS), Vila Nova.
TARZAN
X - CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PRESIDENTE DE AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRADOR REGIONAL E OUTROS RESPONSÁVEIS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS
Leitura, d/v únicos
Requer à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que sejam convocados o Secretário Municipal de Finanças, Sr. Laercio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos e Procuradoria Geral do Município, Sr. Marcelus Gonsales Pereira, para que, nos termos do Art. 14, inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareçam à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 23/04/2026, logo após o término da Sessão Ordinária regimentalmente definida para a mesma data, para prestar esclarecimentos e informações acerca da situação do IFPM do município e, andamento do processo para regularização do bairro Pacova junto ao IBGE.
JÚNIOR GUARI
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Leitura, d/v únicos
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Marcos Antonio Pereira.
VAL SANTOS
DE APLAUSO
Leitura, d/v únicos
Apresentamos à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, Moção de Aplausos à Senhora Quitéria da Silva Fernandes, Assistente Social, Coordenadora do SAI Mulher (Serviço de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência) e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, pela realização do evento “Março: Ações que Protegem”, ocorrido neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de um playground completo de plástico, com casinha e escorregador, na Praça Suttner Rodrigues Saldanha, localizada na Vila Nova.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que sejam realizados estudos junto ao setor competente visando a colocação de lajotas na Rua Maria Martins dos Santos, via que tem acesso pela Rua Lucrécio de Almeida, localizada no Bairro de Cima.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a adoção de medidas visando à regulamentação e fiscalização mais rigorosa da recomposição asfáltica em vias públicas após intervenções realizadas por concessionárias de serviços públicos, com o objetivo de garantir maior qualidade nos serviços executados, conforme diretrizes da presente proposta, conhecida como “Anti-Remendo”.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudos visando à criação de mecanismos de valorização e incentivo aos servidores públicos municipais que contribuam de forma efetiva na captação de recursos externos, especialmente por meio de emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao Município.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente Secretaria de Transporte e Serviços Rurais e Secretaria de Obras a necessidade urgente de realizar a extensão de lajotas e abertura de galeria pluvial e instalação de boca de lobo na Rua Adão de Moraes, especificamente no trecho adjacente à Igreja congregação Cristã do Brasil e no final da rua no Bairro Amarela Velha.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica ao COMUTRAN (Conselho Municipal de Transito), nos termos regimentais, para que reforce a sinalização de lombadas em frente a E.M Elisa de Barros Moraes na Rodovia Faustino Daniel da Silva, Km 40 s/n Bairro Amarela Velha.
MARINHO NISHIYAMA
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Leitura, d/v únicos
Requer à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja inserido em ata Voto de Congratulações à Senhora Karen Oliveira pela brilhante participação na corrida da cervejaria RT, onde conquistou o 3º lugar categoria 20 a 29 anos, realizada neste último sábado dia 28 de março de 2026 na cidade de Itapetininga /SP.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam tomadas as providências necessárias para a troca de lâmpadas queimadas na Rua São Benedito, altura do nº 950 no bairro São Benedito.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de braço de iluminação pública na Rua Osório Vieira de Almeida, nº 600, no bairro Jardim Beija-Flor.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que determine aos setores competentes a realização de estudos e a adoção das providências necessárias visando à implantação de um dispensário de medicamentos na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro São Camilo, neste município.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem para que envide esforços e determine a realização de estudos técnicos detalhados, com a máxima urgência, visando à implantação de uma Área de Escape na descida que antecede a entrada da empresa Sanbra, localidade popularmente conhecida como “Gabiroba”, situada na Rodovia Vicinal Luís José Sguário, no trecho que interliga o município de Nova Campina ao município de Itapeva.
ROBERTO COMERON
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Conselho Municipal de Trânsito (Comutran) para que preste informações sobre a possibilidade de implantação de redutor de velocidade (lombada, redutor elevado, faixa elevada ou outro dispositivo adequado) na Rua Miguel Da Silva Gouveia, localizada no Parque Cimentolândia.
ADRIANA DUCH MACHADO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Leitura
DISPÕE sobre a criação de funções gratificadas junto à Secretaria Municipal de Finanças, e dá outras providências.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine, junto ao setor competente, a instalação urgente de iluminação pública na Rua Wilson Pontes, nº 488, tendo em vista que a referida via encontra-se totalmente desprovida de iluminação, situação que vem causando profunda insegurança aos munícipes.
TARZAN
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Leitura
Institui sobre a concessão do Título de “Visitante Ilustre” no Município de Itapeva e dá outras providências.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, designe a implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPS IJ), no municipio de Itapeva-SP.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a roçada e manutenção no acostamento da Estrada Vicinal Luiz José Sguario, neste município.
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que informe, junto ao setor competente, quais ações estão sendo realizadas para garantir a oferta e a ampliação dos cursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR no Distrito do Guarizinho, bem como se há levantamento atualizado da demanda local.
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis acerca do retorno da Indicação nº 0168/2025, apresentada na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 24/03/2025, informando se: há previsão para a implantação do Projeto Guri nas Escolas no município de Itapeva; se existe estudo ou planejamento para ampliação do referido projeto para todas as escolas da zona rural; caso positivo, qual o cronograma previsto para implementação; caso negativo, quais os motivos que impedem a execução da proposta.
ADRIANA DUCH MACHADO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da execução das ligações prediais de abastecimento de água e esgotamento sanitário antes da pavimentação ou recapeamento de vias públicas no Município de Itapeva e dá outras providências.
THIAGO LEITÃO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Primeira Oportunidade de Trabalho no Município de Itapeva, estabelece suas diretrizes e objetivos, e dá outras providências.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de um playground completo de plástico, com casinha e escorregador, na Praça Vera Lúcia Rodrigues Ribeiro, localizada na Vila Mariana.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine, junto ao setor competente, o DEMUTRAN, a instalação de uma lombada na Rua Rui França, em frente ao número 236, no Bairro Jardim Virgínia.
JÚNIOR GUARI
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Transporte Rural para Saúde, assegura o direito ao acompanhante, prevê critérios de prioridade e dá outras providências.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, informações acerca do término das obras de lajotamento no Bairro Faxinal de Baixo, especificamente no trecho que se inicia em frente à CCB (Congregação Cristã no Brasil) até a ponte, no sentido do Bairro Bethânia.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, informações acerca da instalação de braços de luminárias na Travessa 1 da Estrada Municipal Jacob Tomé, nas proximidades da Igreja Católica São Pedro, localizada no Bairro das Pedras.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, por meio da secretaria competente, a implantação de novos pontos de parada de ônibus no Bairro Portal Itapeva, visando melhorar o acesso ao transporte público, garantir mais segurança e comodidade aos usuários.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto com a Sabesp, estudem a possibilidade através de uma parceria, estar colocando em funcionamento o CRUZEIRO ILUMINADO que fica na caixa D`Água, da Sabesp atrás da Igreja Nossa Senhora da Piedade, Vila Nova.
JÚLIO ATAÍDE
DE APELO
Aprovado
Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo a Prefeita Municipal visando, a valorização profissional e a consequente Alteração da Referência Salarial dos Profissionais que compõem o Quadro de Apoio Escolar do Município de Itapeva.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, preste informações detalhadas acerca da carga horária do médico ginecologista que atua na Unidade Básica de Saúde do Jardim Maringá, bem como sobre o número de pacientes atendidas em cada dia de atendimento.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de manutenção e reparo da lombada eletrônica localizada na Avenida Dr. José Ermírio de Moraes, nas proximidades do número 1051, no sentido em direção à FAIT, tendo em vista que o referido equipamento não está operando de forma adequada.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a realização da limpeza e roçada do entorno da Rua Haroldo Hanickel, onde há blocos de apartamentos CHDU, localizado no Jarim Nova Itapeva.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a execução de melhorias urgentes e demais intervenções no Bairro Sanbra, especialmente no que se refere às condições das vias e à estrutura de ponte existente no local.
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis acerca da Emenda Impositiva nº 358/2025, destinada à entidade Associação Comunitária Cultural, Artística, Desportiva e de Comunicação Social – Distrito do Guarizinho, considerando a existência de impedimento técnico apontado pelo Poder Executivo por meio do Ofício nº 101/2026, de 10 de março de 2026, bem como a alteração anteriormente realizada conforme Ofício nº 033/2026, protocolado em 19 de fevereiro de 2026, informando, ainda, se a referida alteração será acatada ou se haverá necessidade de sua reformulação.
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis acerca da Emenda Impositiva nº 344/2025, cuja destinação foi alterada de custeio para investimento, conforme disposto no Ofício nº 032/2026, protocolado em 19 de fevereiro de 2026, destinada à entidade Lar do Amor Itapeva.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, Secretaria de Administrações Regionais, a urgência dos serviços de manutenção, limpeza e revitalização urbana no espaço conhecido como "Pilão D’água" no município de Itapeva/SP.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente secretaria de administrações regionais, a urgência de estudos e providências para a instalação de iluminação pública em todo o entorno da Igreja do Bairro dos Prestes, localizado na zona rural deste município.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando as informações elencadas abaixo sobre habitação no âmbito do munícipio de Itapeva.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações detalhadas: I – Relação individualizada de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das unidades de atenção especializada do município, tais como Centro Dia e Centro Materno Infantil, contendo o quantitativo de consultas realizadas mês a mês, referentes aos exercícios de 2025 e 2026, especificamente nas áreas de clínica pediátrica e ginecológica; II – Demonstrativo atualizado do número de pacientes em fila de espera para a realização de cirurgias eletivas, com a devida discriminação por especialidade médica; III – Relação do número de pacientes aguardando a realização de exames diagnósticos, incluindo, mas não se limitando a: tomografia computadorizada, ressonância magnética, ultrassonografia, endoscopia e colonoscopia; IV – Informações complementares acerca do tempo médio de espera para cada procedimento listado, bem como, se possível, a classificação de risco e/ou critérios de priorização adotados.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, preste as seguintes informações acerca da Comissão de Feridas de nosso Município: 1. Quais são os membros que compõem a comissão (equipe multidisciplinar); 2. Quais são os dias e a periodicidade das reuniões; 3. Quantos munícipes (pacientes) encontram-se atualmente cadastrados no programa; 4. Quais são os critérios adotados para a inserção de pacientes no programa; 5. Quantos munícipes são atendidos e qual a frequência das visitas realizadas; 6. Se os insumos utilizados são custeados por verbas municipais, estaduais ou federais, especificando os respectivos valores empenhados; 7. Qual o protocolo adotado para o atendimento; 8. Quais os formulários e impressos utilizados no acompanhamento dos pacientes.
TARZAN
X - CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PRESIDENTE DE AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRADOR REGIONAL E OUTROS RESPONSÁVEIS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS
Respondido
Requer que sejam convocados o secretário municipal de Finanças, Sr. Laercio Lopes, secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Sr. Alceu Silva de Paula, secretário municipal de Planejamento, Sr. Alexsandro Oliveira Nogueira, e Procuradoria Geral do Município, Sr. Marcelus Gonsales Pereira, para que, nos termos do Art. 14, inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareçam à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 09/04/2026, logo após o término da Sessão Ordinária regimentalmente definida para a mesma data, para prestar esclarecimentos e informações acerca da situação financeira do município e propor soluções e alternativas para comprimir despesas e expandir receitas sem aumentar impostos.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Xingu, no bairro Amarela Velha, no trecho compreendido entre os números 200 e 210.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
DE APELO
Aprovado
Moção de apelo ao Governor do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, para que envide esforços no sentido de reajustar a tabela SUS Paulista, assim como a implantação do serviço de Raditerapia no município de Itapeva/SP.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, seja viabilizada a construção de cobertura, tipo abrigo ao lado da rampa de acesso localizada no lado esquerdo da entrada do prédio do Centro Dia, situado na Praça Espiridião Lúcio Martins.
Instruções para a pesquisa:
- O preenchimento dos campos deste formulário é opcional
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar termos ao buscar por múltiplas palavras-chave em ementa ou conteúdo. Exemplo: calçada;centro
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
- A data inicial deve ser anterior à data final para definir um período de pesquisa válido
O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.